Execução Fiscal 0001138-25.1995.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ORLES BRAGA FIGUEIREDO

Terceiro

ORLES BRAGA FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE APOLLARO REGO FIGUEIRA

CPF·Representa: Réu

AMANDA KARINE LEMOS DANTAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/04/2026, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/01/2026, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/01/2026, 16:15

Decorrido prazo de ORLES BRAGA FIGUEIREDO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 05:50

Juntada de petição intercorrente

17/10/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 14:23

Todas as movimentações(440)

Conclusos para despacho

18/04/2026, 09:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/01/2026, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 11:09

Despacho

•27/01/2026, 16:16

27/01/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

27/01/2026, 16:15

Decorrido prazo de ORLES BRAGA FIGUEIREDO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:01

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 05:50

Juntada de petição intercorrente

17/10/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 16:26

Processo devolvido à Secretaria

02/09/2025, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2025, 14:23

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:02

Juntada de petição intercorrente

20/08/2025, 10:12

Juntada de Certidão

15/08/2025, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 11:56

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:03

Juntada de pedido de suspensão do processo

11/08/2025, 17:03

Juntada de Certidão

22/07/2025, 15:19

Juntada de Certidão

17/07/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 16:53

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2025, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 21:51

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:05

Juntada de petição intercorrente

09/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:21

Juntada de Certidão

03/12/2024, 10:36

Juntada de certidão

29/11/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:57

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2024, 10:45

Juntada de Certidão

27/11/2024, 10:45

Conclusos para despacho

25/11/2024, 11:04

Juntada de certidão

28/10/2024, 09:40

Juntada de Certidão

23/10/2024, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 10:22

Conclusos para despacho

25/09/2024, 13:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:51

Juntada de Certidão

15/07/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 09:28

Juntada de petição intercorrente

13/06/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

07/06/2024, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2024, 09:14

Juntada de Certidão

22/04/2024, 08:45

Juntada de Certidão

20/03/2024, 22:07

Juntada de Certidão

03/03/2024, 16:19

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2024, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 10:01

Juntada de certidão

27/02/2024, 22:16

Conclusos para despacho

19/02/2024, 09:18

Juntada de Certidão

06/12/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 16:42

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 09:58

Conclusos para despacho

25/09/2023, 07:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 02:20

Juntada de petição intercorrente

06/07/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2023, 09:08

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/03/2023, 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 13:22

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 20:41

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 15:51

Juntada de certidão

10/11/2022, 19:12

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 10:29

Conclusos para despacho

14/07/2022, 10:18

Juntada de manifestação

12/05/2022, 08:15

Juntada de Certidão

06/05/2022, 12:24

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2022, 12:23

Conclusos para despacho

06/05/2022, 07:53

Juntada de manifestação

10/03/2022, 16:02

Juntada de certidão

08/03/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2022, 14:00

Juntada de Certidão

04/03/2022, 14:00

Outras Decisões

04/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 14:00

Conclusos para decisão

15/02/2022, 12:58

Juntada de manifestação

23/12/2021, 08:29

Juntada de Certidão

13/12/2021, 09:42

Processo devolvido à Secretaria

13/12/2021, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 09:42

Conclusos para despacho

10/12/2021, 15:19

Juntada de manifestação

10/12/2021, 11:50

Juntada de certidão

30/08/2021, 14:35

Desentranhado o documento

30/08/2021, 14:31

Decorrido prazo de ORLES BRAGA FIGUEIREDO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Juntada de volume

16/06/2021, 13:34

Juntada de manifestação

04/05/2021, 12:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001138-25.1995.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ORLES BRAGA FIGUEIREDO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLES BRAGA FIGUEIREDO DANIELLE APOLLARO REGO FIGUEIRA - (OAB: AP1008-B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:49

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 15:18

Juntada de volume

26/04/2021, 21:49

Juntada de volume

26/04/2021, 21:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

29/10/2020, 11:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

29/10/2020, 11:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 11:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/10/2020, 11:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/05/2019, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

15/05/2019, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Deferido o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

16/04/2019, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/01/2019, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2019, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2018, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2018, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 214 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/11/2018, com validade de publicação no dia 20/11/2018

19/11/2018, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/11/2018, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/11/2018, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - (...) ANTE O EXPOSTO, NÃO HAVENDO OBSCURIDADE A SER SANADA NA DECISÃO VERGASTADA, CONHEÇO DOS EMBARGOS OPOSTOS E OS REJEITO. INTIMEM-SE.

