Execução Fiscal 0002694-49.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2006

Valor da Causa

R$ 52,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO DA COSTA

Terceiro

PEDRO DA COSTA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 18:14

Juntada de Certidão

05/10/2021, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 15:08

Juntada de manifestação

01/07/2021, 23:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:52

Decorrido prazo de PEDRO DA COSTA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:20

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

05/10/2021, 18:14

Juntada de Certidão

05/10/2021, 17:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 16:18

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•09/08/2021, 15:47

Ato ordinatório

•10/06/2021, 14:39

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/08/2021, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2021, 15:47

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 15:08

Juntada de manifestação

01/07/2021, 23:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:52

Decorrido prazo de PEDRO DA COSTA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 14:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002694-49.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 20:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2015, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2015, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2015, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2015, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 08:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2014, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2014, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2014, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:31

OFICIO EXPEDIDO

22/03/2013, 07:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/03/2013, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2013, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2013, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

08/02/2013, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA DIA 17/12/2012

01/02/2013, 15:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDAR RESPOSTA

13/10/2011, 09:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2011, 09:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2011, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2011, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

10/06/2011, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2011, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2011, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2011, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2010, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/03/2010, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2010, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2010, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/03/2010, 11:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/03/2010, 11:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 17:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/09/2009, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 09:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2009, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/02/2009, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2008, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2008, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2008, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 16:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2008, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2008, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2008, 11:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2008, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2008, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2007, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2007, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2007, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2007, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2007, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2007, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/06/2007, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 14:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/04/2007, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/10/2006, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2006, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2006, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2006, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2006, 10:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2006, 17:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2006, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2006, 15:17

INICIAL AUTUADA

02/02/2006, 18:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2006, 15:48

Despacho

•13/02/2015, 15:40

Ato ordinatório

•10/12/2014, 16:16

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:31

Decisão

•08/03/2013, 18:36

Certidão

•08/03/2013, 14:26

Decisão

•29/01/2013, 14:07

Certidão

•05/06/2012, 19:41

Decisão

•18/11/2011, 00:22

Certidão

•27/07/2011, 18:12

Ato ordinatório

•18/01/2011, 17:39

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:58

Despacho

•22/03/2010, 13:19

Despacho

•04/03/2010, 11:10

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•09/08/2021, 15:47

Ato ordinatório

•10/06/2021, 14:39

Despacho

•13/02/2015, 15:40

Ato ordinatório

•10/12/2014, 16:16

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:31

Decisão

•08/03/2013, 18:36

Certidão

•08/03/2013, 14:26

Decisão

•29/01/2013, 14:07

Certidão

•05/06/2012, 19:41

Decisão

•18/11/2011, 00:22

Certidão

•27/07/2011, 18:12

Ato ordinatório

•18/01/2011, 17:39

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:58

Despacho

•22/03/2010, 13:19

Despacho

•04/03/2010, 11:10

Despacho

•04/03/2010, 11:10

Despacho

•04/03/2010, 11:10

Despacho

•04/03/2010, 11:10

Despacho

•04/03/2010, 11:10

Despacho

•04/03/2010, 11:10