Execução Fiscal 0002228-70.2016.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 79.401,99

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(91)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCA RAQUEL SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

MARIA LOURA DA SILVA MORAIS

CPF

Reu

FRANCISCO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

MARIA DAS GRACAS MOURA

CPF

Reu

MARIA RAIMUNDA CARVALHO

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SAO PEDRO BEIRA RIO

CNPJ

Reu

ANTONINO JOSE PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

ANTONIO CESAR DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO JOSE DA CONCEICAO

CPF

Reu

ANTONIO TRINDADE DE SOUSA

CPF

Reu

CARLOS BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

CARLOS SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA MEIRE BORGES SOARES

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

FRANCISCO FERNANDES MORAIS

CPF

Reu

GLEICIO PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

JOISE MARIA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE FERREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

MARIA HERLINDA DA CONCEICAO

CPF

Reu

RAIMUNDO ALVES PEREIRA

CPF

Reu

BENEDITA ASSUNCAO

CPF

Reu

RAIMUNDO VIEIRA NASCIMENTO

CPF

Reu

ROSA MARIA DUTRA

CPF

Reu

SANKES ROOSEVELT FERNANDES RODRIGUES

CPF

Reu

SILDENIR LENA PEREIRA

CPF

Reu

VALTER ROGERIO DOS SANTOS SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:58

Juntada de Certidão

09/07/2025, 13:55

Juntada de termo

08/07/2025, 11:32

Juntada de certidão

30/06/2025, 09:47

Juntada de certidão

19/02/2025, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:44

Expedição de Carta precatória.

19/04/2024, 00:18

Expedição de Carta precatória.

19/04/2024, 00:18

Expedição de Carta precatória.

19/04/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:14

Juntada de termo

24/04/2023, 13:33

Juntada de termo

17/03/2023, 14:09

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:12

Juntada de certidão

08/11/2022, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 12:02

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 13:58

Juntada de Certidão

09/07/2025, 13:55

Juntada de termo

08/07/2025, 11:32

Juntada de certidão

30/06/2025, 09:47

Juntada de certidão

19/02/2025, 11:11

Documentos

Ato ordinatório

•25/04/2023, 15:14

Sentença Tipo A

•13/12/2021, 17:18

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legal

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:44

Expedição de Carta precatória.

19/04/2024, 00:18

Expedição de Carta precatória.

19/04/2024, 00:18

Expedição de Carta precatória.

19/04/2024, 00:17

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:14

Juntada de termo

24/04/2023, 13:33

Juntada de termo

17/03/2023, 14:09

Juntada de certidão

08/11/2022, 13:12

Juntada de certidão

08/11/2022, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 12:02

Expedição de Edital.

14/09/2022, 19:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/05/2022, 10:23

Juntada de manifestação

16/03/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2021, 17:18

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:26

Decorrido prazo de CARLOS SILVA DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOISE MARIA DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES MORAIS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de ANTONINO JOSE PEREIRA DE SOUSA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DA CONCEICAO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SAO PEDRO BEIRA RIO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO CESAR DOS SANTOS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA LOURA DA SILVA MORAIS em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de VALTER ROGERIO DOS SANTOS SOUSA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCA RAQUEL SANTOS PEREIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA HERLINDA DA CONCEICAO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de GLEICIO PEREIRA DE SOUSA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE SOUSA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de BENEDITA ASSUNCAO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES PEREIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de ROSA MARIA DUTRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES PEREIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA CARVALHO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MOURA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de SILDENIR LENA PEREIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de SANKES ROOSEVELT FERNANDES RODRIGUES em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS BEZERRA DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de MARIA MEIRE BORGES SOARES em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO TRINDADE DE SOUSA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO VIEIRA NASCIMENTO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:04

