Embargos à Execução 0027332-81.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoÍndice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 119.705,44

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MESSIAS ANTONIO DE BRITO

Reu

MIRIAM VALERIA LEAO CAMPOS

Reu

ANGELA MARIA BARROSO AFONSO

Reu

GERALDO DE MARIA APARECIDA GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES CIVIS E MILITARES (CORESM)

Representa: Autor

VICENTE DE PAULA MENDES

OAB/MG 15116·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MESSIAS ANTONIO DE BRITO

Reu

MIRIAM VALERIA LEAO CAMPOS

Reu

ANGELA MARIA BARROSO AFONSO

Reu

GERALDO DE MARIA APARECIDA GONCALVES

Reu

MAURICIO JACINTO DO COUTO

Reu

RAIMUNDO DE PAULA ANDRADE

Reu

ROSANGELA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/10/2025, 09:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0015646-92.2004.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 102

02/10/2025, 09:46

Juntado(a)

02/10/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/09/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/09/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/09/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

19/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 13:25

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00273328120044013800/TRF

16/07/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/12/2024, 01:37

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/10/2022, 00:08

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

02/10/2025, 09:47

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0015646-92.2004.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 102

02/10/2025, 09:46

Juntado(a)

02/10/2025, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

26/09/2025, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Documentos

SENTENÇA

•02/10/2025, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2025, 17:53

23/09/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/09/2025, 12:33

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

19/09/2025, 03:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

18/09/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV06S para MGBHCIV06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 13:25

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCIV Número: 00273328120044013800/TRF

