Execução Fiscal 0015015-87.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2004

Valor da Causa

R$ 1.291.125,30

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER

Terceiro

FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

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VALERIO FOLADOR

CPF

Reu

BASA-BRASILIA ALIMENTOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO OTAVIO MELCHIADES XAVIER

OAB/RS 3253·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO DIEHL XAVIER

OAB/RS 57107·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA MARQUES CARDOSO QUEVEDO

OAB/RS 42172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 15:57

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:31

Juntada de certidão

21/05/2024, 11:57

Juntada de contrarrazões

10/05/2024, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 17:22

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 17:22

Conclusos para despacho

30/04/2024, 19:56

Juntada de apelação

22/08/2023, 16:21

Todas as movimentações(209)

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 15:57

Juntada de petição intercorrente

27/08/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 17:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•03/05/2024, 17:22

Sentença Tipo B

•19/07/2023, 20:08

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/07/2024, 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 18:31

Juntada de certidão

21/05/2024, 11:57

Juntada de contrarrazões

10/05/2024, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 17:22

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2024, 17:22

Conclusos para despacho

30/04/2024, 19:56

Juntada de apelação

22/08/2023, 16:21

Juntada de manifestação

20/07/2023, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2023, 20:09

Juntada de Certidão

19/07/2023, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2023, 20:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/07/2023, 20:08

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 13:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:58

Juntada de manifestação

20/06/2023, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/05/2023, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2023, 18:39

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 18:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/07/2022, 12:13

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/08/2021, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 18:36

Conclusos para despacho

02/08/2021, 14:26

Juntada de manifestação

30/07/2021, 18:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:52

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 16:52

Juntada de manifestação

19/05/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 14:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015015-87.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALERIO FOLADOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015015-87.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FVO - BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 15:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/02/2021, 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/02/2021, 14:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/02/2021, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2020, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2020, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2020, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2020, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2020, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2020, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2020, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2020, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2020, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2019, 16:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2019, 16:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/06/2019, 16:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2019, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 12:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 345

05/09/2018, 14:03

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

04/09/2018, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2018, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2018, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/04/2017, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

28/04/2017, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 12:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2017, 16:17

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

27/10/2015, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2015, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2015, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2015, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

18/09/2014, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

18/09/2014, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

18/09/2014, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/09/2014, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2014, 13:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2014, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2014, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/04/2014, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2014, 12:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

17/12/2012, 12:55

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

17/12/2012, 12:53

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

20/07/2012, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 17:32

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

05/06/2012, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/06/2012, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2012, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2012, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

02/05/2012, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

02/05/2012, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2012, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2012, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2012, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

27/03/2012, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2012, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2011, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2011, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2011, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (8ª)

29/09/2011, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (7ª)

29/09/2011, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (6ª)

29/09/2011, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

29/09/2011, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

29/09/2011, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

29/09/2011, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/09/2011, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/05/2011, 11:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2011, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2011, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2011, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/01/2011, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2011, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2010, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2009, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 15:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 15:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B19

28/10/2008, 10:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 10:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 10:38

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

28/04/2008, 09:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 09:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2007, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2007, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2007, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM P ETIÇÃO

27/04/2007, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

20/04/2007, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2007, 13:17

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

02/03/2007, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 10:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2007, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

08/01/2007, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/11/2006, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2006, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2006, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/09/2006, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2006, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2006, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2006, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2006, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

25/05/2006, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2006, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2006, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

19/12/2005, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/12/2005, 13:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2005, 10:46

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

04/11/2005, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2005, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2005, 12:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

13/10/2005, 13:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2005, 19:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2005, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2005, 13:31

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2005, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2005, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2005, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/06/2005, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2005, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2005, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2005, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2005, 12:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/01/2005, 14:43

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/12/2004, 10:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2004, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2004, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2004, 16:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2004, 07:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2004, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2004, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/07/2004, 15:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2004, 14:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/06/2004, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/06/2004, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/05/2004, 13:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda remessa fazenda nacional

12/05/2004, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2004, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2004, 11:56

INICIAL AUTUADA

10/05/2004, 17:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2004, 13:43

Ato ordinatório

•24/03/2023, 18:38

Documento Comprobatório

•27/08/2021, 16:07

Documento Comprobatório

•27/08/2021, 16:07

Documento Comprobatório

•27/08/2021, 16:07

Despacho

•02/08/2021, 18:36

Ato ordinatório

•22/06/2021, 16:52

Ato ordinatório

•12/05/2021, 14:57

Despacho

•31/08/2020, 15:57

Despacho

•16/06/2020, 19:03

Despacho

•04/09/2018, 13:36

Certidão

•27/10/2015, 17:57

Decisão

•27/10/2015, 17:56

Certidão

•21/09/2015, 18:28

Todos os documentos(33)

Despacho

•03/05/2024, 17:22

Sentença Tipo B

•19/07/2023, 20:08

Ato ordinatório

•24/03/2023, 18:38

Documento Comprobatório

•27/08/2021, 16:07

Documento Comprobatório

•27/08/2021, 16:07

Documento Comprobatório

•27/08/2021, 16:07

Despacho

•02/08/2021, 18:36

Ato ordinatório

•22/06/2021, 16:52

Ato ordinatório

•12/05/2021, 14:57

Despacho

•31/08/2020, 15:57

Despacho

•16/06/2020, 19:03

Despacho

•04/09/2018, 13:36

Certidão

•27/10/2015, 17:57

Decisão

•27/10/2015, 17:56

Certidão

•21/09/2015, 18:28

Despacho

•22/04/2014, 17:08

Despacho

•15/06/2012, 00:38

Certidão

•29/05/2012, 17:16

Decisão

•29/05/2012, 17:11

Certidão

•14/05/2012, 00:24

Despacho

•28/03/2012, 17:23

Despacho

•16/11/2011, 13:34

Despacho

•28/01/2011, 17:03

Despacho

•28/10/2010, 09:34

Despacho

•28/01/2009, 15:38

Despacho

•28/01/2009, 15:38

Despacho

•28/01/2009, 15:37

Despacho

•28/01/2009, 15:37

Despacho

•28/01/2009, 15:37

Despacho

•28/01/2009, 15:36

Despacho

•28/01/2009, 15:36

Despacho

•28/01/2009, 15:35

Despacho

•28/01/2009, 15:34