Execução Fiscal 0002896-43.2013.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 103.428,97

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A. M. ROSA EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO MARIANO ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:16

Juntada de Certidão

26/03/2024, 12:14

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO ROSA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:26

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:25

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 12:29

Processo Desarquivado

25/10/2023, 12:27

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:08

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 12:16

Juntada de Certidão

26/03/2024, 12:14

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO ROSA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:26

Publicado Intimação em 26/01/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/11/2023, 17:25

Despacho

•16/08/2021, 18:06

26/01/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/01/2024, 15:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2023, 17:25

Juntada de Certidão

12/11/2023, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2023, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2023, 17:25

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 12:29

Processo Desarquivado

25/10/2023, 12:27

Juntada de manifestação

05/10/2023, 18:07

Arquivado Provisoramente

16/08/2021, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 18:06

Decorrido prazo de A. M. ROSA EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARIANO ROSA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:27

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 12:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002896-43.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. M. ROSA EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. M. ROSA EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA - ME ANTONIO MARIANO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002896-43.2013.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. M. ROSA EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. M. ROSA EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA - ME ANTONIO MARIANO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:28

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:28

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 14:09

Juntada de volume

29/04/2021, 14:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/03/2021, 08:50

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/03/2021, 08:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOCUMENTOS EXQTE

19/09/2018, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2018, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2018, 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

18/08/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2017, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determina suspensão

13/06/2017, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2017, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSÃO EXQTE

26/04/2017, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO RESPOSTA TJ-MT COMARCA ARIPUANÃ

23/01/2017, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE EXTRATO DE TRAMITAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA

06/12/2016, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO

01/12/2016, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2016, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2016, 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2016, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2016, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2015, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE FL. 67.

22/10/2015, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 11:16

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

22/05/2015, 18:23

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/04/2015, 16:58

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/04/2015, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2015, 17:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/02/2015, 17:15

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

12/02/2015, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2014, 18:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2014, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2014, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2014, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/06/2014, 13:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2014, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2014, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2014, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2014, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2014, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2013, 18:46

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

22/10/2013, 15:23