Procedimento Comum Cível 0029922-67.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2004

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE SA ALCANORTE

CNPJ

Autor

SALMAC COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

METAN S A METALURGICA ANCHIETA

CNPJ

Autor

CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ELIANE SPRICIGO

OAB/SC 12276·CPF·Representa: Autor

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/RJ 75413·CPF·Representa: Réu

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB/DF 16537·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE SA ALCANORTE

CNPJ

Autor

SALMAC COMERCIO INDUSTRIA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

METAN S A METALURGICA ANCHIETA

CNPJ

Autor

CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS

CNPJ

Autor

MAKITA DO BRASIL FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA

CNPJ

Autor

ULTRASOLDA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

AMELCO S A INDUSTRIA ELETRONICA

CNPJ

Autor

BERTOLUCCI ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ

Autor

LORENZETTI SA INDUSTRIAS BRASILEIRAS ELETROMETALURGICAS

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/08/2024, 08:35

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

15/08/2024, 08:35

Arquivado Definitivamente

23/07/2021, 13:30

Juntada de certidão

23/07/2021, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 14:27

Conclusos para despacho

27/05/2021, 19:56

Juntada de manifestação

10/03/2021, 10:50

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2021, 13:09

Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029922-67.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE SA ALCANORTE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

15/08/2024, 08:35

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

15/08/2024, 08:35

Arquivado Definitivamente

23/07/2021, 13:30

Juntada de certidão

23/07/2021, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2021, 14:28

Documentos

Despacho

•21/07/2021, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 14:27

Conclusos para despacho

27/05/2021, 19:56

Juntada de manifestação

10/03/2021, 10:50

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2021, 13:09

Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029922-67.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE SA ALCANORTE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029922-67.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 6ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALCALIS DO RIO GRANDE DO NORTE SA ALCANORTE e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 30 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

31/12/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/12/2020, 14:43

Juntada de certidão de processo migrado

30/12/2020, 14:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - 5 VOLUMES

09/12/2020, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2020, 14:50

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/10/2020, 14:50

BAIXA ARQUIVADOS

13/12/2019, 17:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/12/2019, 15:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/12/2019, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET.POR LUANA ALMEIDA BATISTA 3701473 SSP/DF

24/10/2019, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/10/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 24102019

22/10/2019, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/10/2019, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2019, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2019, 13:38

TRANSITO EM JULGADO EM

23/08/2019, 15:25

RECEBIDOS DO TRF

23/08/2019, 15:25

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/06/2007, 18:08

REMESSA ORDENADA: TRF

11/06/2007, 10:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

07/06/2007, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P: 22/05

07/05/2007, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2007, 19:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/05/2007, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/2007, 14:50

RECURSO RECEBIDO

17/04/2007, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 19:40

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/03/2007, 13:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/03/2007, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

19/03/2007, 10:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D

02/03/2007, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CONTRA-RAZÕES

26/02/2007, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2007, 18:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

16/02/2007, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2007, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/01/2007, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2007, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2006, 17:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/12/2006, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2006, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - p: 15/01

12/12/2006, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇAS Nº 561-A / 585-A

12/12/2006, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

06/12/2006, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2006, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/11/2006, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2006, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2006, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/09/2006, 16:20

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES - SENTENÇA Nº 585-A/2006

28/09/2006, 16:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/09/2006, 16:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN - SENTENÇA Nº 561-A/2006

22/09/2006, 16:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/09/2006, 17:49

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETI. 26021/26228

06/09/2006, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2006, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P. 21/8

04/08/2006, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

04/08/2006, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/08/2006, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/06/2006, 14:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA Nº 320-A/2006

31/05/2006, 18:59

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/05/2006, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2006, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF.

25/05/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 4

16/03/2006, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2006, 16:52

PROVA ESPECIFICADA - pet. 5760/54260

10/03/2006, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - P.01/3

20/02/2006, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/02/2006, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

14/02/2006, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/12/2005, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2005, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.01/12

21/11/2005, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/11/2005, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

08/11/2005, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/09/2005, 16:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETI.31224/16231

26/09/2005, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIF

22/09/2005, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2005, 16:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/08/2005, 14:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/08/2005, 16:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/07/2005, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/06/2005, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2005, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P.08/06/2005

27/05/2005, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/2005, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/05/2005, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/04/2005, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2005, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2005, 10:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/02/2005, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2005, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 18/01/05

14/12/2004, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/12/2004, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/12/2004, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2004, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 20:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2004, 19:17

INICIAL AUTUADA

08/10/2004, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2004, 10:10