Execução Fiscal 0005701-49.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2006

Valor da Causa

R$ 22.082,89

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA MADALENA GUERRIERI SCHLEIER

CPF

Reu

RAMON EDUARDO ROMERO NAVEA

CPF

Reu

MENA - REPRESENTAOES DE COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2025, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:53

Juntada de petição intercorrente

14/07/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 08:00

Juntada de Certidão

11/07/2025, 08:00

Processo Desarquivado

01/07/2025, 11:53

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de MARIA MADALENA GUERRIERI SCHLEIER em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 13:10

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2025, 08:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2025, 08:52

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:53

Juntada de petição intercorrente

14/07/2025, 17:33

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2025, 08:52

Ato ordinatório

•11/07/2025, 08:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2025, 08:00

Juntada de Certidão

11/07/2025, 08:00

Processo Desarquivado

01/07/2025, 11:53

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 16:03

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/07/2021, 18:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de MARIA MADALENA GUERRIERI SCHLEIER em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Decorrido prazo de RAMON EDUARDO ROMERO NAVEA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:03

Decorrido prazo de MENA - REPRESENTAOES DE COSMETICOS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005701-49.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: RAMON EDUARDO ROMERO NAVEA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MADALENA GUERRIERI SCHLEIER MENA - REPRESENTAOES DE COSMETICOS LTDA - ME RAMON EDUARDO ROMERO NAVEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005701-49.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: RAMON EDUARDO ROMERO NAVEA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MADALENA GUERRIERI SCHLEIER MENA - REPRESENTAOES DE COSMETICOS LTDA - ME RAMON EDUARDO ROMERO NAVEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005701-49.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: RAMON EDUARDO ROMERO NAVEA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA MADALENA GUERRIERI SCHLEIER MENA - REPRESENTAOES DE COSMETICOS LTDA - ME RAMON EDUARDO ROMERO NAVEA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/04/2021, 18:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2019, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2016, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2016, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2015, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2015, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2015, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 07:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2015, 17:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/05/2013, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2013, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2012, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

16/01/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 16:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2010, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2010, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2010, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2010, 11:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 14:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/02/2010, 14:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 15:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 16:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/10/2009, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2009, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

15/10/2009, 17:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

24/09/2009, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2009, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/07/2009, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2009, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2009, 11:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2009, 11:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2009, 15:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2008, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2008, 18:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2007, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

29/10/2007, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2007, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2007, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2007, 11:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2007, 10:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2007, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2007, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2007, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2007, 08:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/10/2006, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2006, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2006, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2006, 09:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2006, 17:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2006, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2006, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2006, 17:25

INICIAL AUTUADA

24/02/2006, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/02/2006, 13:22

Despacho

•14/07/2021, 16:49

Despacho

•27/10/2016, 16:50

Decisão

•16/09/2016, 09:43

Certidão

•31/10/2015, 17:28

Despacho

•25/06/2015, 14:38

Certidão

•20/09/2013, 17:11

Ato ordinatório

•30/05/2013, 11:15

Despacho

•20/09/2012, 16:12

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:12

Despacho

•18/06/2010, 16:33

Decisão

•05/02/2010, 14:19

Despacho

•05/02/2010, 14:19

Despacho

•05/02/2010, 14:19

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•29/11/2025, 08:52

Ato ordinatório

•11/07/2025, 08:00

Despacho

•14/07/2021, 16:49

Despacho

•27/10/2016, 16:50

Decisão

•16/09/2016, 09:43

Certidão

•31/10/2015, 17:28

Despacho

•25/06/2015, 14:38

Certidão

•20/09/2013, 17:11

Ato ordinatório

•30/05/2013, 11:15

Despacho

•20/09/2012, 16:12

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:12

Despacho

•18/06/2010, 16:33

Decisão

•05/02/2010, 14:19

Despacho

•05/02/2010, 14:19

Despacho

•05/02/2010, 14:19

Despacho

•05/02/2010, 14:19

Despacho

•05/02/2010, 14:19