Execução Fiscal 0003910-16.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
03/02/2004
Valor da Causa
R$ 6.202,69
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
08/06/2022, 15:23
Juntada de Certidão
08/06/2022, 14:49
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIVERSITARIO CURSOS ESPECIAIS LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
REINALDO SEIXAS FONTELES
CPF
115.***.***-53
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:41
Juntada de manifestação
15/03/2022, 12:00
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022, 12:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 01:16
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021, 11:04
Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021, 11:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2021, 11:02
Conclusos para julgamento
08/12/2021, 15:18
Juntada de manifestação
07/12/2021, 21:47
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021, 12:23
Ver todas as movimentações (38)
Todas as movimentações
(38)
Arquivado Definitivamente
08/06/2022, 15:23
Juntada de Certidão
08/06/2022, 14:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022, 00:41
Juntada de manifestação
15/03/2022, 12:00
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022, 12:58
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022, 01:16
Expedição de Outros documentos.
16/12/2021, 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021, 11:04
Processo devolvido à Secretaria
16/12/2021, 11:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2021, 11:02
Conclusos para julgamento
08/12/2021, 15:18
Juntada de manifestação
07/12/2021, 21:47
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021, 12:23
Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021, 23:09
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021, 23:09
Conclusos para despacho
02/12/2021, 07:36
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:54
Decorrido prazo de UNIVERSITARIO CURSOS ESPECIAIS LTDA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:04
Decorrido prazo de REINALDO SEIXAS FONTELES em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 01:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.
03/05/2021, 17:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
01/05/2021, 02:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003910-16.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIVERSITARIO CURSOS ESPECIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO SEIXAS FONTELES UNIVERSITARIO CURSOS ESPECIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
30/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003910-16.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: UNIVERSITARIO CURSOS ESPECIAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO SEIXAS FONTELES UNIVERSITARIO CURSOS ESPECIAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
30/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 15:44
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 15:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/04/2021, 09:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2021, 09:04
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
04/03/2011, 12:54
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
12/01/2010, 11:52
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/10/2009, 16:14
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/09/2009, 17:08
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
14/09/2009, 17:08
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
19/06/2009, 17:11
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
03/03/2004, 15:45
INICIAL AUTUADA
03/03/2004, 09:46
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
01/03/2004, 12:37
Documentos
Sentença Tipo B
•
16/12/2021, 11:02
Despacho
•
02/12/2021, 23:09