Execução Fiscal 0015776-94.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/1999

Valor da Causa

R$ 12.564,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MANUEL RIOS PALHARES

CPF

Reu

RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de MANUEL RIOS PALHARES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:52

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:42

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:27

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:18

Arquivado Provisoramente

27/07/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:38

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 17:25

Juntada de Certidão

03/05/2024, 17:10

Decorrido prazo de MANUEL RIOS PALHARES em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:50

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 17:48

Despacho

•27/07/2021, 15:11

13/12/2023, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/12/2023, 19:13

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2023, 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:52

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:42

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:27

Juntada de certidão

17/10/2022, 14:18

Arquivado Provisoramente

27/07/2021, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 15:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:38

Decorrido prazo de MANUEL RIOS PALHARES em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:00

Decorrido prazo de RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015776-94.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANUEL RIOS PALHARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA MANUEL RIOS PALHARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015776-94.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANUEL RIOS PALHARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA MANUEL RIOS PALHARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015776-94.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANUEL RIOS PALHARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA MANUEL RIOS PALHARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015776-94.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANUEL RIOS PALHARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE E PIZZARIA CURITIBA LTDA MANUEL RIOS PALHARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 15:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/11/2020, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/08/2016, 12:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2016, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2016, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2016, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 4.8.2016

05/08/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

25/03/2014, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 09:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/02/2014, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/02/2014, 20:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/02/2014, 20:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/05/2011, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2010, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2010, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2010, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

25/01/2010, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 17:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 15:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

05/11/2009, 15:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 09:51

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 09:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 09:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2009, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2009, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2009, 16:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2009, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 13:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2008, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2008, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

02/05/2008, 14:51

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/04/2008, 13:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2008, 19:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/03/2008, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2008, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2007, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2007, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2007, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2007, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2007, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2007, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2007, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2006, 18:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2006, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006, 09:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2006, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

29/05/2006, 16:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2006, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2006, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2006, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2006, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2006, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2006, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

01/07/2004, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2004, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2004, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2004, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2004, 18:39

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/10/2003, 18:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/10/2003, 16:09

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/10/2003, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2003, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2003, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

20/09/2002, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2002, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

11/09/2002, 08:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2002, 09:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2002, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2002, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2002, 16:38

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/07/2002, 17:50

REMETIDOS CONTADORIA

13/06/2002, 15:32

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/04/2002, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2002, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2002, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2002, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

12/11/2001, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2001, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2001, 16:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2000, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2000, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2000, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/04/2000, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/1999, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/1999, 17:13

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DE MANDADOS

09/09/1999, 17:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/08/1999, 13:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/1999, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/1999, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/1999, 15:50

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

15/07/1999, 09:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/1999, 15:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/06/1999, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/1999, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/1999, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/1999, 15:52

Ato ordinatório

•24/08/2016, 00:06

Decisão

•05/08/2016, 13:48

Certidão

•03/08/2016, 16:18

Petição intercorrente

•25/07/2014, 17:07

Certidão

•25/07/2014, 17:07

Certidão

•04/02/2014, 20:14

Decisão

•04/02/2014, 20:14

Certidão

•09/09/2013, 16:43

Ato ordinatório

•19/11/2010, 15:21

Despacho

•05/11/2009, 15:16

Decisão

•05/11/2009, 15:15

Despacho

•05/11/2009, 15:15

Despacho

•05/11/2009, 15:15

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•21/11/2023, 17:48

Despacho

•27/07/2021, 15:11

Ato ordinatório

•24/08/2016, 00:06

Decisão

•05/08/2016, 13:48

Certidão

•03/08/2016, 16:18

Petição intercorrente

•25/07/2014, 17:07

Certidão

•25/07/2014, 17:07

Certidão

•04/02/2014, 20:14

Decisão

•04/02/2014, 20:14

Certidão

•09/09/2013, 16:43

Ato ordinatório

•19/11/2010, 15:21

Despacho

•05/11/2009, 15:16

Decisão

•05/11/2009, 15:15

Despacho

•05/11/2009, 15:15

Despacho

•05/11/2009, 15:15

Despacho

•05/11/2009, 15:15

Despacho

•05/11/2009, 15:15

Despacho

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