Execução Fiscal 0000123-84.1996.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 11:18

Juntada de Certidão

27/06/2022, 11:17

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTE em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 15:50

Juntada de diligência

11/04/2022, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 09:51

Juntada de certidão

26/03/2022, 21:02

Expedição de Mandado.

26/03/2022, 03:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 22:10

Juntada de Certidão

20/09/2021, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 22:10

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:25

Juntada de certidão

30/08/2021, 16:45

Todas as movimentações(210)

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 11:18

Juntada de Certidão

27/06/2022, 11:17

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTE em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2022, 15:50

Juntada de diligência

Documentos

Decisão (anexo)

•26/03/2022, 21:02

Decisão (anexo)

•26/03/2022, 21:02

11/04/2022, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 09:51

Juntada de certidão

26/03/2022, 21:02

Expedição de Mandado.

26/03/2022, 03:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:19

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2021, 22:10

Juntada de Certidão

20/09/2021, 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 22:10

Conclusos para despacho

16/09/2021, 12:25

Juntada de certidão

30/08/2021, 16:45

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 16:45

Desentranhado o documento

30/08/2021, 16:45

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTE em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Juntada de manifestação

20/05/2021, 18:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000123-84.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:53

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 15:26

Juntada de volume

26/04/2021, 20:00

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

25/01/2021, 15:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

25/01/2021, 15:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/01/2021, 15:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da sentença de extinção proferida às fls. 143/144, desconstituo a penhora que recaiu sobre o(s) bem(ns) descrito(s) nestes autos à fl. 99. Intime-se o fiel depositário do término do encargo. Expeça-se mandado de cancelamento de registro de penhora referente ao imóvel penhorado à fl. 99. Após, cumpra-se o arquivamento ordenado na sentença mencionada.

24/01/2021, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2021, 10:46

TRANSITO EM JULGADO EM

29/04/2020, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

10/12/2019, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/12/2019, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2019, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2019, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano XI / N. 190 - Caderno Judicial - do dia 08/10/2019, com validade de publicação no dia 09/10/2019

08/10/2019, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

07/10/2019, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/10/2019, 15:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - (...) Ante o exposto, pronuncio a prescrição intercorrente da pretensão executiva da FAZENDA NACIONAL, nos termos dos art. 487, II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, V, do Código Tributário Nacional e art. 40 da LEF, julgando extinta, por consequência, a presente execução e seus apensos. Fica desconstituída eventual penhora existente no feito. Sem custas e sem honorários. Sentença não sujeita a reexame necessário. Após o trânsito em julgado, promovam-se as anotações e baixas pertinentes, com posterior arquivamento definitivo dos autos. Registre-se. Publique-se. Intime-se.

30/09/2019, 15:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/08/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

26/06/2019, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

26/06/2019, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2019, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em atendimento ao comando do art. 40, § 4º, da Lei n. 6.830/80, incluído pela Lei n. 11051/201, intime-se a exequente para se manifestar. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

27/05/2019, 18:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 15:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

04/06/2013, 15:53

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/05/2013, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Arquivem-se provisoriamente os autos.

16/05/2013, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2013, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/02/2013, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

27/02/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 20:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Certidão da Oficiala de Justiça à fl. 95v especificou que o executado detém apenas a posse do imóvel rural denominado "Retiro Mangaba", inclusive que vendeu a posse de metade da área do citado imóvel para a Sra. Raimunda Tork, sendo que a propriedade do imóvel é da União. Assim, colha-se a manifestação da União (Fazenda Nacional) acerca da certidão acima referida. Prazo: 10 (dez) dias. Intime-se.

07/02/2013, 20:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2013, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕ DA PFN

13/08/2012, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

08/08/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

01/08/2012, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 14:26

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIAS DO RELATÓRIO, VOTO, ACORDÃO E CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO, PROF. NOS EMBARGOS Nº 2001.31.00.001329-6.

27/07/2012, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2004, 17:02

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

08/03/2004, 11:43

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2003, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE A DECISAO DO TRF1

26/11/2003, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2003, 13:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/10/2002, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO, EMBGOS TEMPESTIVOS.SUSPENER A EXECUCAO

09/08/2002, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2002, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

13/03/2002, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2002, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2002, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2002, 10:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/03/2002, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2001, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER A EXECUCAO FACE EMBARGOS

29/11/2001, 17:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2001, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/11/2001, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PENHORA E AVALIACAO

25/10/2001, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO PEDIDO. SESENTRENHEM-SE O MANDADO DE FL. 101 PARA O SEU EFETIVO CUMPRIMENTO

23/10/2001, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2001, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2001, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2001, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2001, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2001, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERT. DE FL. 101-V.

