Execução Fiscal 0031891-59.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IMPERTECNICA IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS CARREIRO FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2021, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:31

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:21

Juntada de manifestação

27/10/2021, 18:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARREIRO FILHO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:05

Decorrido prazo de IMPERTECNICA IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:47

Todas as movimentações(136)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/11/2021, 18:07

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:31

Conclusos para despacho

03/11/2021, 17:21

Juntada de manifestação

27/10/2021, 18:10

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 15:07

Despacho

•03/11/2021, 17:31

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legal

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Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 16:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 16:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 11:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARREIRO FILHO em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:05

Decorrido prazo de IMPERTECNICA IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031891-59.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMPERTECNICA IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS CARREIRO FILHO IMPERTECNICA IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031891-59.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMPERTECNICA IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO DE ASSIS CARREIRO FILHO IMPERTECNICA IMPERMEABILIZACOES E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 10:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2018, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/2018, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2018, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2016, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2016, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2016, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2016, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2015, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2015, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/11/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2015, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2015, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 17:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2014, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2014, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2014, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 18:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2012, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2012, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2012, 17:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2011, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2011, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2011, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2011, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2010, 14:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2010, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2010, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 18:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 18:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2009, 13:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2009, 14:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/09/2009, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2009, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2009, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2009, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2009, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2009, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2009, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2009, 12:12

OFICIO EXPEDIDO

21/01/2009, 12:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2008, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2008, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2008, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2008, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2008, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2008, 09:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/06/2008, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN

13/06/2008, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2008, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2008, 11:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2008, 12:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2008, 12:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/10/2001, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2001, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2001, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2001, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2001, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2001, 14:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (3A.) EDITAL PUBLICADO

05/07/2001, 14:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL PUBLICADO

04/07/2001, 11:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/05/2001, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2001, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2001, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2001, 09:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2001, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2000, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2000, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2000, 16:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2000, 14:20

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2000, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2000, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2000, 16:46

INICIAL AUTUADA

21/09/2000, 17:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2000, 14:33

Ato ordinatório

•30/09/2021, 16:38

Ato ordinatório

•21/07/2021, 11:39

Despacho

•03/12/2018, 15:09

Ato ordinatório

•08/03/2018, 16:20

Despacho

•01/09/2016, 18:09

Ato ordinatório

•06/05/2016, 00:12

Despacho

•03/11/2015, 13:49

Ato ordinatório

•08/10/2015, 17:55

Despacho

•09/04/2015, 17:02

Ato ordinatório

•04/03/2015, 17:45

Despacho

•30/01/2014, 15:30

Ato ordinatório

•06/12/2013, 18:50

Despacho

•19/11/2012, 17:07

Todos os documentos(25)

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 15:07

Despacho

•03/11/2021, 17:31

Ato ordinatório

•30/09/2021, 16:38

Ato ordinatório

•21/07/2021, 11:39

Despacho

•03/12/2018, 15:09

Ato ordinatório

•08/03/2018, 16:20

Despacho

•01/09/2016, 18:09

Ato ordinatório

•06/05/2016, 00:12

Despacho

•03/11/2015, 13:49

Ato ordinatório

•08/10/2015, 17:55

Despacho

•09/04/2015, 17:02

Ato ordinatório

•04/03/2015, 17:45

Despacho

•30/01/2014, 15:30

Ato ordinatório

•06/12/2013, 18:50

Despacho

•19/11/2012, 17:07

Ato ordinatório

•06/09/2012, 17:47

Despacho

•27/04/2011, 14:59

Ato ordinatório

•24/02/2011, 11:15

Despacho

•18/03/2010, 16:01

Despacho

•18/12/2009, 18:25

Decisão

•18/12/2009, 18:25

Decisão

•18/12/2009, 18:25

Despacho

•18/12/2009, 18:25

Despacho

•18/12/2009, 18:25

Despacho

•18/12/2009, 18:25