08/11/2018, 20:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2018, 12:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2018, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano X N. 29 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 19/02/2018, com validade de publicação no dia 20/02/2018.

19/02/2018, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2018, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/01/2018, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Faculto ao executado o oferecimento de manifestação relativamente aos embargos de declaração opostos pelo(a) exequente(a) às fls. 280/284. Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se mediante publicação. Após, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para decisão.

29/01/2018, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2017, 18:08

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PFN

15/09/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2017, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 11:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD EFETIVADO EM 26/07/2017

27/07/2017, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o valor(es) irrisório da(s) quantia(s) bloqueada(s) à(s) fl(s). 239 (R$ 9,53), cancele-se a ordem de bloqueios, procedendo-se os desbloqueios do(s) referido(s) valor(es) por meio do sistema BACENJUD. Cumprido o item acima, retornem os autos à exequente, intimando-a a que se manifeste acerca do evento acima certificado.

24/07/2017, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2017, 12:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/06/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/06/2017, 19:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2017, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2017, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/05/2017, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DO CRÉDITO (...)

19/05/2017, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN - REITERA PEDIDO DE FLS. 258 E INFORMA VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

16/09/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

18/08/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

18/08/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2016, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 20:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Antes de apreciar o pedido formulado à fl. (...), traga a exequente aos autos prova da natureza não alimentar do precatório.

02/06/2016, 20:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2016, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO FAZENDA NACIONAL REQUER PENHORA DO ROSTO

18/02/2016, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/02/2016, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2016, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015, 10:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

09/12/2015, 13:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 23/11

23/11/2015, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se a diligência (...) que será implementada através do BACENJUD

18/11/2015, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

09/09/2015, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/09/2015, 11:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2015, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2015, 11:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INSUFICIENTE - EFETIVADO EM 18/06/2015

01/07/2015, 11:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 17/6/2015

17/06/2015, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido. Venha-me os autos para implementação do bloqueio ordenado à fl. (...). Intime-se

18/05/2015, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

10/04/2015, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/04/2015, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2015, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 09:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

12/03/2015, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/03/2013, 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

12/03/2013, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

10/10/2012, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/10/2012, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2012, 20:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80. Após um ano, abra-se vista à exequente. Sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

17/09/2012, 20:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

09/04/2012, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

03/04/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

27/03/2012, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VAI BACENJUD - REQUISITADO EM 27/02/2012

27/02/2012, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/01/2012, 19:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/05/2011, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/05/2011, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2011, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Especifique a exequente o que pretende para o prosseguimento do feito. Intime-se.

12/04/2011, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN.

26/11/2010, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

10/11/2010, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2010, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2010, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESSE MODO, SEGUINDO ESSE ENTENDIMENTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO VALOR ATINENTE AO PRECATÓRIO Nº 200901980736908 (0072827-80.2009.4.01.9198 - NOVA NUMERAÇÃO), ORIGINÁRIO DO PROCESSO JUDICIAL Nº 2004.34.00.019071-2, ORIUNDO DA 7ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. APÓS O DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA A EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. INTIMEM-SE.

26/10/2010, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2010, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

10/05/2010, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

03/03/2010, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2010, 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - fACULTO À uNIÃO (fAZENDA nACIONAL) A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO NA PETIÇÃO DE FL. 177, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. INTIME-SE.

23/02/2010, 08:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2010, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PFN

19/02/2010, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/01/2010, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2010, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESARQUIVADO A PEDIDO DA FAZENDA NACIONAL

21/01/2010, 15:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/09/2009, 19:59

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

28/07/2009, 11:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/07/2009, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 VEICULADO NO DIA 22/06/2009 E CONSIDERADO PUBLICADO A PARTIR DO DIA 23/06/2009

23/06/2009, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2009, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/06/2009, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifeste-se o executado, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 172/174, requerendo o que entender de direito. Transcorrido o prazo acima sem manifestação, retornem-se os autos ao arquivo provisório.

05/06/2009, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2009, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

27/05/2009, 20:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/05/2009, 15:53

REMETIDOS CONTADORIA - A PEDIDO DA EXCDA

26/05/2009, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO EXCDO

21/05/2009, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ARQUIVO JUDICIAL

21/05/2009, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/10/2008, 19:02

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

04/09/2008, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. EM SECRETARIA DA EXECUTADA.

