Execução Fiscal 0000448-59.1996.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

HELIOXEROX LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:29

Juntada de Certidão

10/02/2026, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:53

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:25

Juntada de Certidão

24/09/2025, 15:43

Juntada de Certidão

19/09/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:04

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:40

Juntada de petição intercorrente

08/10/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 11:08

Todas as movimentações(240)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:29

Juntada de Certidão

10/02/2026, 15:31

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:53

Conclusos para despacho

28/11/2025, 11:25

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 13:53

Despacho

•28/04/2025, 11:04

Juntada de Certidão

24/09/2025, 15:43

Juntada de Certidão

19/09/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:04

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:40

Juntada de petição intercorrente

08/10/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2024, 11:08

Juntada de certidão

24/09/2024, 11:59

Juntada de Certidão

24/09/2024, 11:42

Juntada de Certidão

21/08/2024, 08:39

Juntada de Certidão

20/08/2024, 10:08

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:10

Conclusos para despacho

15/08/2024, 08:53

Juntada de manifestação

13/06/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 09:29

Juntada de Certidão

10/05/2024, 15:43

Juntada de Certidão

09/05/2024, 17:35

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 12:03

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 11:30

Conclusos para despacho

19/02/2024, 11:15

Juntada de Certidão

28/11/2023, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 10:44

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:49

Juntada de manifestação

01/08/2023, 10:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:08

Juntada de Certidão

08/05/2023, 09:07

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2023, 09:07

Conclusos para despacho

08/05/2023, 08:14

Juntada de manifestação

31/01/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 09:28

Juntada de certidão

11/10/2022, 15:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 03:34

Juntada de manifestação

04/10/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 15:08

Juntada de certidão

09/09/2022, 15:05

Juntada de Certidão

22/08/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 17:07

Conclusos para decisão

02/03/2022, 16:42

Juntada de manifestação

25/02/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 10:28

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 17:09

Conclusos para decisão

10/01/2022, 10:41

Juntada de manifestação

23/12/2021, 12:18

Juntada de Certidão

13/12/2021, 09:13

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 09:13

Conclusos para despacho

10/12/2021, 15:37

Juntada de manifestação

10/12/2021, 08:44

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2021, 11:15

Juntada de Certidão

06/12/2021, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:15

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:21

Juntada de certidão

19/07/2021, 09:46

Cancelada a movimentação processual

19/07/2021, 09:33

Desentranhado o documento

19/07/2021, 09:33

Decorrido prazo de HELIOXEROX LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:11

Juntada de manifestação

01/06/2021, 14:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000448-59.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HELIOXEROX LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELIOXEROX LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:16

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 15:37

Juntada de volume

26/04/2021, 20:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/09/2020, 13:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/09/2020, 13:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/09/2020, 13:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/09/2020, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/09/2020, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

22/09/2020, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2020, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 082/2020- PA JUSTIÇA FEDERAL

19/02/2020, 17:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/02/2020, 15:07

OFICIO EXPEDIDO

31/01/2020, 08:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/01/2020, 09:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/10/2019, 15:58

OFICIO EXPEDIDO

04/10/2019, 11:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2019, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. 102. Expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal localizada nesta Seção Judiciária para que apresente justificativa acerca da diferença entre o saldo atualizado de fl. 97 e o valor levantado à fl. 98. Ultimadas as providências acima, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

05/09/2019, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2019, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

15/05/2019, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

15/05/2019, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 133/2019-PA JFAP - INFORMA CUMPRIMENTO DE CONVERSAO EM RENDA

26/04/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 133/2019-PA JFAP - INFORMA CUMPRIMENTO DE CONVERSAO EM RENDA

26/04/2019, 15:28

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO À CEF/PAB-JF

22/04/2019, 17:10

OFICIO EXPEDIDO

12/04/2019, 17:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2019, 16:12

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2019, 18:03

OFICIO EXPEDIDO

19/12/2018, 17:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/11/2018, 12:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - transferenica de valores via bacenjud - efetivada em 22 e 24/10/2018

14/11/2018, 12:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - transferencia de valores via bacenjud - requisitada em 18/10/2018

18/10/2018, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considera-se válida a intimação dirigida ao endereço da executada, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Assim, em deferimento ao pedido formulado pela exequente à fl. 77, proceda-se a transferência do(s) valor(es) bloqueado(s) (fl. 75 f/v) para a Caixa Econômica Federal (agência 2801), por meio do BACENJUD. Em seguida, expeça-se ofício à Caixa Econômica Federal localizada nesta Seção Judiciária para que adote as providências necessárias no sentido de converter em Renda da União, nos termos estabelecidos pela exequente no referido petitório. Ultimadas as providências acima, intime-se a exequente para que proceda a amortização da dívida exequenda, oportunidade em que deverá requerer o que entender de direito, observando-se o disposto no art. 9º, § 4º da Lei 6.830/80.

