Execução Fiscal 0002893-88.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 37.767,62

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DEOLINDO FRANCISQUETTI - ME

CNPJ

Reu

DEOLINDO FRANCISQUETTI

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 15:47

Juntada de certidão

15/03/2024, 15:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2024, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de DEOLINDO FRANCISQUETTI em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de DEOLINDO FRANCISQUETTI - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 08:00

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 15:13

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 15:51

Todas as movimentações(80)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 15:47

Juntada de certidão

15/03/2024, 15:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

15/03/2024, 15:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/01/2024, 15:13

Despacho

•16/08/2021, 18:02

29/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de DEOLINDO FRANCISQUETTI em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:34

Decorrido prazo de DEOLINDO FRANCISQUETTI - ME em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 08:00

Publicado Intimação em 29/01/2024.

29/01/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2024, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 16:12

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2024, 15:13

Declarada decadência ou prescrição

24/01/2024, 15:13

Conclusos para julgamento

15/12/2023, 15:51

Processo Desarquivado

15/12/2023, 15:51

Juntada de petição intercorrente

30/11/2023, 12:30

Arquivado Provisoramente

28/11/2022, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2022, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2021, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 18:02

Decorrido prazo de DEOLINDO FRANCISQUETTI em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de DEOLINDO FRANCISQUETTI - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:58

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 12:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002893-88.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEOLINDO FRANCISQUETTI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEOLINDO FRANCISQUETTI DEOLINDO FRANCISQUETTI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002893-88.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DEOLINDO FRANCISQUETTI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEOLINDO FRANCISQUETTI DEOLINDO FRANCISQUETTI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:28

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 14:03

Juntada de volume

29/04/2021, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO POR DECISÃO JUDICIAL

17/11/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2016, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2016, 14:17

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/05/2016, 10:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/04/2016, 13:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2016, 12:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 16:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2016, 17:17

CITACAO: ORDENADA

10/12/2015, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2015, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO 3285; FLS. 43/51.

04/08/2015, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2015, 14:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/03/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2015, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2014, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 18:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/10/2014, 13:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/09/2014, 15:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/09/2014, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/08/2014, 12:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/07/2014, 18:31

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/06/2014, 15:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2013, 18:55

INICIAL AUTUADA

18/10/2013, 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2013, 12:30