30/06/2008, 11:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO: 3 DIAS

26/06/2008, 12:30

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

25/06/2008, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANOTE-SE A HABILITACAO DA ADVOGADA. DEFIRO CARGA POR 3 DIAS. DEVOLVIDOS OS AUTOS, SEM REQUERIMENTO, RETORNEM AO ARQUIVO JUDICIAL, RESTITUINDO-SE A BAIXA

25/06/2008, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2008, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E DOCUMENTOS ANEXOS

25/06/2008, 08:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - SUSPENDA-SE EXECUCAO NO STERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80.

24/10/2003, 14:16

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/10/2003, 16:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/10/2003, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/10/2002, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2002, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

24/09/2002, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2002, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)

05/09/2002, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. SUSPENDER NOS TERMOS DO ART. 40

15/08/2002, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2002, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

06/05/2002, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

22/04/2002, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2002, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2002, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2002, 15:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 11/03/2002

08/11/2001, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2001, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2001, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2001, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2001, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO. SUSPENDA-SE EXECUCAO POR 120 DIAS

04/10/2001, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2001, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2001, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

30/08/2001, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2001, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - .

09/07/2001, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.

05/07/2001, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - .

05/07/2001, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2001, 18:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AG ATE 28/06

18/04/2001, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

04/04/2001, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2001, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2001, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 90 DIAS

21/03/2001, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - .

12/03/2001, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - .

07/03/2001, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2001, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2000, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO

18/12/2000, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2000, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG PRAZO ATE 14.12.2000

15/09/2000, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

15/09/2000, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/08/2000, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2000, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

28/08/2000, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2000, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG CONCLUSAO

23/08/2000, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

22/08/2000, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2000, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2000, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA CERT...

13/07/2000, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2000, 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/07/2000, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

11/04/2000, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

05/04/2000, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2000, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2000, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

22/03/2000, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2000, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2000, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2000, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR SAMUEL

22/02/2000, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2000, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO. TORNO SEM EFEITO A PENHORA

11/02/2000, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2000, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2000, 12:45

REMETIDOS CONTADORIA

11/01/2000, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/1999, 07:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

14/12/1999, 09:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/1999, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/1999, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O EXEC. E PESSOAL FISICA

29/11/1999, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/1999, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/1999, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN-COM PETICAO

16/11/1999, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/1999, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/1999, 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO

18/10/1999, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/1999, 10:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/1999, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 07.10.99 ESC 3A

07/10/1998, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO O PEDIDO, COM O REQUERIDO

07/10/1998, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/1998, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ

06/10/1998, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

31/08/1998, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE...

31/08/1998, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MAN EX ART 24 ALINEA B

27/08/1998, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - AGDO. LEILAO

29/07/1998, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - DE LEILAO

24/07/1998, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGDO. LEILAO

05/06/1998, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/05/1998, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/1998, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/05/1998, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/05/1998, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/05/1998, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J.DEFIRO O PEDIDO COMO REQUERIDO.

21/05/1998, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/1998, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA

19/05/1998, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

19/05/1998, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FAZENDA NACIONAL

30/04/1998, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EXEQUENTE...

29/04/1998, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/1998, 10:29

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 08/04/98

31/03/1998, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - LEILAO

31/03/1998, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - LEILAO

31/03/1998, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - LEILAO

31/03/1998, 09:39

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - AGUARDANDO EDITAL

17/02/1998, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

17/02/1998, 12:05

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

11/02/1998, 15:03

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 08/04/98 E 23/04/98

06/11/1997, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO

06/11/1997, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO EXPEDIDO

23/10/1997, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

21/10/1997, 13:13

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

21/10/1997, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. DEFIRO O PEDIDO, COMO REQUERIDO.

17/10/1997, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/1997, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NAC.

16/10/1997, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/1997, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO DEVOLVIDO - PRAZO C

08/10/1997, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : MANDADO / OFICIO EXPEDIDO

06/10/1997, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

03/10/1997, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE SOBRE A PENHORA...I.

03/10/1997, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/1997, 15:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/1996, 18:07

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PFN EM 03/09/96

06/09/1996, 18:05

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

23/08/1996, 13:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/1996, 18:40

DESPACHO - EXECUCAO SUSPENSA DADA A OPOSICAO DE EMBARGOS...

19/07/1996, 18:09

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

19/07/1996, 00:00

AGUARDANDO PRAZO - ATE 13/08/96

12/07/1996, 14:37

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

11/07/1996, 16:27

DESPACHO - INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA...

09/07/1996, 17:18

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

09/07/1996, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/1996, 17:51

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO

04/07/1996, 18:40

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - ORLES BRAGA FIGUEIREDO

03/07/1996, 12:36

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

27/06/1996, 14:00

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESP.

