Execução Fiscal 0004238-48.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 4.097,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO

CNPJ

Autor

ALINE RAQUEL DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA TAVARES DE MELO COSTA

OAB/MG 97948·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/02/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/02/2026, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 01:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 09:25

Juntada de Petição

04/02/2026, 09:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/10/2024, 17:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 13:03

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/07/2023, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2023, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 19:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 19:38

Todas as movimentações(119)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

11/02/2026, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/02/2026, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/02/2026, 15:55

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2026, 15:55

OUTROS

•25/07/2023, 19:38

06/02/2026, 01:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 09:25

Juntada de Petição

04/02/2026, 09:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

30/10/2024, 17:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/10/2024, 13:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/10/2024, 13:03

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/07/2023, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/07/2023, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2023, 19:55

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 19:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/07/2023, 19:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/07/2023, 16:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2023, 13:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2023, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2023, 12:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/06/2023, 19:20

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/05/2023, 16:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 17:38

Decisão interlocutória - Outras Decisões

29/05/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

26/05/2023, 17:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/02/2023, 12:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 12:17

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 19:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALINE RAQUEL DOS REIS em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de termo

17/01/2023, 11:16

Juntado(a) - Juntada de termo

30/11/2022, 09:08

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 11:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/10/2022, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

10/10/2022, 13:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/10/2022, 11:04

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

06/10/2022, 15:48

Juntado(a) - Recebidos os autos do CEJUSC

06/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 15:31

Audiência de Conciliação designada - Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2022 17:00, Central de Conciliação da SSJ de Sete Lagoas-MG.

06/10/2022, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de termo

19/09/2022, 13:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/08/2022, 09:33

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/08/2022, 12:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2022, 13:55

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação não presencial designada para 13/10/2022 17:00 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG.

25/04/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 18:18

Juntado(a) - Recebidos os autos

09/03/2022, 15:45

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação da SSJ de Sete Lagoas-MG

09/03/2022, 15:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - Remetidos os Autos ao CEJUSC #Não preenchido#

09/03/2022, 15:45

Juntado(a) - Recebidos os autos

09/03/2022, 15:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 14:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/03/2022, 18:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2022, 18:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/12/2021, 11:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 09:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 09:32

Juntado(a) - PROCURAÇÃO

20/12/2021, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/09/2021, 09:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

03/09/2021, 09:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 07:32

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/07/2021, 12:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/07/2021, 17:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 17:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/07/2021, 14:41

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

12/07/2021, 19:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALINE RAQUEL DOS REIS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:37

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004238-48.2016.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: ALINE RAQUEL DOS REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALINE RAQUEL DOS REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 15:11

Juntado(a) - Juntada de volume

29/04/2021, 15:11

Juntado(a) - Petição Inicial

03/02/2021, 21:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES.

03/02/2021, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2021, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/02/2020, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/01/2020, 17:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2020, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2020, 17:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2019, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2019, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/11/2019, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2019, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2019, 11:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/08/2019, 10:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/07/2019, 17:19

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2019, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 16:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2019, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 11:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CREFITO/MG.

13/08/2018, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2018, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A EXEQTE- COMUNICANDO O CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA .

12/07/2018, 16:04

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

12/07/2018, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2018, 16:35

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

11/07/2018, 16:06

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

02/07/2018, 08:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/05/2018, 17:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/05/2018, 17:49

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/04/2018, 17:13

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/04/2018, 17:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS: COM EQUIVOCO DE REMESSA

13/04/2018, 17:06

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

13/04/2018, 17:02

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/04/2018, 14:53

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

13/04/2018, 14:22

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/02/2018, 16:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/12/2017, 17:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SECON

23/11/2017, 12:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2017, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2017, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 14:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2017, 12:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/06/2017, 12:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/06/2017, 16:16

OUTROS

•29/05/2023, 17:38

OUTROS

•09/03/2022, 14:18

OUTROS

•23/07/2021, 17:45