Execução Fiscal 0000159-63.1995.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOUZA JUNIOR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

EUCLIDES CAMILO DE SOUZA JUNIOR

CPF

Reu

ELLEN BRANDAO SARAIVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 18:28

Juntada de Certidão

24/07/2024, 18:10

Juntada de Certidão

19/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de EUCLIDES CAMILO DE SOUZA JUNIOR em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de ELLEN BRANDAO SARAIVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de SOUZA JUNIOR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:50

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2024

02/06/2024, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2024, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2024, 02:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 09:54

Todas as movimentações(187)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 18:28

Juntada de Certidão

24/07/2024, 18:10

Juntada de Certidão

19/07/2024, 15:55

Decorrido prazo de EUCLIDES CAMILO DE SOUZA JUNIOR em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 01:21

Decorrido prazo de ELLEN BRANDAO SARAIVA em 24/06/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/03/2024, 09:54

Despacho

•20/02/2024, 11:33

25/06/2024, 00:50

Decorrido prazo de SOUZA JUNIOR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:50

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2024

02/06/2024, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2024, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2024, 02:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 09:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 14:09

Juntada de manifestação

21/02/2024, 11:25

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 11:33

Juntada de Certidão

20/02/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 11:33

Conclusos para despacho

20/02/2024, 07:37

Juntada de Certidão

20/02/2024, 07:36

Juntada de Certidão

09/02/2024, 02:40

Processo Desarquivado

14/11/2023, 08:28

Arquivado Definitivamente

08/02/2022, 10:41

Juntada de termo

08/02/2022, 10:41

Juntada de certidão

26/07/2021, 17:56

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 17:56

Desentranhado o documento

26/07/2021, 17:56

Decorrido prazo de ELLEN BRANDAO SARAIVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de EUCLIDES CAMILO DE SOUZA JUNIOR em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de SOUZA JUNIOR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:11

Juntada de manifestação

04/05/2021, 12:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000159-63.1995.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOUZA JUNIOR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOUZA JUNIOR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ELLEN BRANDAO SARAIVA EUCLIDES CAMILO DE SOUZA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000159-63.1995.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOUZA JUNIOR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOUZA JUNIOR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ELLEN BRANDAO SARAIVA EUCLIDES CAMILO DE SOUZA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000159-63.1995.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOUZA JUNIOR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOUZA JUNIOR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ELLEN BRANDAO SARAIVA EUCLIDES CAMILO DE SOUZA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 14:28

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 14:18

Juntada de volume

26/04/2021, 20:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

14/10/2020, 17:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

14/10/2020, 17:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/10/2020, 17:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/10/2020, 17:11

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

29/03/2001, 12:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

29/03/2001, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIAO DESTE AO DE NUMERO 93.303-8

27/03/2001, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - .

27/03/2001, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2000, 16:40

REDISTRIBUICAO MANUAL

07/06/2000, 14:14

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/05/2000, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE.

30/05/2000, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

24/05/2000, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2000, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2000, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...REDISTRIBUAM-SE ESTES AUTOS A 2 VARA PARA QUE SEJAM REUNIDOS AO PROC. MAIS ANTIGO

12/04/2000, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2000, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETRMINO A REUNIAO DESTE AO DE N 96.1344-6

15/10/1999, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1999, 08:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENSO AO PROCESSO 96.1344-6

03/05/1999, 11:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 075

03/04/1997, 15:17

AGUARDANDO - ARQUIVAMENTO

01/04/1997, 18:16

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9613446

11/12/1996, 17:01

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARQ. PROVISORIO

23/10/1996, 18:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR 070

16/04/1996, 18:33

AGUARDANDO - ARQ. PROV.

16/04/1996, 18:28

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

16/04/1996, 18:26

AGUARDANDO - AR

29/03/1996, 16:10

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

27/03/1996, 18:07

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESP.

27/03/1996, 18:03

DESPACHO - GAB.

26/03/1996, 18:05

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB.