27/06/1996, 13:59

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

27/06/1996, 11:53

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - MAND. PENHORA E AVALIACAO

24/06/1996, 16:21

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

24/06/1996, 16:09

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

20/06/1996, 16:26

REMETIDOS AO CONTADOR - CONTADORIA

18/06/1996, 18:40

DESPACHO - O BEM PENHORADO E AVALIADO POSSUI VALOR...

18/06/1996, 17:36

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

18/06/1996, 17:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/1996, 12:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MAND. E AUTO AVALIACAO

17/06/1996, 17:39

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - ORLES BRAGA

17/06/1996, 15:29

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

07/06/1996, 18:43

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - C.O 663/96

07/06/1996, 18:41

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

07/06/1996, 12:20

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - AVALIACAO E OFICIO

31/05/1996, 18:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - TERMO DE PENHORA

31/05/1996, 18:06

AGUARDANDO - EXECUT. ASS. TERMO DE PENHORA

29/05/1996, 15:39

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - P F N

29/05/1996, 15:37

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONAL

28/05/1996, 16:24

AGUARDANDO PRAZO - ATE 10/05/96

03/05/1996, 15:59

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - ORLES BRAGA

02/05/1996, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1996, 18:00

AGUARDANDO PRAZO - ATE 29/04/96

24/04/1996, 17:23

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT.

24/04/1996, 17:22

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

18/04/1996, 18:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

18/04/1996, 18:21

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

18/04/1996, 18:20

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

18/04/1996, 12:34

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

17/04/1996, 17:14

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EXEQUENTE

17/04/1996, 17:12

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

17/04/1996, 17:10

AGUARDANDO EXPEDICAO - TERMO DE PENHORA E INT.

16/04/1996, 15:37

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESP.

16/04/1996, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - APENSO AO 96.300-9

12/04/1996, 16:10

DESPACHO - JUIZ

11/04/1996, 13:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE

11/04/1996, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/1996, 17:17

DECURSO DE PRAZO

10/04/1996, 17:15

AGUARDANDO PRAZO - ATE 02/04

29/03/1996, 14:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

29/03/1996, 14:25

AGUARDANDO - AR

14/03/1996, 17:14

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

12/03/1996, 17:53

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

12/03/1996, 17:52

DESPACHO - GAB.

12/03/1996, 17:51

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB.

12/03/1996, 17:50

CONCLUSO COM PETICAO

12/03/1996, 16:23

DECURSO DE PRAZO

12/03/1996, 16:11

AGUARDANDO PRAZO - ATE 11/03/96

06/03/1996, 18:32

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

06/03/1996, 18:31

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

05/03/1996, 17:57

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

04/03/1996, 18:27

DESPACHO - GAB/JUIZ

04/03/1996, 18:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB/JUIZ

04/03/1996, 18:20

CONCLUSO COM PETICAO

01/03/1996, 17:53

AGUARDANDO PRAZO - 01-03-96

28/02/1996, 15:45

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

28/02/1996, 15:43

AGUARDANDO - AR

12/02/1996, 15:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

09/02/1996, 13:30

DESPACHO - EDISON MESSIASW

09/02/1996, 13:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB

09/02/1996, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/1996, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/1995, 15:19

Despacho

•27/01/2026, 16:15

Decisão

•02/09/2025, 14:22

Despacho

•15/08/2025, 11:56

Despacho

•18/06/2025, 21:51

Decisão (anexo)

•03/12/2024, 10:36

Despacho

•27/11/2024, 10:45

Despacho

•26/09/2024, 10:22

Despacho

•28/02/2024, 10:01

Decisão (anexo)

•27/02/2024, 22:16

Despacho

•26/09/2023, 09:58

Despacho

•14/07/2022, 10:29

Despacho

•06/05/2022, 12:23

Decisão

•04/03/2022, 14:00

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/04/2026, 11:09

Despacho

•27/01/2026, 16:16

Despacho

•27/01/2026, 16:15

Decisão

•02/09/2025, 14:22

Despacho

•15/08/2025, 11:56

Despacho

•18/06/2025, 21:51

Decisão (anexo)

•03/12/2024, 10:36

Despacho

•27/11/2024, 10:45

Despacho

•26/09/2024, 10:22

Despacho

•28/02/2024, 10:01

Decisão (anexo)

•27/02/2024, 22:16

Despacho

•26/09/2023, 09:58

Despacho

•14/07/2022, 10:29

Despacho

•06/05/2022, 12:23

Decisão

•04/03/2022, 14:00

Despacho

•13/12/2021, 09:42