16/07/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/12/2024, 01:37

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/10/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027332-81.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027332-81.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MESSIAS ANTONIO DE BRITO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA DIAS RAMOS ROSANGELA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA MIRIAM VALERIA LEAO CAMPOS RAIMUNDO DE PAULA ANDRADE LUIS BERNARDO DE CASTRO MAURICIO JACINTO DO COUTO CONCEICAO APARECIDA ALVES GERALDO DE MARIA APARECIDA GONCALVES ANGELA MARIA BARROSO AFONSO MESSIAS ANTONIO DE BRITO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027332-81.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027332-81.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MESSIAS ANTONIO DE BRITO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA DIAS RAMOS ROSANGELA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA MIRIAM VALERIA LEAO CAMPOS RAIMUNDO DE PAULA ANDRADE LUIS BERNARDO DE CASTRO MAURICIO JACINTO DO COUTO CONCEICAO APARECIDA ALVES GERALDO DE MARIA APARECIDA GONCALVES ANGELA MARIA BARROSO AFONSO MESSIAS ANTONIO DE BRITO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027332-81.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027332-81.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MESSIAS ANTONIO DE BRITO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA DIAS RAMOS ROSANGELA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA MIRIAM VALERIA LEAO CAMPOS RAIMUNDO DE PAULA ANDRADE LUIS BERNARDO DE CASTRO MAURICIO JACINTO DO COUTO CONCEICAO APARECIDA ALVES GERALDO DE MARIA APARECIDA GONCALVES ANGELA MARIA BARROSO AFONSO MESSIAS ANTONIO DE BRITO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027332-81.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027332-81.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MESSIAS ANTONIO DE BRITO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA DIAS RAMOS ROSANGELA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA MIRIAM VALERIA LEAO CAMPOS RAIMUNDO DE PAULA ANDRADE LUIS BERNARDO DE CASTRO MAURICIO JACINTO DO COUTO CONCEICAO APARECIDA ALVES GERALDO DE MARIA APARECIDA GONCALVES ANGELA MARIA BARROSO AFONSO MESSIAS ANTONIO DE BRITO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027332-81.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027332-81.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MESSIAS ANTONIO DE BRITO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA DIAS RAMOS ROSANGELA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA MIRIAM VALERIA LEAO CAMPOS RAIMUNDO DE PAULA ANDRADE LUIS BERNARDO DE CASTRO MAURICIO JACINTO DO COUTO CONCEICAO APARECIDA ALVES GERALDO DE MARIA APARECIDA GONCALVES ANGELA MARIA BARROSO AFONSO MESSIAS ANTONIO DE BRITO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027332-81.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027332-81.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MESSIAS ANTONIO DE BRITO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA DIAS RAMOS ROSANGELA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA MIRIAM VALERIA LEAO CAMPOS RAIMUNDO DE PAULA ANDRADE LUIS BERNARDO DE CASTRO MAURICIO JACINTO DO COUTO CONCEICAO APARECIDA ALVES GERALDO DE MARIA APARECIDA GONCALVES ANGELA MARIA BARROSO AFONSO MESSIAS ANTONIO DE BRITO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027332-81.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027332-81.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MESSIAS ANTONIO DE BRITO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA DIAS RAMOS ROSANGELA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA MIRIAM VALERIA LEAO CAMPOS RAIMUNDO DE PAULA ANDRADE LUIS BERNARDO DE CASTRO MAURICIO JACINTO DO COUTO CONCEICAO APARECIDA ALVES GERALDO DE MARIA APARECIDA GONCALVES ANGELA MARIA BARROSO AFONSO MESSIAS ANTONIO DE BRITO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027332-81.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027332-81.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MESSIAS ANTONIO DE BRITO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA DIAS RAMOS ROSANGELA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA MIRIAM VALERIA LEAO CAMPOS RAIMUNDO DE PAULA ANDRADE LUIS BERNARDO DE CASTRO MAURICIO JACINTO DO COUTO CONCEICAO APARECIDA ALVES GERALDO DE MARIA APARECIDA GONCALVES ANGELA MARIA BARROSO AFONSO MESSIAS ANTONIO DE BRITO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027332-81.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027332-81.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MESSIAS ANTONIO DE BRITO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA DIAS RAMOS ROSANGELA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA MIRIAM VALERIA LEAO CAMPOS RAIMUNDO DE PAULA ANDRADE LUIS BERNARDO DE CASTRO MAURICIO JACINTO DO COUTO CONCEICAO APARECIDA ALVES GERALDO DE MARIA APARECIDA GONCALVES ANGELA MARIA BARROSO AFONSO MESSIAS ANTONIO DE BRITO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027332-81.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027332-81.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MESSIAS ANTONIO DE BRITO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA DIAS RAMOS ROSANGELA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA MIRIAM VALERIA LEAO CAMPOS RAIMUNDO DE PAULA ANDRADE LUIS BERNARDO DE CASTRO MAURICIO JACINTO DO COUTO CONCEICAO APARECIDA ALVES GERALDO DE MARIA APARECIDA GONCALVES ANGELA MARIA BARROSO AFONSO MESSIAS ANTONIO DE BRITO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027332-81.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027332-81.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MESSIAS ANTONIO DE BRITO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA DIAS RAMOS ROSANGELA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA MIRIAM VALERIA LEAO CAMPOS RAIMUNDO DE PAULA ANDRADE LUIS BERNARDO DE CASTRO MAURICIO JACINTO DO COUTO CONCEICAO APARECIDA ALVES GERALDO DE MARIA APARECIDA GONCALVES ANGELA MARIA BARROSO AFONSO MESSIAS ANTONIO DE BRITO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027332-81.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027332-81.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MESSIAS ANTONIO DE BRITO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA DIAS RAMOS ROSANGELA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA MIRIAM VALERIA LEAO CAMPOS RAIMUNDO DE PAULA ANDRADE LUIS BERNARDO DE CASTRO MAURICIO JACINTO DO COUTO CONCEICAO APARECIDA ALVES GERALDO DE MARIA APARECIDA GONCALVES ANGELA MARIA BARROSO AFONSO MESSIAS ANTONIO DE BRITO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027332-81.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027332-81.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MESSIAS ANTONIO DE BRITO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA DIAS RAMOS ROSANGELA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA MIRIAM VALERIA LEAO CAMPOS RAIMUNDO DE PAULA ANDRADE LUIS BERNARDO DE CASTRO MAURICIO JACINTO DO COUTO CONCEICAO APARECIDA ALVES GERALDO DE MARIA APARECIDA GONCALVES ANGELA MARIA BARROSO AFONSO MESSIAS ANTONIO DE BRITO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

