Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0068861-98.2018.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConversãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DIAS SOUSA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLE BARROS E SILVA RAMOS

OAB/MA 6634·CPF·Representa: Autor

DANIEL BARROS E SILVA RAMOS

OAB/MA 7453·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

RAIMUNDO NONATO DIAS SOUSA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

23/04/2026, 17:09

Juntada de Certidão

08/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.

26/03/2026, 10:09

Juntada de Cálculos judiciais

26/03/2026, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

10/11/2025, 18:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2025, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:24

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:41

Juntada de cumprimento de sentença

13/10/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 13:07

Juntada de Certidão

10/09/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 13:07

Todas as movimentações(58)

Juntada de manifestação

23/04/2026, 17:09

Juntada de Certidão

08/04/2026, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 15:13

Ato ordinatório

•08/04/2026, 15:13

26/03/2026, 10:09

Juntada de Cálculos judiciais

26/03/2026, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

10/11/2025, 18:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/11/2025, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 17:24

Conclusos para despacho

28/10/2025, 13:41

Juntada de cumprimento de sentença

13/10/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 13:07

Juntada de Certidão

10/09/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 13:07

Juntada de petição intercorrente

08/09/2025, 08:19

Juntada de Certidão

18/08/2025, 19:19

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 19:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 19:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:03

Juntada de Certidão

26/06/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 11:06

Juntada de cumprimento de sentença

18/06/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 13:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:47

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/03/2025, 13:40

Recebidos os autos

13/02/2025, 09:26

Juntada de documentos diversos

13/02/2025, 09:26

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA

14/06/2022, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ACORDAO - Recurso Inominado O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do juiz relator, sob a forma de ementa. Pablo Zuniga Dourado JUIZ FEDERAL

10/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação PAUTA DE JULGAMENTOS - PAUTA DE JULGAMENTOS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determino a inclusão do(s) processo(s) na SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 12 DE MAIO DE 2021, às 10:00 horas. a ser realizada em ambiente virtual. As disposições sobre as Sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Maranhão estão disciplinadas na Resolução PRESI 10025548, de 27/03/2020, bem como na PORTARIA - 10070477, de 04/04/2020, esta lavrada conjuntamente pelo Juiz Federal RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, então Coordenador das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Maranhão e pelo Juiz Federal NEIAN MILHOMEM CRUZ, então Presidente da 2ª Turma Recursal do Maranhão. PABLO ZUNIGA DOURADO - JUIZ PRESIDENTE DA TURMA/MA - CLAUDIO COUTINHO - DIRETOR DO NUCLEO DA TURMA /MA.

30/04/2021, 00:00

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

12/07/2019, 10:46

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES

12/07/2019, 10:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/06/2019, 10:50

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

02/06/2019, 14:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/05/2019, 12:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO NONATO DIAS SOUSA

03/05/2019, 09:04

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE

02/05/2019, 13:08

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

22/02/2019, 18:26

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

22/02/2019, 18:15

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/SAO LUIS/MA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

04/12/2018, 14:40

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/12/2018, 14:47

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

03/12/2018, 14:34

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

03/12/2018, 14:14

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INCIDENTAL

20/11/2018, 08:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - RAIMUNDO NONATO DIAS SOUSA

08/11/2018, 12:36

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

08/11/2018, 12:27

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

08/11/2018, 12:25

AUTOS REMETIDOS: CENTRAL DE PERICIAS

30/10/2018, 18:51

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

30/10/2018, 18:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2018, 18:45

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

30/10/2018, 18:28

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

18/10/2018, 08:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ

18/10/2018, 08:54

Despacho

•10/11/2025, 17:24

Cumprimento de Sentença

•13/10/2025, 14:14

Ato ordinatório

•10/09/2025, 13:07

Ato ordinatório

•18/08/2025, 19:19

Ato ordinatório

•26/06/2025, 11:06

Cumprimento de Sentença

•18/06/2025, 17:19

Cumprimento de Sentença

•18/06/2025, 17:19

Ato ordinatório

•21/05/2025, 13:11

Ato ordinatório

•21/03/2025, 13:42

Acórdão

•17/12/2024, 11:03

Ato ordinatório

•17/06/2021, 22:33

Acórdão

•12/05/2021, 11:12

Ato ordinatório

•02/06/2019, 14:09

Todos os documentos(16)

Ato ordinatório

•08/04/2026, 15:13

Ato ordinatório

•08/04/2026, 15:13

Despacho

•10/11/2025, 17:24

Cumprimento de Sentença

•13/10/2025, 14:14

Ato ordinatório

•10/09/2025, 13:07

Ato ordinatório

•18/08/2025, 19:19

Ato ordinatório

•26/06/2025, 11:06

Cumprimento de Sentença

•18/06/2025, 17:19

Cumprimento de Sentença

•18/06/2025, 17:19

Ato ordinatório

•21/05/2025, 13:11

Ato ordinatório

•21/03/2025, 13:42

Acórdão

•17/12/2024, 11:03

Ato ordinatório

•17/06/2021, 22:33

Acórdão

•12/05/2021, 11:12

Ato ordinatório

•02/06/2019, 14:09

Sentença (anexo)

•02/05/2019, 10:02