Execução Fiscal 0002271-16.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2011

Valor da Causa

R$ 23.550,56

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILBERTO JUNIOR GALVAN MARTINS

CPF

Reu

SUPERMERCADO TROPICAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 11:11

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TROPICAL LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR GALVAN MARTINS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:18

Juntada de certidão

05/12/2023, 15:41

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 16:29

Processo Desarquivado

04/09/2023, 16:26

Juntada de manifestação

01/09/2023, 16:54

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:17

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:43

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 11:11

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TROPICAL LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:18

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR GALVAN MARTINS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:18

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•06/11/2023, 17:10

Despacho

•14/07/2021, 16:43

05/12/2023, 15:41

Juntada de certidão

09/11/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 20:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2023, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2023, 17:10

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 16:29

Processo Desarquivado

04/09/2023, 16:26

Juntada de manifestação

01/09/2023, 16:54

Juntada de manifestação

30/08/2023, 23:17

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 17:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:54

Decorrido prazo de GILBERTO JUNIOR GALVAN MARTINS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Decorrido prazo de SUPERMERCADO TROPICAL LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:04

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2021, 18:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002271-16.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO JUNIOR GALVAN MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO JUNIOR GALVAN MARTINS SUPERMERCADO TROPICAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002271-16.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILBERTO JUNIOR GALVAN MARTINS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO JUNIOR GALVAN MARTINS SUPERMERCADO TROPICAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

26/04/2021, 17:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 17:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 16:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2017, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2017, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 18:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2016, 12:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2016, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2016, 09:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 15:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2015, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2015, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2015, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:04

OFICIO EXPEDIDO

29/07/2014, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 10:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2014, 18:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2014, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2013, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2013, 13:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2013, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/11/2013, 10:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2013, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2013, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 14:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2012, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2012, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2012, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2011, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2011, 15:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2011, 16:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2011, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2011, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2011, 14:48

PROCESSO DIGITALIZADO

14/02/2011, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2011, 09:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2011, 14:30

Despacho

•12/06/2021, 18:29

Despacho

•04/04/2017, 17:58

Ato ordinatório

•10/03/2017, 18:11

Ato ordinatório

•08/06/2016, 09:26

Ato ordinatório

•06/10/2015, 14:54

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:23

Ato ordinatório

•09/03/2015, 17:32

Decisão

•21/02/2014, 17:17

Certidão

•19/02/2014, 15:02

Decisão

•25/11/2013, 10:57

Certidão

•12/04/2013, 15:44

Ato ordinatório

•04/02/2013, 17:09

Despacho

•17/04/2012, 16:59

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•06/11/2023, 17:10

Despacho

•14/07/2021, 16:43

Despacho

•12/06/2021, 18:29

Despacho

•04/04/2017, 17:58

Ato ordinatório

•10/03/2017, 18:11

Ato ordinatório

•08/06/2016, 09:26

Ato ordinatório

•06/10/2015, 14:54

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:23

Ato ordinatório

•09/03/2015, 17:32

Decisão

•21/02/2014, 17:17

Certidão

•19/02/2014, 15:02

Decisão

•25/11/2013, 10:57

Certidão

•12/04/2013, 15:44

Ato ordinatório

•04/02/2013, 17:09

Despacho

•17/04/2012, 16:59

Ato ordinatório

•19/08/2011, 14:24

Ato ordinatório

•31/05/2011, 15:47

Despacho

•22/02/2011, 15:33