Execução Fiscal 0011991-95.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA ROMERO P MAHLE

Terceiro

TRANSAMERICA TAXI AEREO SA

Terceiro

ERNESTO MAHLE

Terceiro

MARIA APARECIDA ROMERO P MAHLE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA ROMERO P MAHLE

Terceiro

TRANSAMERICA TAXI AEREO SA

Terceiro

ERNESTO MAHLE

Terceiro

MARIA APARECIDA ROMERO P MAHLE

Reu

TRANSAMERICA TAXI AEREO SA

Reu

ERNESTO MAHLE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 15:45

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/10/2025, 15:45

Juntada de petição intercorrente

28/07/2025, 21:45

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 19:59

Juntada de Certidão

25/07/2025, 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 16:59

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 10:57

Conclusos para despacho

29/06/2025, 09:19

Juntada de manifestação

06/03/2024, 19:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:44

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 15:45

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/10/2025, 15:45

Juntada de petição intercorrente

28/07/2025, 21:45

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2025, 19:59

Juntada de Certidão

25/07/2025, 19:59

Documentos

Sentença Tipo B

•25/07/2025, 19:59

Decisão

•30/06/2025, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2025, 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 19:59

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 16:59

Juntada de petição intercorrente

10/07/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2025, 10:57

Conclusos para despacho

29/06/2025, 09:19

Juntada de manifestação

06/03/2024, 19:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 18:25

Juntada de Certidão

30/10/2023, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:25

Conclusos para despacho

30/10/2023, 17:47

Juntada de manifestação

14/03/2022, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 19:24

Conclusos para decisão

21/02/2022, 16:28

Juntada de manifestação

07/09/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:03

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:02

Conclusos para despacho

20/08/2021, 13:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de TRANSAMERICA TAXI AEREO SA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Decorrido prazo de ERNESTO MAHLE em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ROMERO P MAHLE em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011991-95.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA ROMERO P MAHLE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA ROMERO P MAHLE TRANSAMERICA TAXI AEREO SA ERNESTO MAHLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011991-95.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA ROMERO P MAHLE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA ROMERO P MAHLE TRANSAMERICA TAXI AEREO SA ERNESTO MAHLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011991-95.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: MARIA APARECIDA ROMERO P MAHLE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA APARECIDA ROMERO P MAHLE TRANSAMERICA TAXI AEREO SA ERNESTO MAHLE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/02/2021, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2020, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2020, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2020, 15:10

CARGA: RETIRADOS CEF - vista a cef

08/05/2020, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/05/2020, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2020, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2020, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/05/2020, 12:51

CARGA: RETIRADOS CEF - C.E.F.

08/11/2019, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/11/2019, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2019, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 10:10

CARGA: RETIRADOS CEF - C.E.F.

30/08/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/08/2019, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 14:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) consulta ao INFOJUD realizada. ECF/DIRPF/DOI/DITR

27/08/2019, 16:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2019, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/02/2019, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2019, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2018, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018, 16:49

CARGA: RETIRADOS CEF

02/03/2018, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/03/2018, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

01/03/2018, 09:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2016, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

17/03/2014, 17:33

CARGA: RETIRADOS CEF

28/02/2014, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

25/02/2014, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2014, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

18/09/2013, 17:05

CARGA: RETIRADOS CEF

30/08/2013, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/08/2013, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 18:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/03/2012, 17:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/11/2011, 13:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

14/10/2011, 16:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

14/10/2011, 15:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/01/2011, 15:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

28/10/2010, 16:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2010, 15:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2009, 09:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 18:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 18:29

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

17/10/2006, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

07/08/2006, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006, 13:12

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/09/2005, 18:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/09/2005, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/05/2005, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

09/05/2005, 17:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/10/1998, 17:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/10/1998, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/1998, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1998, 18:38

CARGA: RETIRADOS CEF - SILVIA DENISE

10/09/1998, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/09/1998, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/09/1998, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/1998, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/04/1998, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/1998, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/1998, 13:58

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/1998, 11:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

03/12/1997, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/07/1997, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/1997, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - P DESP

25/06/1997, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARA JUNTADA DE AR DEVOLVIDO DE CARTA DE CITACAO

20/06/1997, 09:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/06/1997, 13:57

CITACAO DO REU

26/05/1997, 17:51

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

02/05/1997, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/1997, 11:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/1997, 15:37

Despacho

•30/10/2023, 18:25

Despacho

•21/02/2022, 19:24

Despacho

•20/08/2021, 16:02

Despacho

•06/05/2020, 18:41

Despacho

•06/11/2019, 15:15

Ato ordinatório

•28/08/2019, 14:42

Despacho

•13/02/2019, 14:28

Decisão

•01/03/2018, 09:00

Certidão

•04/06/2016, 11:23

Despacho

•25/02/2014, 15:58

Despacho

•26/08/2013, 18:59

Despacho

•09/03/2012, 17:15

Despacho

•09/03/2012, 17:15

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•25/07/2025, 19:59

Decisão

•30/06/2025, 10:57

Despacho

•30/10/2023, 18:25

Despacho

•21/02/2022, 19:24

Despacho

•20/08/2021, 16:02

Despacho

•06/05/2020, 18:41

Despacho

•06/11/2019, 15:15

Ato ordinatório

•28/08/2019, 14:42

Despacho

•13/02/2019, 14:28

Decisão

•01/03/2018, 09:00

Certidão

•04/06/2016, 11:23

Despacho

•25/02/2014, 15:58

Despacho

•26/08/2013, 18:59

Despacho

•09/03/2012, 17:15

Despacho

•09/03/2012, 17:15

Despacho

•09/03/2012, 17:15

Despacho

•09/03/2012, 17:15