Execução Fiscal 0018100-52.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2002

Valor da Causa

R$ 23.559,97

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VILLAS BOAS CRIACOES EM ACRILICO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CLAUDIO ROBERTO VILLAS BOAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO HENRIQUE SUNER CADDAH

OAB/DF 10101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

24/05/2022, 13:58

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:54

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 19:06

Juntada de certidão

05/05/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:56

Juntada de Certidão

05/05/2022, 17:58

Juntada de manifestação

29/04/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:10

Juntada de certidão

26/04/2022, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:44

Todas as movimentações(169)

Juntada de certidão

24/05/2022, 13:58

Juntada de certidão

11/05/2022, 14:54

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 19:06

Juntada de certidão

05/05/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 18:56

Documentos

Documentos Diversos

•11/05/2022, 14:54

Sentença Tipo B

•26/04/2022, 16:22

Juntada de Certidão

05/05/2022, 17:58

Juntada de manifestação

29/04/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:10

Juntada de certidão

26/04/2022, 13:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 15:56

Conclusos para despacho

09/03/2022, 14:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 01:08

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 12:52

Processo devolvido à Secretaria

04/02/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2022, 17:33

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 11:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2022, 11:39

Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 22:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/07/2021, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Decorrido prazo de VILLAS BOAS CRIACOES EM ACRILICO LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:51

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO VILLAS BOAS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:05

Decorrido prazo de ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018100-52.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILLAS BOAS CRIACOES EM ACRILICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO ROBERTO VILLAS BOAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018100-52.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VILLAS BOAS CRIACOES EM ACRILICO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ACRIL ART CRIACOES EM ACRILICO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2020, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2020, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2020, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2020, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2020, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2020, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/10/2020, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/10/2020, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita a excecao de pre-executividade

01/10/2020, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2020, 07:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2020, 07:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2020, 07:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 12:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2019, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2019, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/09/2019, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/08/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2019, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2017, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

10/11/2017, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 11:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2017, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2017, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2017, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2017, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2017, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 14:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2015, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2015, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/10/2014, 15:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2013, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2011, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A A PFN

05/08/2011, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2011, 11:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2011, 19:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/12/2009, 08:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/12/2009, 08:52

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 17:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 17:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/03/2009, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2008, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2008, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2008, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 09:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2008, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2007, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2007, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2006, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2006, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

19/06/2006, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2006, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2006, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2006, 12:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2006, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

01/10/2004, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2004, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2004, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2004, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2004, 09:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2004, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2004, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

01/12/2003, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2003, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2003, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2003, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2003, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2003, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2003, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2003, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2003, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2003, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2003, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2003, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2003, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2003, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2003, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2003, 16:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/11/2002, 15:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/10/2002, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2002, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2002, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2002, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2002, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2002, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2002, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2002, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2002, 19:00

INICIAL AUTUADA - ARMARIO DO EDITAL 132/1

08/08/2002, 13:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/07/2002, 13:40

Despacho

•09/03/2022, 15:56

Despacho

•04/02/2022, 17:33

Despacho

•19/11/2020, 08:26

Decisão

•01/10/2020, 15:43

Certidão

•05/05/2020, 07:35

Ato ordinatório

•03/10/2019, 00:37

Decisão

•19/08/2019, 15:03

Certidão

•28/06/2019, 16:19

Ato ordinatório

•29/09/2017, 11:36

Despacho

•31/05/2017, 00:04

Ato ordinatório

•16/03/2017, 15:11

Despacho

•10/04/2015, 13:32

Decisão

•09/10/2014, 15:40

Todos os documentos(26)

Documentos Diversos

•11/05/2022, 14:54

Sentença Tipo B

•26/04/2022, 16:22

Despacho

•09/03/2022, 15:56

Despacho

•04/02/2022, 17:33

Despacho

•19/11/2020, 08:26

Decisão

•01/10/2020, 15:43

Certidão

•05/05/2020, 07:35

Ato ordinatório

•03/10/2019, 00:37

Decisão

•19/08/2019, 15:03

Certidão

•28/06/2019, 16:19

Ato ordinatório

•29/09/2017, 11:36

Despacho

•31/05/2017, 00:04

Ato ordinatório

•16/03/2017, 15:11

Despacho

•10/04/2015, 13:32

Decisão

•09/10/2014, 15:40

Certidão

•22/01/2013, 14:05

Despacho

•16/12/2011, 11:22

Ato ordinatório

•04/08/2011, 19:08

Despacho

•09/12/2009, 08:52

Despacho

•09/12/2009, 08:52

Despacho

•09/12/2009, 08:52

Despacho

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