Execução de Título Extrajudicial 0002173-51.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

UNIAO FEDERAL

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

NILCE ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

EMANUEL DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

13/03/2026, 16:43

Juntada de certidão de redistribuição

13/03/2026, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/07/2022, 11:27

Juntada de Informação

05/05/2022, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:53

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:08

Processo Desarquivado

05/05/2022, 14:08

Juntada de apelação

24/11/2021, 13:46

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 11:53

Juntada de Certidão

10/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 22:09

Todas as movimentações(139)

Recebidos os autos

13/03/2026, 16:43

Juntada de certidão de redistribuição

13/03/2026, 16:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/07/2022, 11:27

Juntada de Informação

05/05/2022, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 15:53

Documentos

Acórdão

•17/12/2025, 18:46

Despacho

•05/05/2022, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 15:53

Conclusos para despacho

05/05/2022, 14:08

Processo Desarquivado

05/05/2022, 14:08

Juntada de apelação

24/11/2021, 13:46

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 11:53

Juntada de Certidão

10/11/2021, 11:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 11:46

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 22:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2021, 22:09

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 13:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:07

Juntada de petição intercorrente

28/07/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 12:53

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 16:06

Decorrido prazo de EMANUEL DE ARAUJO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:47

Decorrido prazo de NILCE ALVES DE SOUZA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002173-51.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NILCE ALVES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILCE ALVES DE SOUZA EMANUEL DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002173-51.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: NILCE ALVES DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NILCE ALVES DE SOUZA EMANUEL DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:17

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2018, 15:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2011, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2011, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÿAO.

17/02/2011, 18:04

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A AGU

14/02/2011, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/02/2011, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2011, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/02/2011, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2011, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2010, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2010, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2010, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2010, 18:29

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A AGU

30/08/2010, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2010, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/04/2010, 12:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/04/2010, 12:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2009, 13:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 14:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2009, 14:07

CARGA: RETIRADOS AGU

09/07/2009, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2009, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2009, 11:50

CARGA: RETIRADOS CEF - BENICIO

25/05/2009, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/05/2009, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/05/2009, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/05/2009, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/01/2009, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2009, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2009, 14:15

OFICIO EXPEDIDO

01/12/2008, 10:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2008, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2008, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2008, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 15:12

CARGA: RETIRADOS AGU

10/09/2008, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/09/2008, 16:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

03/09/2008, 15:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

01/09/2008, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

21/08/2008, 15:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2008, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 16:41

CARGA: RETIRADOS AGU

30/04/2008, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2008, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2008, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2008, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/04/2005, 15:59

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

13/04/2005, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/12/2001, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2001, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2001, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2001, 11:57

CARGA: RETIRADOS AGU

05/10/2001, 12:41

CARGA: RETIRADOS AGU

01/10/2001, 15:18

CARGA: RETIRADOS AGU

01/10/2001, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2001, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2001, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2001, 13:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/03/2001, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2001, 19:00

CARGA: RETIRADOS AGU

12/03/2001, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2001, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/05/2000, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2000, 14:22

CARGA: RETIRADOS AGU

05/04/2000, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/04/2000, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2000, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

28/01/2000, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2000, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2000, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/1999, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

01/10/1999, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/1999, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/1999, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1999, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/1999, 14:26

CARGA: RETIRADOS AGU

20/08/1999, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/1999, 15:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/1999, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/1999, 14:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

25/06/1999, 18:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

24/06/1999, 17:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

23/06/1999, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/1999, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/1999, 18:14

CARGA: RETIRADOS AGU - ANTONIO FERREIRA LIMA

26/04/1999, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/04/1999, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/1999, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/1999, 18:07

CARGA: RETIRADOS AGU - ANTONIO FERREIRA LIMA

29/03/1999, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/03/1999, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - S/JUNTADA

15/03/1999, 15:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

19/02/1999, 15:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/1999, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/1999, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/1999, 12:27

INICIAL AUTUADA

05/02/1999, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/02/1999, 13:08

Sentença Tipo B

•08/10/2021, 22:09

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:53

Despacho

•26/04/2011, 15:49

Ato ordinatório

•09/02/2011, 18:25

Despacho

•25/11/2010, 19:15

Ato ordinatório

•27/08/2010, 00:26

Despacho

•19/04/2010, 00:22

Decisão

•19/04/2010, 00:22

Despacho

•19/04/2010, 00:22

Despacho

•19/04/2010, 00:22

Despacho

•19/04/2010, 00:22

Despacho

•19/04/2010, 00:22

Despacho

•19/04/2010, 00:22

Todos os documentos(16)

Acórdão

•17/12/2025, 18:46

Despacho

•05/05/2022, 15:53

Sentença Tipo B

•08/10/2021, 22:09

Ato ordinatório

•20/07/2021, 12:53

Despacho

•26/04/2011, 15:49

Ato ordinatório

•09/02/2011, 18:25

Despacho

•25/11/2010, 19:15

Ato ordinatório

•27/08/2010, 00:26

Despacho

•19/04/2010, 00:22

Decisão

•19/04/2010, 00:22

Despacho

•19/04/2010, 00:22

Despacho

•19/04/2010, 00:22

Despacho

•19/04/2010, 00:22

Despacho

•19/04/2010, 00:22

Despacho

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