Execução Fiscal 0000540-32.2019.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 23.065.252,85

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CISAM SIDERURGIA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

SERGIO ADOLFO ELIAZAR DE CARVALHO

OAB/MG 41311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/11/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 16:57

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/04/2024, 10:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2024, 10:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 12:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/03/2024, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CISAM SIDERURGIA S.A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/12/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 21:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2023, 21:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 21:04

Todas as movimentações(77)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV02T para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/11/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

05/11/2024, 18:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/11/2024, 16:57

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

OUTROS

•28/11/2023, 21:04

OUTROS

•26/07/2022, 15:12

04/04/2024, 10:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/04/2024, 10:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2024, 12:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/03/2024, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CISAM SIDERURGIA S.A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/12/2023, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 21:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2023, 21:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 21:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 21:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/07/2023, 18:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/05/2023, 14:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 16:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2023, 16:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/05/2023, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2023, 19:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 13:23

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/07/2022, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/07/2022, 15:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:12

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/07/2022, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2022, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 13:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/05/2022, 16:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/02/2022, 17:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/11/2021, 15:23

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/11/2021, 15:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CISAM SIDERURGIA S.A em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/06/2021, 11:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2021, 18:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000540-32.2019.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CISAM SIDERURGIA S.A PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CISAM SIDERURGIA S.A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 14:58

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/04/2021, 14:58

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2021, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2021, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIGITALIZAÇÃO

18/02/2021, 12:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2021, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2021, 00:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2020, 10:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2020, 10:47

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/03/2020, 13:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/03/2020, 13:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2020, 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2020, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2020, 16:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2020, 14:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 17:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 14:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/06/2019, 14:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 17:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/05/2019, 15:27

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/04/2019, 11:12

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

08/04/2019, 14:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 14:04

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL

08/04/2019, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2019, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2019, 17:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2019, 17:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2019, 15:49

OUTROS

•24/11/2021, 15:23