Juntada de manifestação

03/05/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002228-70.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA RAQUEL SANTOS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALVES PEREIRA MARIA LOURA DA SILVA MORAIS FRANCISCA RAQUEL SANTOS PEREIRA ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SAO PEDRO BEIRA RIO MARIA RAIMUNDA CARVALHO MARIA DAS GRACAS MOURA ANTONIO TRINDADE DE SOUSA ANTONIO JOSE DA CONCEICAO ANTONIO CESAR DOS SANTOS ANTONINO JOSE PEREIRA DE SOUSA CARLOS SILVA DOS SANTOS CARLOS BEZERRA DA SILVA FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO DOS SANTOS MARIA MEIRE BORGES SOARES JOSE FERREIRA DE SOUSA JOISE MARIA DA SILVA GLEICIO PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO FERNANDES MORAIS RAIMUNDO VIEIRA NASCIMENTO BENEDITA ASSUNCAO RAIMUNDO ALVES PEREIRA MARIA HERLINDA DA CONCEICAO SILDENIR LENA PEREIRA SANKES ROOSEVELT FERNANDES RODRIGUES ROSA MARIA DUTRA VALTER ROGERIO DOS SANTOS SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002228-70.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA RAQUEL SANTOS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALVES PEREIRA MARIA LOURA DA SILVA MORAIS FRANCISCA RAQUEL SANTOS PEREIRA ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SAO PEDRO BEIRA RIO MARIA RAIMUNDA CARVALHO MARIA DAS GRACAS MOURA ANTONIO TRINDADE DE SOUSA ANTONIO JOSE DA CONCEICAO ANTONIO CESAR DOS SANTOS ANTONINO JOSE PEREIRA DE SOUSA CARLOS SILVA DOS SANTOS CARLOS BEZERRA DA SILVA FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO DOS SANTOS MARIA MEIRE BORGES SOARES JOSE FERREIRA DE SOUSA JOISE MARIA DA SILVA GLEICIO PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO FERNANDES MORAIS RAIMUNDO VIEIRA NASCIMENTO BENEDITA ASSUNCAO RAIMUNDO ALVES PEREIRA MARIA HERLINDA DA CONCEICAO SILDENIR LENA PEREIRA SANKES ROOSEVELT FERNANDES RODRIGUES ROSA MARIA DUTRA VALTER ROGERIO DOS SANTOS SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002228-70.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA RAQUEL SANTOS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALVES PEREIRA MARIA LOURA DA SILVA MORAIS FRANCISCA RAQUEL SANTOS PEREIRA ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SAO PEDRO BEIRA RIO MARIA RAIMUNDA CARVALHO MARIA DAS GRACAS MOURA ANTONIO TRINDADE DE SOUSA ANTONIO JOSE DA CONCEICAO ANTONIO CESAR DOS SANTOS ANTONINO JOSE PEREIRA DE SOUSA CARLOS SILVA DOS SANTOS CARLOS BEZERRA DA SILVA FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO DOS SANTOS MARIA MEIRE BORGES SOARES JOSE FERREIRA DE SOUSA JOISE MARIA DA SILVA GLEICIO PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO FERNANDES MORAIS RAIMUNDO VIEIRA NASCIMENTO BENEDITA ASSUNCAO RAIMUNDO ALVES PEREIRA MARIA HERLINDA DA CONCEICAO SILDENIR LENA PEREIRA SANKES ROOSEVELT FERNANDES RODRIGUES ROSA MARIA DUTRA VALTER ROGERIO DOS SANTOS SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

