Execução Fiscal 0002637-37.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2011

Valor da Causa

R$ 14.728,50

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DONIZETE LOURENCO DOMINGUES

CPF

Reu

SAO MATHEUS RONDONOPOLIS AUTO POSTO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2025, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:36

Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2024, 14:12

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 14:12

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 14:01

Juntada de Certidão

19/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:05

Juntada de petição intercorrente

02/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 11:41

Todas as movimentações(98)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/07/2025, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:36

Juntada de petição intercorrente

28/06/2024, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•21/06/2024, 14:12

Decisão

•19/06/2024, 14:01

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legal

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21/06/2024, 14:12

Juntada de Certidão

21/06/2024, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 14:12

Conclusos para despacho

21/06/2024, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

19/06/2024, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2024, 14:01

Juntada de Certidão

19/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:05

Juntada de petição intercorrente

02/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 11:41

Juntada de Certidão

05/06/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:38

Decorrido prazo de DONIZETE LOURENCO DOMINGUES em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de SAO MATHEUS RONDONOPOLIS AUTO POSTO LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 16:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002637-37.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DONIZETE LOURENCO DOMINGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO MATHEUS RONDONOPOLIS AUTO POSTO LTDA DONIZETE LOURENCO DOMINGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002637-37.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DONIZETE LOURENCO DOMINGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO MATHEUS RONDONOPOLIS AUTO POSTO LTDA DONIZETE LOURENCO DOMINGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:23

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 16:23

Juntada de volume

29/04/2021, 16:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2021, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2020, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2020, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

06/06/2018, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2018, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 11:31

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

11/05/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2017, 14:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/09/2017, 16:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2017, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2017, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2017, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 09:31

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS (ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

13/07/2017, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/07/2017, 18:49

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

06/04/2017, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 13:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/07/2016, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2016, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2016, 12:33

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 14/03/2016

11/03/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/02/2016, 13:18

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2015, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 18:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA PARA COPIA

27/02/2015, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2015, 12:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REGISTRO E INTIMAÇÃO

23/10/2014, 14:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2014, 18:56

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2014, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2014, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2014, 16:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

24/03/2014, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 15/01/2014

14/01/2014, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/12/2013, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2013, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2013, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2013, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 02/04/2013

01/04/2013, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/03/2013, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 12:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

20/03/2013, 12:13

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/06/2012, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 10:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2011, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/09/2011, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2011, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2011, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2011, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 18:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2011, 14:51

INICIAL AUTUADA

11/02/2011, 14:51

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

08/02/2011, 15:53

Decisão

•19/06/2024, 14:01

Ato ordinatório

•05/06/2023, 11:41

Ato ordinatório

•05/06/2023, 11:38