Execução da Pena 0008232-95.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA e outros (2) Advogado do(a) REU: MARCELO BARBOSA TEIXEIRA DE MAGALHAES - MT6882/O Advogado do(a) REU: BERARDO GOMES - MT3587/O Advogado do(a) REU: SHERLOCK HOLMES DA SILVA - MT4237/B O Exmo. Sr. Juiz exarou: PUBLICAÇÃO PARA A DEFESA DE NATALINO ANTUNES DE SOUZA. DESPACHO ID 507785476: "Considerando a certidão de id. Num. 508188849 - Pág. 1/2, comunique-se o teor da sentença de id. Num. 443087957 - Pág. 148/164 ao Instituto Nacional de Identificação e ao Tribunal Regional Eleitoral, em relação a JOSE BENEDITO DE OLIVEIRA, James Mattos Nascimento e Natalino Antunes de Souza. Comunique-se, igualmente, a sentença de id. Num. 443087962 - Pág. 98/103 ao Instituto Nacional de Identificação, em relação a Natalino Antunes de Souza. Pontuo, neste sentido, que a certidão de id. Num. 508188849 - Pág. 1/2 menciona, equivocadamente que a "sentença de id. Num. 443087962 - Pág. 98/103, que declarou extinta a punibilidade dos então corréus José Benedito de Oliveira e James Mattos Nascimento", posto que, em verdade, declarou extinta a punibilidade apenas de Natalino Antunes de Souza, determinando o prosseguimento dos autos em relação a JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA e James Mattos Nascimento.Relativamente a James Mattos Nascimento Num. 443087962 - Pág. 127, comunique-se ao Instituto Nacional de Identificação a decisão proferida pelo e. Supremo Tribunal Federal (id. Num. 443087962 - Pág. 127). Em que pese o despacho de id. Num. 443087962 - Pág. 128 ter determinado a exclusão do nome de Natalino Antunes de Souza e James Mattos Nascimento, determino que estes e suas defesas sejam novamente cadastrados no polo passivo da presente ação penal, posto que, apesar de ter sido extinta a punibilidade de referidos acusados, integraram a ação penal tal qual JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA. Isto feito, cientifiquem-se o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a defesa para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem o que entenderem pertinente.Nada sendo requerido, arquivem-se os autos." Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 7ª Vara Federal Criminal da SJMT Juiz Titular: RAPHAEL CASELLA DE ALMEIDA CARVALHO Juiz Substituto: --- Dir. Secret. Subst.: EMANUEL DE ARRUDA FARIA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0008232-95.2003.4.01.3600 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe

30/04/2021, 00:00

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

03/02/2020, 16:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

27/01/2020, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 12:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

06/11/2019, 15:24

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

12/09/2019, 17:52

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/09/2019, 17:52

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/09/2019, 17:51

DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

12/09/2019, 17:51

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/09/2019, 17:50

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

12/09/2019, 17:47

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

12/09/2019, 17:43

Documentos

OUTROS

•27/01/2020, 14:31