Execução Fiscal 0002156-85.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 441.134,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AGROPECUARIA MADEIRINHA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 15:04

Decorrido prazo de KARINA BLANCO FERNANDES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:16

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MADEIRINHA LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 13:52

Juntada de Cálculos judiciais

06/06/2022, 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

06/06/2022, 14:45

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

22/04/2022, 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2022, 17:27

Juntada de Certidão

22/04/2022, 17:26

Juntada de Certidão

22/04/2022, 17:22

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MADEIRINHA LTDA em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 04:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 13:56

Todas as movimentações(72)

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 15:04

Decorrido prazo de KARINA BLANCO FERNANDES em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:16

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MADEIRINHA LTDA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Informação

•20/06/2023, 14:09

Despacho

•26/05/2023, 13:46

15/06/2022, 13:52

Juntada de Cálculos judiciais

06/06/2022, 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.

06/06/2022, 14:45

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

22/04/2022, 17:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/04/2022, 17:27

Juntada de Certidão

22/04/2022, 17:26

Juntada de Certidão

22/04/2022, 17:22

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MADEIRINHA LTDA em 27/01/2022 23:59.

29/01/2022, 04:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 13:56

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 06:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2021, 06:52

Decorrido prazo de AGROPECUARIA MADEIRINHA LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:55

Conclusos para decisão

21/06/2021, 13:27

Juntada de manifestação

07/05/2021, 16:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002156-85.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AGROPECUARIA MADEIRINHA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGROPECUARIA MADEIRINHA LTDA KARINA BLANCO FERNANDES - (OAB: SC19019) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:28

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 14:11

Juntada de volume

29/04/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

22/08/2018, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2018, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO - E11B

05/07/2018, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

14/05/2018, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 19:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL

28/03/2017, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE SUSPENSÃO

28/03/2017, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO SUSPENSÃO

01/02/2017, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQURIMENTO DE SUSPENSÃO EXQTE

30/11/2016, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 18:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DECISÃO JUDICIAL

15/05/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2015, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2015, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/12/2014, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2014, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

02/07/2014, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2014, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2014, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 14:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2014, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 14:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/03/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2014, 11:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

12/03/2014, 12:14

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/03/2014, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2013, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 14:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2013, 17:18

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

03/09/2013, 13:46

Sentença Tipo B

•09/11/2021, 06:52