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30/04/2021, 00:00

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30/04/2021, 00:00

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30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002228-70.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA RAQUEL SANTOS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALVES PEREIRA MARIA LOURA DA SILVA MORAIS FRANCISCA RAQUEL SANTOS PEREIRA ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SAO PEDRO BEIRA RIO MARIA RAIMUNDA CARVALHO MARIA DAS GRACAS MOURA ANTONIO TRINDADE DE SOUSA ANTONIO JOSE DA CONCEICAO ANTONIO CESAR DOS SANTOS ANTONINO JOSE PEREIRA DE SOUSA CARLOS SILVA DOS SANTOS CARLOS BEZERRA DA SILVA FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO DOS SANTOS MARIA MEIRE BORGES SOARES JOSE FERREIRA DE SOUSA JOISE MARIA DA SILVA GLEICIO PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO FERNANDES MORAIS RAIMUNDO VIEIRA NASCIMENTO BENEDITA ASSUNCAO RAIMUNDO ALVES PEREIRA MARIA HERLINDA DA CONCEICAO SILDENIR LENA PEREIRA SANKES ROOSEVELT FERNANDES RODRIGUES ROSA MARIA DUTRA VALTER ROGERIO DOS SANTOS SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002228-70.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA RAQUEL SANTOS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALVES PEREIRA MARIA LOURA DA SILVA MORAIS FRANCISCA RAQUEL SANTOS PEREIRA ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SAO PEDRO BEIRA RIO MARIA RAIMUNDA CARVALHO MARIA DAS GRACAS MOURA ANTONIO TRINDADE DE SOUSA ANTONIO JOSE DA CONCEICAO ANTONIO CESAR DOS SANTOS ANTONINO JOSE PEREIRA DE SOUSA CARLOS SILVA DOS SANTOS CARLOS BEZERRA DA SILVA FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO DOS SANTOS MARIA MEIRE BORGES SOARES JOSE FERREIRA DE SOUSA JOISE MARIA DA SILVA GLEICIO PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO FERNANDES MORAIS RAIMUNDO VIEIRA NASCIMENTO BENEDITA ASSUNCAO RAIMUNDO ALVES PEREIRA MARIA HERLINDA DA CONCEICAO SILDENIR LENA PEREIRA SANKES ROOSEVELT FERNANDES RODRIGUES ROSA MARIA DUTRA VALTER ROGERIO DOS SANTOS SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002228-70.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA RAQUEL SANTOS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALVES PEREIRA MARIA LOURA DA SILVA MORAIS FRANCISCA RAQUEL SANTOS PEREIRA ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SAO PEDRO BEIRA RIO MARIA RAIMUNDA CARVALHO MARIA DAS GRACAS MOURA ANTONIO TRINDADE DE SOUSA ANTONIO JOSE DA CONCEICAO ANTONIO CESAR DOS SANTOS ANTONINO JOSE PEREIRA DE SOUSA CARLOS SILVA DOS SANTOS CARLOS BEZERRA DA SILVA FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO DOS SANTOS MARIA MEIRE BORGES SOARES JOSE FERREIRA DE SOUSA JOISE MARIA DA SILVA GLEICIO PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO FERNANDES MORAIS RAIMUNDO VIEIRA NASCIMENTO BENEDITA ASSUNCAO RAIMUNDO ALVES PEREIRA MARIA HERLINDA DA CONCEICAO SILDENIR LENA PEREIRA SANKES ROOSEVELT FERNANDES RODRIGUES ROSA MARIA DUTRA VALTER ROGERIO DOS SANTOS SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002228-70.2016.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCA RAQUEL SANTOS PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ALVES PEREIRA MARIA LOURA DA SILVA MORAIS FRANCISCA RAQUEL SANTOS PEREIRA ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO SAO PEDRO BEIRA RIO MARIA RAIMUNDA CARVALHO MARIA DAS GRACAS MOURA ANTONIO TRINDADE DE SOUSA ANTONIO JOSE DA CONCEICAO ANTONIO CESAR DOS SANTOS ANTONINO JOSE PEREIRA DE SOUSA CARLOS SILVA DOS SANTOS CARLOS BEZERRA DA SILVA FRANCISCO DAS CHAGAS CARNEIRO DOS SANTOS MARIA MEIRE BORGES SOARES JOSE FERREIRA DE SOUSA JOISE MARIA DA SILVA GLEICIO PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO FERNANDES MORAIS RAIMUNDO VIEIRA NASCIMENTO BENEDITA ASSUNCAO RAIMUNDO ALVES PEREIRA MARIA HERLINDA DA CONCEICAO SILDENIR LENA PEREIRA SANKES ROOSEVELT FERNANDES RODRIGUES ROSA MARIA DUTRA VALTER ROGERIO DOS SANTOS SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:11