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Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027332-81.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027332-81.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MESSIAS ANTONIO DE BRITO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA DIAS RAMOS ROSANGELA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA MIRIAM VALERIA LEAO CAMPOS RAIMUNDO DE PAULA ANDRADE LUIS BERNARDO DE CASTRO MAURICIO JACINTO DO COUTO CONCEICAO APARECIDA ALVES GERALDO DE MARIA APARECIDA GONCALVES ANGELA MARIA BARROSO AFONSO MESSIAS ANTONIO DE BRITO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027332-81.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027332-81.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MESSIAS ANTONIO DE BRITO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA DIAS RAMOS ROSANGELA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA MIRIAM VALERIA LEAO CAMPOS RAIMUNDO DE PAULA ANDRADE LUIS BERNARDO DE CASTRO MAURICIO JACINTO DO COUTO CONCEICAO APARECIDA ALVES GERALDO DE MARIA APARECIDA GONCALVES ANGELA MARIA BARROSO AFONSO MESSIAS ANTONIO DE BRITO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027332-81.2004.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0027332-81.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MESSIAS ANTONIO DE BRITO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ROSA DIAS RAMOS ROSANGELA DE FATIMA GUIMARAES PEREIRA MIRIAM VALERIA LEAO CAMPOS RAIMUNDO DE PAULA ANDRADE LUIS BERNARDO DE CASTRO MAURICIO JACINTO DO COUTO CONCEICAO APARECIDA ALVES GERALDO DE MARIA APARECIDA GONCALVES ANGELA MARIA BARROSO AFONSO MESSIAS ANTONIO DE BRITO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

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22/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Petição inicial

27/03/2020, 18:52

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

05/11/2008, 16:11

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/11/2008, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2008, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - P 16

30/10/2008, 10:00

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/10/2008, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2008, 14:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P15 - GASTÃO ANTÔNIO MASSRI

10/10/2008, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 15 DIAS

10/10/2008, 08:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2008, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2008, 10:40

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

01/10/2008, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2008, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - P12

11/09/2008, 14:51

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/09/2008, 15:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2008, 16:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P11 GASTAO ANTONIO MASSARI

25/08/2008, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS

25/08/2008, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/08/2008, 10:14

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N.º 2624 - VOL XXXIX - B

19/08/2008, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2008, 13:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

05/08/2008, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2008, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/01/2008, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/01/2008, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2008, 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2008, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - LANÇAMENTO P/REGULARIZAÇÃO RECEBIDOS DESDE 23/10/2007

08/01/2008, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - P21/122

19/11/2007, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

29/10/2007, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2007, 16:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

01/10/2007, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/09/2007, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/09/2007, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2007, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/08/2007, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2007, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P10/12

21/05/2007, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/05/2007, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2007, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/05/2007, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2007, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - P 07 77 RETIRADO POR HELIO

09/04/2007, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2007, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2007, 09:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/03/2007, 15:45

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA - PASTA CONTADORIA

05/03/2007, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2007, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2007, 13:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P 2 / 14

22/01/2007, 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AO EMBARGADO PZ 10 DIAS.

19/01/2007, 08:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2007, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - P 16 76

13/12/2006, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2006, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2006, 11:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/11/2006, 13:05

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

01/11/2006, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2006, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR HÉLIO

17/08/2006, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2006, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PASTA AGU

26/07/2006, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2006, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P 08 145 POR FLAVIA

19/06/2006, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AS PARTES PELO PZ SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO EMBARGADO

19/06/2006, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

16/05/2006, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2006, 17:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/05/2006, 16:56

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

24/04/2006, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2005, 09:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2005, 15:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO REALIZADA

18/10/2005, 13:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXCLUIR AUTORES

11/10/2005, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/08/2005, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - MAÇO 36

29/04/2005, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2005, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 4100/EMBARGOS - PACOTE 110. DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004

01/01/2005, 12:00

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)

01/01/2005, 12:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - 4100/EMBARGOS - PACOTE 110

17/11/2004, 16:50

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

15/10/2004, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2004, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - P 15 447 ALEXANDRE

05/10/2004, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 10 DIAS

30/09/2004, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2004, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2004, 18:25

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - APENSAMENTO REALIZADO

20/07/2004, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2004, 10:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/07/2004, 17:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/07/2004, 17:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/07/2004, 14:58