Execução Fiscal 0007355-28.1993.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/1993

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAKAM TECIDOS LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 17:47

Juntada de Certidão

22/11/2021, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2021, 12:42

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 19:16

Juntada de manifestação

30/06/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:33

Decorrido prazo de RAKAM TECIDOS LTDA. em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007355-28.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAKAM TECIDOS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAKAM TECIDOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

22/11/2021, 17:47

Juntada de Certidão

22/11/2021, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•08/10/2021, 12:42

Ato ordinatório

•25/06/2021, 14:33

08/10/2021, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 12:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2021, 12:42

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 19:16

Juntada de manifestação

30/06/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:33

Decorrido prazo de RAKAM TECIDOS LTDA. em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007355-28.1993.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAKAM TECIDOS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAKAM TECIDOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2020, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2020, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/04/2020, 19:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/04/2020, 19:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2020, 06:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2020, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2020, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2020, 13:08

PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2019, 14:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2019, 14:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

15/07/2019, 14:57

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

15/07/2019, 14:55

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45 - TRT 10ª REGIÃO

14/09/2005, 16:21

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

23/08/2005, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2005, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/07/2005, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/07/2005, 07:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

01/07/2005, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2005, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2005, 15:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE OUTRA ACAO

04/09/2000, 17:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/05/1999, 18:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

10/05/1999, 18:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/1999, 13:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/1999, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/1999, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/1999, 14:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/02/1999, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/1998, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/1998, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

04/12/1998, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/1998, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/1998, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/1998, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/1998, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/1998, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/1998, 17:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/06/1998, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/1998, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1998, 19:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/1998, 18:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/1998, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/1998, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/1998, 15:44

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

04/02/1997, 16:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/1996, 16:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/12/1996, 18:03

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/12/1996, 18:49

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/11/1996, 14:55

CITACAO DO REU

06/09/1996, 10:57

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

16/08/1996, 14:04

REMETIDOS AO CONTADOR

02/07/1996, 10:28

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

15/05/1996, 14:27

REMETIDOS AO CONTADOR

02/04/1996, 16:50

REMETIDOS AO CONTADOR

02/04/1996, 12:37

REMETIDOS AO CONTADOR

01/04/1996, 17:48

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

01/04/1996, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ASSINATURA DE DESPACHO

28/03/1996, 16:44

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

31/05/1994, 14:21

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA

01/09/1993, 18:13

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/08/1993, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

06/08/1993, 17:56

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/08/1993, 13:22

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/08/1993, 13:19

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/08/1993, 18:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/1993, 16:32

Despacho

•23/04/2020, 14:34

Ato ordinatório

•14/01/2020, 13:12

Documentos Diversos

•14/01/2020, 13:07

Documentos Diversos

•29/10/2019, 15:21

Documentos Diversos

•29/10/2019, 15:20