Execução Fiscal 0000239-09.2014.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.339,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Declarada decadência ou prescrição

27/07/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 10:00

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 14:08

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 07:48

Decorrido prazo de RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-09.2014.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:49

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 19:54

Juntada de volume

28/04/2021, 19:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 11:29

Todas as movimentações(87)

Declarada decadência ou prescrição

27/07/2022, 10:00

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 10:00

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 14:08

Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 13:16

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 07:48

Documentos

Sentença Tipo A

•27/07/2022, 10:00

Volume

•28/04/2021, 19:53

Decorrido prazo de RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:12

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000239-09.2014.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO NACIONAL ITABUNA BAHIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:49

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 19:54

Juntada de volume

28/04/2021, 19:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANATEL (PSF)

03/04/2020, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2020, 15:15

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/01/2020, 16:01

OFICIO EXPEDIDO

22/01/2020, 16:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/01/2020, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2019, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2019, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 16:22

CARGA: RETIRADOS PGF

09/08/2019, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2019, 15:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/06/2019, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2019, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2019, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2019, 12:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7511979/2019.

23/01/2019, 14:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7511979/2019.

23/01/2019, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/12/2018, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2018, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 15:32

CARGA: RETIRADOS INSS

20/07/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

16/07/2018, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2018, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2018, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 15:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2017, 18:45

CARGA: RETIRADOS INSS

27/10/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PSF.

20/10/2017, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2017, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2017, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 15:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2017, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2017, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2016, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

07/10/2016, 11:37

CARGA: RETIRADOS INSS

09/09/2016, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2016, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2016, 17:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

08/06/2016, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 17:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2016, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2016, 12:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/12/2015, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2015, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2015, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF

26/06/2015, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PSF

25/06/2015, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2015, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/04/2015, 15:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2015, 14:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/01/2015, 16:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 15:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2014, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2014, 18:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/06/2014, 16:47

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2014, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2014, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2014, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 17:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2014, 14:22

INICIAL AUTUADA

04/02/2014, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2014, 11:20