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 13:35

Juntada de volume

29/04/2021, 13:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 15:41

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/02/2021, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI N° 11/2020

09/11/2020, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N° 10/2020 - MI N° 12/2020 - MI N° 13/2020

09/11/2020, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2020, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/03/2020, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2020, 15:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2020, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 11:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/02/2020, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2020, 15:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2020, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2020, 11:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/01/2020, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2020, 10:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2020, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - RAIMUNDO ALVES PEREIRA

24/01/2020, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2020, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/01/2020, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/01/2020, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2020, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/01/2020, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2019, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2019, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

16/12/2019, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2019, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2019, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2019, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/11/2019, 11:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/11/2019, 11:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/11/2019, 11:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/08/2019, 09:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/08/2019, 15:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/08/2019, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2019, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2018, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2018, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2018, 11:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 09:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/12/2017, 10:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/12/2017, 10:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2017, 11:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 09:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2017, 09:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (6ª) N. 211/2017

06/09/2017, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (5ª) N. 210/2017

06/09/2017, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (4ª) N. 209/2017

06/09/2017, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª) N. 208/2017

06/09/2017, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) N. 207/2017

06/09/2017, 14:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 206/2017

06/09/2017, 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 1216/2017

06/09/2017, 12:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1215

06/09/2017, 10:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/02/2017, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/12/2016, 11:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/12/2016, 09:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (14ª)

07/12/2016, 08:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (13ª)

07/12/2016, 08:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (12ª)

07/12/2016, 08:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (11ª)

06/12/2016, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (10ª)

06/12/2016, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (9ª)

06/12/2016, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (8ª)

06/12/2016, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (7ª)

06/12/2016, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (6ª)

06/12/2016, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (5ª)

06/12/2016, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (4ª)

06/12/2016, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

06/12/2016, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

06/12/2016, 14:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/12/2016, 14:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (36ª) N.209/2016

24/10/2016, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (35ª) N.208/2016

24/10/2016, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (34ª) N.207/2016

24/10/2016, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (33ª) N.206/2016

24/10/2016, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (32ª) N.205/2016

24/10/2016, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (31ª) N.204/2016

24/10/2016, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (30ª) N.203/2016

24/10/2016, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (29ª) N.202/2016

24/10/2016, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (28ª) N.201/2016

24/10/2016, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (27ª) N.200/2016

24/10/2016, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (26ª) N.199/2016

24/10/2016, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (25ª) N.198/2016

24/10/2016, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (24ª) N.197/2016

24/10/2016, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (23ª) N.196/2016

24/10/2016, 11:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (22ª) N.195/2016

24/10/2016, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (21ª) N.194/2016

24/10/2016, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (20ª) N.193/2016

24/10/2016, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (19ª) N.192/2016

24/10/2016, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (18ª) N.191/2016

24/10/2016, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (17ª) N.186/2016

24/10/2016, 11:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (16ª) N.185/2016

24/10/2016, 11:38

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (15ª) N.184/2016

24/10/2016, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (14ª) N.183/2016

24/10/2016, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (13ª) N.182/2016

24/10/2016, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (12ª) N.181/2016

24/10/2016, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (11ª) N.180/2016

24/10/2016, 11:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (10ª) N.179/2016

24/10/2016, 11:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (9ª) N.178/2016

24/10/2016, 11:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (8ª) N.177/2016

24/10/2016, 11:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (7ª) N.176/2016

24/10/2016, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (6ª) N.175/2016

24/10/2016, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (5ª) N.174/2016

24/10/2016, 11:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (4ª) N. 190/2016

24/10/2016, 11:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (3ª) N. 189/2016

24/10/2016, 11:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) N. 188/2016

24/10/2016, 11:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 187/2016

24/10/2016, 11:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2016, 13:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - movimentação para corrigir registro que deveria ter sido incluido em 13/09/2016

20/10/2016, 13:58

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/2016, 10:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2016, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2016, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 09:35

INICIAL AUTUADA

22/06/2016, 12:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/06/2016, 15:07