Execução Fiscal 0004699-04.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2016

Valor da Causa

R$ 30.860,67

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDNALVO ANUNCIACAO DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 05:40

Juntada de Certidão

04/08/2025, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:15

Processo Desarquivado

06/06/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 14:49

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:39

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:29

Juntada de certidão

06/06/2024, 18:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de EDNALVO ANUNCIACAO DA CRUZ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:08

Juntada de manifestação

02/04/2024, 12:37

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 05:40

Juntada de Certidão

04/08/2025, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

30/07/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão

06/06/2025, 11:15

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 14:17

Sentença Tipo B

•25/03/2024, 17:16

Processo Desarquivado

06/06/2025, 11:09

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 14:49

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:39

Juntada de certidão

12/06/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:29

Juntada de certidão

06/06/2024, 18:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/06/2024, 11:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de EDNALVO ANUNCIACAO DA CRUZ em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:08

Juntada de manifestação

02/04/2024, 12:37

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2024.

01/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2024, 17:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2024, 17:16

Juntada de Certidão

25/03/2024, 17:16

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

16/08/2023, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:55

Juntada de petição intercorrente

25/04/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2023, 14:51

Juntada de Certidão

01/03/2023, 13:44

Juntada de Certidão

08/02/2023, 11:23

Juntada de certidão

28/06/2022, 20:49

Juntada de manifestação

21/03/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 15:19

Outras Decisões

04/03/2022, 15:19

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:35

Decorrido prazo de EDNALVO ANUNCIACAO DA CRUZ em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:20

Juntada de manifestação

30/04/2021, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004699-04.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDNALVO ANUNCIACAO DA CRUZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDNALVO ANUNCIACAO DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:27

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 16:26

Juntada de volume

29/04/2021, 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2021, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2021, 14:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

19/09/2017, 15:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2017, 15:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

17/08/2016, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

10/08/2016, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 08/08/2016

05/08/2016, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2016, 11:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 11:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2016, 11:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2016, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2016, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 14:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

09/03/2016, 11:23

INICIAL AUTUADA

09/03/2016, 11:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2016, 15:14

Decisão

•04/03/2022, 15:19