Cumprimento de sentença 0002339-63.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2011

Valor da Causa

R$ 6.996,56

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

N E C PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA

Terceiro

WILSON BOTTER JUNIOR

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LENON DIAS DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

NEREU GOMES CAMPOS

OAB/GO 12395·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

N E C PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

LUCIANO FIGUEIREDO DE SOUZA

Terceiro

WILSON BOTTER JUNIOR

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA XII REGIAO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2022, 13:49

Juntada de certidão

07/06/2022, 10:16

Juntada de certidão

03/06/2022, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/05/2022, 07:40

Juntada de certidão

27/05/2022, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 19:01

Juntada de certidão

24/05/2022, 18:32

Conclusos para despacho

24/05/2022, 18:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:41

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 17:01

Juntada de cumprimento de sentença

04/03/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:54

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 13:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2022, 13:49

Juntada de certidão

07/06/2022, 10:16

Juntada de certidão

03/06/2022, 13:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/05/2022, 07:40

Documentos

Despacho

•25/05/2022, 19:01

Certidão

•24/05/2022, 18:32

Juntada de certidão

27/05/2022, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 19:01

Juntada de certidão

24/05/2022, 18:32

Conclusos para despacho

24/05/2022, 18:15

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:41

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 17:01

Juntada de cumprimento de sentença

04/03/2022, 22:35

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 17:54

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2022, 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2022, 15:39

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:10

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 13:26

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 01:26

Juntada de cumprimento de sentença

11/07/2021, 13:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:20

Juntada de embargos de declaração

08/07/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 14:55

Conclusos para despacho

04/06/2021, 17:13

Juntada de Certidão

18/05/2021, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 15:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:17

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002339-63.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: N E C PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 15:58

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

15/06/2020, 21:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2020, 21:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2020, 21:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2020, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AO CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO

30/01/2019, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2018, 16:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

14/11/2018, 13:06

TRANSITO EM JULGADO EM

14/11/2018, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2018, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2018, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2018, 15:43

RECEBIDOS DO TRF

10/08/2018, 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - trf1

09/09/2016, 07:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/09/2016, 07:26

REMESSA ORDENADA: TRF

05/09/2016, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Publicado em 22/6/2016

22/06/2016, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/06/2016, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2016, 11:15

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

07/06/2016, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2016, 18:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/01/2016, 13:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/04/2015, 07:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2015, 07:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/02/2015, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2014, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2014, 12:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2013, 12:16

OFICIO EXPEDIDO

08/01/2013, 10:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/01/2013, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 05/12/12

05/12/2012, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/12/2012, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2012, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2012, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2012, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - publicado em 05 de outubro de 2012.

10/10/2012, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2012, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2012, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

29/05/2012, 18:07

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

07/03/2012, 14:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/02/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2012, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/12/2011, 13:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/12/2011, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2011, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2011, 18:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/10/2011, 18:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/10/2011, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 19:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2011, 07:22

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/04/2011, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2011, 08:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 16:51

PROCESSO DIGITALIZADO

03/03/2011, 12:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/03/2011, 12:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

04/02/2011, 12:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/02/2011, 15:36

INICIAL AUTUADA

02/02/2011, 15:11

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA DIREF

20/01/2011, 16:12

Cumprimento de Sentença

•04/03/2022, 22:35

Cumprimento de Sentença

•04/03/2022, 22:35

Decisão

•23/02/2022, 15:39

Documento Comprobatório

•10/08/2021, 01:26

Cumprimento de Sentença

•11/07/2021, 13:26

Cumprimento de Sentença

•11/07/2021, 13:26

Documento Comprobatório

•08/07/2021, 16:38

Despacho

•07/06/2021, 14:55

Despacho

•18/05/2021, 15:40

Petição intercorrente

•15/06/2020, 21:07

Certidão

•15/06/2020, 21:07

Despacho

•09/11/2018, 15:23

Despacho

•07/06/2016, 16:23

Todos os documentos(24)

Despacho

•25/05/2022, 19:01

Certidão

•24/05/2022, 18:32

Cumprimento de Sentença

•04/03/2022, 22:35

Cumprimento de Sentença

•04/03/2022, 22:35

Decisão

•23/02/2022, 15:39

Documento Comprobatório

•10/08/2021, 01:26

Cumprimento de Sentença

•11/07/2021, 13:26

Cumprimento de Sentença

•11/07/2021, 13:26

Documento Comprobatório

•08/07/2021, 16:38

Despacho

•07/06/2021, 14:55

Despacho

•18/05/2021, 15:40

Petição intercorrente

•15/06/2020, 21:07

Certidão

•15/06/2020, 21:07

Despacho

•09/11/2018, 15:23

Despacho

•07/06/2016, 16:23

Despacho

•27/05/2014, 15:26

Certidão

•05/12/2012, 13:51

Despacho

•22/11/2012, 18:57

Despacho

•04/06/2012, 14:53

Sentença Tipo A

•07/03/2012, 14:20

Certidão

•03/02/2012, 14:22

Ato ordinatório

•24/10/2011, 17:48

Ato ordinatório

•03/06/2011, 19:08

Despacho

•01/04/2011, 16:56