Execução Fiscal 0001497-42.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 36.556,74

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SONIA MARIA DE OLIVEIRA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 13:43

Juntada de pedido de extinção do processo

14/10/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2025, 15:41

Juntada de manifestação

03/09/2025, 14:42

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:23

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:53

Arquivado Provisoramente

16/08/2021, 16:05

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 20/10/2025

20/10/2025, 14:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2025, 14:31

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 13:43

Documentos

Sentença Tipo B

•20/10/2025, 14:31

Despacho

•03/10/2025, 15:41

Juntada de pedido de extinção do processo

14/10/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/10/2025, 15:41

Juntada de manifestação

03/09/2025, 14:42

Juntada de Certidão

15/08/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2025, 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 09:23

Processo Desarquivado

15/08/2025, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:53

Arquivado Provisoramente

16/08/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:05

Juntada de Certidão

16/08/2021, 16:05

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE OLIVEIRA COMERCIO - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Juntada de manifestação

07/05/2021, 17:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001497-42.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA COMERCIO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA DE OLIVEIRA COMERCIO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:28

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 14:06

Juntada de volume

29/04/2021, 14:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 08:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2019, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOCUMENTO EXQTE

09/11/2018, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2018, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

22/10/2018, 18:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº 287/2015

04/09/2018, 13:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/09/2018, 13:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO CONFORME DETERMINACAO JUDICIAL

05/04/2017, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina suspensão do feito

08/02/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2017, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EXQTE

09/12/2016, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/11/2016, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

23/02/2016, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2016, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2015, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/10/2015, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2015, 14:13

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

20/10/2015, 15:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/09/2015, 18:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/08/2015, 14:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª)

01/06/2015, 12:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/05/2015, 16:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2015, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/12/2014, 11:03

INICIAL AUTUADA

02/12/2014, 11:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2014, 12:12

Ato ordinatório

•15/08/2025, 09:23

Despacho

•16/08/2021, 16:05