Execução Fiscal 0001486-13.2014.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 140.854,33

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ODECAM IND. E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 15:06

Juntada de Certidão

11/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de ODECAM IND. E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:44

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:34

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:34

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:24

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:22

Todas as movimentações(71)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 15:30

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 15:06

Juntada de Certidão

11/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de ODECAM IND. E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:44

Publicado Intimação em 26/01/2024.

Documentos

Sentença Tipo A

•12/11/2023, 17:34

Despacho

•16/08/2021, 16:20

26/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 15:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 15:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:34

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:34

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:34

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 11:24

Processo Desarquivado

25/10/2023, 11:22

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:03

Arquivado Provisoramente

16/08/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 16:20

Juntada de Certidão

16/08/2021, 16:18

Decorrido prazo de ODECAM IND. E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Juntada de manifestação

07/05/2021, 17:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001486-13.2014.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ODECAM IND. E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ODECAM IND. E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:28

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 16:09

Juntada de volume

29/04/2021, 16:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 08:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 14:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP DEVOLVIDA EM 16/05/2017

14/11/2018, 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 16/05/2017

14/11/2018, 15:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2018, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINACAO JUDICIAL

15/09/2017, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS PGFN

24/07/2017, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

05/07/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2017, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2017, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA Nº067

16/05/2017, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/05/2017, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 14:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2017, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO EXQTE

24/02/2017, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

09/01/2017, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2016, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2016, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2016, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2015, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - C. PREC. SEM ANDAMENTO A 3 MESES

15/10/2015, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONSULTAR ANDAMENTO PROCESSUAL DE CARTA PRECATÓRIA.

05/10/2015, 16:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

18/05/2015, 18:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/04/2015, 16:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/04/2015, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 18:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2014, 18:42

INICIAL AUTUADA

01/12/2014, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/2014, 11:30