Procedimento Comum Cível 0003777-37.2006.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2006

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Partes do Processo

ADIR ARAUJO

CPF

Autor

ANTONIO CAMILO DE SOUZA CRUZ

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

CASSIA CARNEIRO AVELINO

CPF

Autor

HEBER SEBASTIAO DE CARVALHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ADIR ARAUJO

CPF

Autor

ANTONIO CAMILO DE SOUZA CRUZ

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

CASSIA CARNEIRO AVELINO

CPF

Autor

HEBER SEBASTIAO DE CARVALHO

CPF

Autor

HELENICE APARECIDA DE CARVALHO

CPF

Autor

MAGALI BENJAMIM DE ARAUJO

CPF

Autor

MARCIA ROSENTAL DA COSTA CARMO

CPF

Autor

ROSANGELA VIEIRA SIQUEIRA

CPF

Autor

SELMO DE AVILA LIMA

CPF

Autor

JULIANA GUEDES MARTINS

Terceiro

PRO-REITORA DE GESTAO DE PESSOAS

Terceiro

UNIFAL

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL - MG

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS

CNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS - UNIFAL - MG

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:12

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:12

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 18:50

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:01

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de HEBER SEBASTIAO DE CARVALHO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:40

Decorrido prazo de ROSANGELA VIEIRA SIQUEIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO CAMILO DE SOUZA CRUZ em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:40

Decorrido prazo de MARCIA ROSENTAL DA COSTA CARMO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:40

Decorrido prazo de CASSIA CARNEIRO AVELINO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:40

Decorrido prazo de SELMO DE AVILA LIMA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:40

Decorrido prazo de ADIR ARAUJO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:39

Todas as movimentações(117)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 23:12

Baixa Definitiva

06/09/2022, 23:12

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/11/2021, 18:50

Ato ordinatório

•24/09/2021, 12:36

09/11/2021, 18:50

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:01

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:18

Decorrido prazo de HEBER SEBASTIAO DE CARVALHO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:40

Decorrido prazo de ROSANGELA VIEIRA SIQUEIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO CAMILO DE SOUZA CRUZ em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:40

Decorrido prazo de MARCIA ROSENTAL DA COSTA CARMO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:40

Decorrido prazo de CASSIA CARNEIRO AVELINO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:40

Decorrido prazo de SELMO DE AVILA LIMA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:40

Decorrido prazo de ADIR ARAUJO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:39

Decorrido prazo de MAGALI BENJAMIM DE ARAUJO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:39

Decorrido prazo de HELENICE APARECIDA DE CARVALHO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 01:33

Juntada de Certidão

24/09/2021, 12:36

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 12:36

Recebidos os autos

27/08/2021, 14:17

Juntada de voto

27/08/2021, 14:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

04/03/2021, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS DEVOLVIDOS AO TRF 1ª REGIÃO (DIVER/COREC - AOS CUIDADOS DE JULIANA CHAVES), UMA VEZ QUE FORAM REMETIDOS A ESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VARGINHA/MG POR EQUÍVOCO.

07/03/2016, 16:53

REMESSA ORDENADA: TRF

07/03/2016, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/02/2016, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA AGU/PSF

18/12/2015, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSF

27/11/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/11/2015, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2015, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2015, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2015, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2015, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2015, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2015, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2015, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2015, 17:29

TRANSITO EM JULGADO EM

31/07/2015, 15:18

RECEBIDOS DO TRF

31/07/2015, 15:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ao TRF da 1ª Região

25/09/2008, 16:12

REMESSA ORDENADA: TRF - (2ª)

25/09/2008, 16:11

REMESSA ORDENADA: TRF

22/09/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

22/09/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - à UNIFAL

09/09/2008, 11:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

03/09/2008, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2008, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2008, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/08/2008, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/07/2008, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2008, 10:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/07/2008, 14:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

20/06/2008, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2008, 12:37

RECEBIDOS DO TRF

19/06/2008, 14:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

03/06/2008, 12:59

REMESSA ORDENADA: TRF

03/06/2008, 12:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

30/05/2008, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2008, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/05/2008, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/04/2008, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIFAL

14/04/2008, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2008, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/03/2008, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/03/2008, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/02/2008, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/02/2008, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2008, 11:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

11/02/2008, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2008, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - "julgo parcialmente procedente"

16/01/2008, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/01/2008, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/12/2007, 13:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

13/12/2007, 13:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/11/2007, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIFAL

26/09/2007, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2007, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIFAL

11/09/2007, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2007, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2007, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/08/2007, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

23/08/2007, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/08/2007, 18:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2007, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 18:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO VIA INTERNET E ORIGINAL

19/06/2007, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/06/2007, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/06/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/05/2007, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2007, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2007, 18:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

10/04/2007, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRAMINUTA AO AGRAVO RETIDO

07/03/2007, 16:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/02/2007, 17:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/01/2007, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/01/2007, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2007, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/01/2007, 15:36

CITACAO: ORDENADA

11/01/2007, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2007, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2007, 15:04

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

31/10/2006, 19:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/10/2006, 19:00

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR - PETICIONAMENTO ELETRONICO

26/10/2006, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - VIA FAX

24/10/2006, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/10/2006, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/10/2006, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/10/2006, 15:02

JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA

09/10/2006, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2006, 13:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2006, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006, 19:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2006, 17:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2006, 11:05

Decisão

•14/02/2020, 11:03

Despacho

•28/11/2016, 21:23

Decisão

•28/07/2014, 11:50

Decisão

•28/07/2014, 11:50