26/03/1996, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/1996, 15:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

05/12/1995, 17:34

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

24/11/1995, 18:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

22/11/1995, 18:06

AGUARDANDO - AR

22/11/1995, 18:05

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

21/11/1995, 17:22

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

21/11/1995, 17:20

DESPACHO

20/11/1995, 16:38

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

20/11/1995, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/1995, 13:33

DECURSO DE PRAZO

17/11/1995, 13:32

AGUARDANDO PRAZO - ATE 16/11/95

17/10/1995, 14:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

17/10/1995, 14:34

AGUARDANDO - AR

03/10/1995, 15:06

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

02/10/1995, 18:30

AGUARDANDO - ATA

02/10/1995, 17:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CO 402/95

02/10/1995, 17:06

DESPACHO

02/10/1995, 17:04

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

02/10/1995, 17:01

CONCLUSO COM OFICIO

29/09/1995, 16:07

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

28/09/1995, 14:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO TELEAMAPA

28/09/1995, 14:35

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

27/09/1995, 16:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO CARTORIO

27/09/1995, 16:37

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

21/09/1995, 13:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 1644/95 E 1645/95 E 1646/95

21/09/1995, 12:58

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

13/09/1995, 18:55

AGUARDANDO - ATA

13/09/1995, 18:50

DESPACHO

13/09/1995, 18:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

13/09/1995, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/1995, 13:35

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

06/09/1995, 15:43

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

06/09/1995, 15:40

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

05/09/1995, 17:54

AGUARDANDO - ATA

05/09/1995, 17:50

DESPACHO

05/09/1995, 17:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

05/09/1995, 17:47

DECURSO DE PRAZO

04/09/1995, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/1995, 13:53

AGUARDANDO PRAZO - 01-09-95

28/07/1995, 16:14

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

28/07/1995, 16:13

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE CITACAO

25/07/1995, 14:51

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

19/07/1995, 18:43

AGUARDANDO - ATA

18/07/1995, 18:55

DESPACHO

18/07/1995, 18:40

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

18/07/1995, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/1995, 13:48

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

29/06/1995, 18:31

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

29/06/1995, 18:30

AGUARDANDO - AR

22/06/1995, 15:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

19/06/1995, 18:59

AGUARDANDO - ATA

19/06/1995, 17:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO 382-95

19/06/1995, 17:19

DESPACHO

19/06/1995, 17:13

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

19/06/1995, 17:11

CONCLUSO COM OFICIO

16/06/1995, 16:08

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

14/06/1995, 15:48

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

14/06/1995, 15:44

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

13/06/1995, 14:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO 500-95

13/06/1995, 14:21

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

06/06/1995, 17:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO 010/95

06/06/1995, 17:44

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO)

02/06/1995, 16:50

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE OFICIO 868-95 E 869-95 E 870-95

02/06/1995, 16:48

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

31/05/1995, 13:43

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

31/05/1995, 13:41

AGUARDANDO - ATA

29/05/1995, 17:29

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

29/05/1995, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/1995, 14:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

23/05/1995, 14:25

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - DENIO SILVA THE CARDOSO

22/05/1995, 18:02

AGUARDANDO PRAZO - 23-05-95

18/05/1995, 16:33

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

18/05/1995, 16:32

AGUARDANDO - AR

15/05/1995, 18:40

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

15/05/1995, 18:30

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

12/05/1995, 18:59

AGUARDANDO - ATA

12/05/1995, 15:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

12/05/1995, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/1995, 15:56

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR E COPIA DEVOLVIDA

11/05/1995, 15:55

AGUARDANDO - AR

05/05/1995, 17:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

05/05/1995, 17:21

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO E INTIMACAO

04/05/1995, 18:50

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

04/05/1995, 15:00

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

02/05/1995, 13:10

AGUARDANDO - ATA

28/04/1995, 18:55

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

28/04/1995, 18:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

28/04/1995, 18:50

CONCLUSO COM PETICAO

26/04/1995, 17:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

26/04/1995, 17:30

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - VISTAS DOS AUTOS AO DR. DENIO SILVA THE CARDOSO

24/04/1995, 17:29

AGUARDANDO PRAZO - 24/04/95

17/04/1995, 18:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

17/04/1995, 18:20

AGUARDANDO - AR

04/04/1995, 16:38

AGUARDANDO - ATA

04/04/1995, 16:18

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

04/04/1995, 16:04

VISTOS EM INSPECAO

04/04/1995, 13:10

AGUARDANDO - AR

31/03/1995, 18:25

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

31/03/1995, 18:24

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

30/03/1995, 17:59

AGUARDANDO - ATA

30/03/1995, 17:57

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

30/03/1995, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/1995, 15:48

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR E CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA

30/03/1995, 15:47

AGUARDANDO - AR

23/03/1995, 15:30

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

21/03/1995, 18:50

AGUARDANDO - ATA

21/03/1995, 18:41

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

21/03/1995, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/1995, 15:35

RECEBIDOS PELA SECRETARIA

21/03/1995, 15:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/03/1995, 18:25

Documento Comprobatório

•20/02/2024, 07:36

Decisão (anexo)

•09/02/2024, 02:40