Execução Fiscal 0007444-88.2011.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 19.518,78

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALLTRANS TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 10:46

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:46

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:37

Decorrido prazo de ALLTRANS TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:37

Juntada de manifestação

12/05/2022, 15:23

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:38

Proferida decisão interlocutória

22/04/2022, 16:38

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:26

Juntada de Certidão

20/04/2022, 13:25

Juntada de manifestação

28/03/2022, 09:58

Juntada de certidão

22/02/2022, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 14:42

Todas as movimentações(76)

Juntada de petição intercorrente

23/09/2022, 10:46

Conclusos para decisão

15/07/2022, 14:46

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 10:55

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 04:37

Decorrido prazo de ALLTRANS TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA - ME em 23/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 23:52

Despacho

•13/02/2026, 23:52

24/05/2022, 04:37

Juntada de manifestação

12/05/2022, 15:23

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:38

Processo devolvido à Secretaria

22/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 16:38

Proferida decisão interlocutória

22/04/2022, 16:38

Conclusos para decisão

20/04/2022, 13:26

Juntada de Certidão

20/04/2022, 13:25

Juntada de manifestação

28/03/2022, 09:58

Juntada de certidão

22/02/2022, 19:20

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2021, 14:42

Proferida decisão interlocutória

11/10/2021, 14:42

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de ALLTRANS TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:11

Juntada de manifestação

26/05/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:18

Conclusos para despacho

30/04/2021, 11:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/04/2021, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/04/2021, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007444-88.2011.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALLTRANS TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA ALLTRANS TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007444-88.2011.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALLTRANS TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DO PERPETUO SOCORRO NETTO TEIXEIRA OLIVEIRA ALLTRANS TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:51

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2021, 14:59

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

29/04/2021, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUPENSÃO ORDENADA CONFORME DECISÃO FLS. 88-89

06/11/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXQTE

21/06/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

12/06/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2017, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2017, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2016, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2016, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

17/11/2016, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2016, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/09/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2016, 18:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD E/OU BACENJUD

31/08/2016, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2016, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

13/06/2016, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2016, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/04/2016, 17:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/02/2016, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2015, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS DE CARGA

09/06/2015, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA PARA FAZENDA

18/05/2015, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2015, 15:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/07/2014, 09:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/09/2013, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2013, 19:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2013, 16:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/06/2013, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2013, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2013, 13:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2013, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2012, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2012, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2012, 09:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2012, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2012, 11:06

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2011, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2011, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2011, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO.

26/08/2011, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/08/2011, 18:36

Despacho

•24/06/2025, 14:48

Despacho

•24/06/2025, 14:48

Decisão

•12/01/2023, 18:33

Decisão

•22/04/2022, 16:38

Decisão

•11/10/2021, 14:42