11/10/2018, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

29/06/2018, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2018, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/04/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2018, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

15/01/2018, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2017, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2017, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 21:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2017, 13:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 31/10/2017

14/11/2017, 13:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 30/10/2017

30/10/2017, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro. Cumpra-se a diligência, via Bacenjud

11/09/2017, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2017, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER A INDISPONIBILIDADE DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO

22/06/2017, 20:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

12/05/2017, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/05/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REQUER VISTA DOS AUTOS

02/05/2017, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/10/2004, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2004, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2004, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2004, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 180 DIAS

12/08/2004, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2004, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2004, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2004, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2004, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2004, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2004, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR PEDIDO INTIME-SE EXEQ A FAZER PROVA DE GERENCIA NO PERIODO DE APURAÇÃO DA DIVIDA

26/03/2004, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2004, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2003, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2003, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2003, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 12:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

15/09/2003, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

27/08/2003, 12:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO

22/07/2003, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO. EXPECA-SE MANDADO DE REAVALIACAO.

18/07/2003, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2003, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

03/06/2003, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2003, 08:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2003, 09:48

REMETIDOS CONTADORIA

23/04/2003, 14:00

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

28/03/2003, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO. REMETAR AO CONTADOR

14/03/2003, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2003, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2002, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2002, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2002, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROMOVA A EXEQ. O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO

30/09/2002, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2002, 13:27

RECEBIDOS DO TRF

29/07/2002, 08:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/03/1997, 13:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - PROCESSO 96.575-3

25/03/1997, 13:03

RECEBIDOS DO TRF - MUDADA A FASE PARA EFEITO DE CORRECAO

25/03/1997, 13:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/03/1997, 13:23

AGUARDANDO REMESSA AO TRF - 1A. REGIAO

21/03/1997, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/1996, 13:38

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PFN

04/11/1996, 13:36

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/10/1996, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/1996, 18:48

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

29/10/1996, 18:47

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/10/1996, 17:09

DESPACHO - PUBLIQUE-SE O TERMO DE PENHORA E AVALIACAO...

23/10/1996, 14:57

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

23/10/1996, 14:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/1996, 18:02

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PFN

04/09/1996, 17:08

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/09/1996, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/1996, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC. EXECUCAO SUSPENSA DADA A OPOSICAO...

21/08/1996, 15:42

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

21/08/1996, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/1996, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/1996, 18:06

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AUTO AVALIACAO

19/08/1996, 15:37

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - HELIOXEROX

19/08/1996, 11:59

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

15/08/1996, 12:04

AGUARDANDO EXPEDICAO - MAND. AVALIACAO

13/08/1996, 17:37

AGUARDANDO PRAZO - ATE 11/09/96

12/08/1996, 15:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - TERMO DE PENHORA

12/08/1996, 15:26

AGUARDANDO PRAZO - ATE 09/08/96

02/08/1996, 18:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

02/08/1996, 18:06

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - HELIOXEROX LTDA

02/08/1996, 12:07

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

01/08/1996, 12:43

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PFN

29/07/1996, 13:07

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/07/1996, 17:56

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

16/07/1996, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1996, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS,ETC. REDUZA-SE A TERMO A PENHORA DO BEM...

12/07/1996, 12:34

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

12/07/1996, 12:09

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

10/07/1996, 18:18

AGUARDANDO - AR

02/07/1996, 15:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

02/07/1996, 14:58

DESPACHO - J. AGUARDE-SE PRAZO PARA MANIFESTACAO...

28/06/1996, 17:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

28/06/1996, 17:45

CONCLUSO COM PETICAO

28/06/1996, 16:30

AGUARDANDO PRAZO - ATE 24.06.96

18/06/1996, 18:16

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

18/06/1996, 18:14

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

17/06/1996, 15:08

AGUARDANDO - AR

17/06/1996, 15:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CI

17/06/1996, 15:04

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

14/06/1996, 19:01

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

14/06/1996, 19:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO E DOCS

13/06/1996, 18:20

DESPACHO - J. ASSINO A EXECUTADA O PRAZO DE 5 DIAS ...

13/06/1996, 15:35

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

13/06/1996, 15:32

CONCLUSO COM PETICAO

13/06/1996, 14:00

AGUARDANDO - AR

03/06/1996, 15:59

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

30/05/1996, 17:46

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

30/05/1996, 16:54

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

30/05/1996, 16:49

REMETIDOS AO CONTADOR

24/05/1996, 17:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 965753

22/05/1996, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS, ETC., CITE-SE O EXECUTADO...

22/05/1996, 15:39

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

22/05/1996, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/1996, 15:16

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

16/05/1996, 16:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/1996, 18:46

Decisão (anexo)

•24/09/2024, 11:42

Despacho

•19/08/2024, 14:10

Ofício

•09/05/2024, 17:35

Despacho

•20/02/2024, 11:30

Despacho

•04/09/2023, 10:44

Despacho

•08/05/2023, 09:07

Despacho

•08/05/2023, 09:07

Decisão (anexo)

•09/09/2022, 15:05

Despacho

•11/05/2022, 17:07

Despacho

•17/02/2022, 17:09

Despacho

•13/12/2021, 09:13

Despacho

•06/12/2021, 11:15