21/06/2001, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2001, 17:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2001, 16:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/05/2001, 08:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/04/2001, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

05/04/2001, 14:15

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

04/04/2001, 13:52

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

23/03/2001, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - .

28/02/2001, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DO EXPOSTO NA CERT SUPRA DEFIRO EM PARTE PEDIDO FL.87

23/02/2001, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2001, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

25/01/2001, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2001, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2000, 11:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2000, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2000, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO

21/11/2000, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2000, 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AG CLS

14/11/2000, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG PRAZO ATE 133.11.2000

14/08/2000, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

11/08/2000, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2000, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2000, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO PELO PRAZO DE 90 DIAS.

27/07/2000, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2000, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2000, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2000, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2000, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2000, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/A CERTIDAO

19/06/2000, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2000, 15:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/06/2000, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

24/05/2000, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2000, 13:57

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/01/2000, 08:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/12/1999, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/1999, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/1999, 07:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEN AVAL REG

22/10/1999, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EFETIVE JUNTO AO INCRA A PENHORA AVA.REG.DO BEM

20/10/1999, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/1999, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

15/10/1999, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/1999, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - .

20/09/1999, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQ. P/PROMOVER CUSTEIO DA DILIGENCIA...

17/09/1999, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/1999, 07:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. PENH. AVAL. E REGISTRO

10/09/1999, 08:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENH.AVAL.REG

31/08/1999, 07:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO P.A.R. RELATIVO AO BEM....

30/08/1999, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1999, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

19/08/1999, 14:50

REMETIDOS CONTADORIA

18/08/1999, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/1999, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENA NACIONAL

25/06/1999, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE...

25/06/1999, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/1999, 14:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/05/1999, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO A

09/03/1999, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ. NAC.

09/03/1999, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/1999, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE PELO PRAZO DE 60 DIAS...

26/02/1999, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DEFIRO COMO REQ

22/02/1999, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ

22/02/1999, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/1999, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO, POIS, AO QUE PARECE, O BEM IMOVEL...

25/01/1999, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/1999, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

16/12/1998, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/1998, 09:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PACOTE NR. 023.

04/09/1996, 15:50

AGUARDANDO - ARQUIVAMENTO

03/09/1996, 13:47

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PFN

03/09/1996, 13:42

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

28/08/1996, 17:12

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/08/1996, 16:15

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

26/08/1996, 18:26

DESPACHO - ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE...

23/08/1996, 17:18

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

23/08/1996, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/1996, 12:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/1996, 17:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

14/06/1996, 15:42

AGUARDANDO - AR

03/06/1996, 18:15

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

03/06/1996, 18:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - COPIA DE INTIMACAO

03/06/1996, 18:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

31/05/1996, 18:34

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT.

30/05/1996, 17:24

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

30/05/1996, 17:09

DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO...

29/05/1996, 15:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE

29/05/1996, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/1996, 14:18

AGUARDANDO PRAZO - ATE 28/05/96

09/05/1996, 18:16

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROCURADORIA DA FAZENDA

09/05/1996, 13:59

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/05/1996, 13:04

AGUARDANDO PRAZO - ATE 258/05/96

29/04/1996, 18:08

AGUARDANDO PRAZO - ATE 03/05/96

29/04/1996, 17:58

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

29/04/1996, 17:57

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1996, 18:00

AGUARDANDO - AR

15/04/1996, 18:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INTIMACAO

15/04/1996, 18:34

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

12/04/1996, 16:14

DESPACHO - JUIZ

12/04/1996, 16:13

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB.

12/04/1996, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/1996, 12:08

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MAND. DE P. AVALIACAO

11/04/1996, 13:34

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

11/04/1996, 13:25

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

10/04/1996, 13:21

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

25/03/1996, 12:21

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO

21/03/1996, 16:29

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

21/03/1996, 16:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

21/03/1996, 16:19

REMETIDOS AO CONTADOR

20/03/1996, 13:51

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - P.E AVALIACAO

20/03/1996, 12:59

DECURSO DE PRAZO

20/03/1996, 12:58

AGUARDANDO PRAZO - ATE 18/03/96

07/03/1996, 14:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

07/03/1996, 14:36

AGUARDANDO - AR

28/02/1996, 16:49

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

23/02/1996, 17:07

DESPACHO - JUIZ

23/02/1996, 17:06

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB

23/02/1996, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/1996, 18:59

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DISTRIBUICAO

22/02/1996, 18:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/02/1996, 12:26

Despacho

•20/09/2021, 22:10