Execução Fiscal 0000226-91.1996.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERGIO ODELON DANTAS VALENTE - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILTON AGUINELO VIEIRA

OAB/AP 679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:28

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 13:46

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 13:46

Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

06/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 11:01

Juntada de ofício enviando informações

19/09/2025, 16:52

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/04/2024, 16:28

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2024, 07:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/03/2022, 10:10

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:19

Todas as movimentações(369)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:28

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 13:46

Juntada de Certidão

06/02/2026, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•27/04/2026, 12:16

Sentença Tipo B

•27/04/2026, 12:16

06/02/2026, 13:46

Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

06/02/2026, 13:46

Conclusos para decisão

25/11/2025, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2025, 11:01

Juntada de ofício enviando informações

19/09/2025, 16:52

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/04/2024, 16:28

Juntada de Certidão

17/04/2024, 16:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2024, 07:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/03/2022, 10:10

Juntada de certidão

16/02/2022, 14:19

Juntada de Certidão

09/02/2022, 17:35

Juntada de certidão

09/02/2022, 14:29

Juntada de certidão

30/08/2021, 16:47

Desentranhado o documento

30/08/2021, 16:47

Decorrido prazo de SERGIO ODELON DANTAS VALENTE - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:12

Juntada de volume

15/06/2021, 23:17

Juntada de manifestação

20/05/2021, 17:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000226-91.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERGIO ODELON DANTAS VALENTE - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO ODELON DANTAS VALENTE - ME WILTON AGUINELO VIEIRA - (OAB: AP679-B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:55

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 15:30

Juntada de volume

26/04/2021, 20:13

Juntada de volume

26/04/2021, 20:12

Juntada de volume

26/04/2021, 20:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/12/2020, 14:32

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/12/2020, 14:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

02/12/2020, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2016, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

02/06/2016, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2016, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VIII, nº 59, do dia 04/04/2016, com validade de publicação no dia 05/04/2016

04/04/2016, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/04/2016, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2016, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2016, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pela exequente às fls. 391/394 por seus próprios fundamentos. Diligencie a Secretaria da Vara junto ao sítio do Tribunal do Regional Federal acerca de possível decisão no âmbito do Agravo de Instrumento interposto, inclusive quanto ao deferimento do efeito suspensivo. Em caso negativo, renove-se a diligência a cada 180 (cento e oitenta) dias, mantendo-se suspensos os autos neste interregno. Sobrevindo decisão no âmbito do Agravo de Instrumento interposto, inclusive quanto ao deferimento do efeito suspensivo, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se.

15/03/2016, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2016, 09:55

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PFN

07/12/2015, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

07/12/2015, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS - ANTE O EXPOSTO, POR NÃO CONFIGURAR QUALQUER DAS HIPÓTESES QUE AUTORIZEM O ACOLHIMENTO DOS RECURSOS, CONFORME OS FUNDAMENTOS ANTES ENUNCIADOS, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE O PROVIMENTO JUDICIAL EMBARGADO.

21/10/2015, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2015, 15:01

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APRESENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/06/2015, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

29/06/2015, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

10/06/2015, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 05/5/2015

05/05/2015, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVE-SE A DILIGÊNCIA...

31/03/2015, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL REQUER INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS

19/02/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

19/02/2015, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014, 15:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

17/12/2014, 15:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 04/11/2014

04/11/2014, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl. 362. Renove-se a diligência determinada às fls. 319/320. A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil, nos termos daquela determinação (fls. 319/320). Cumprida a determinação supra, expeça-se ofício à Capitania dos Portos do Amapá para que adote as providências necessárias no sentido de proceder à averbação da indisponibilidade acerca da embarcação "Nossa Arca".

16/09/2014, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

21/05/2014, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

21/05/2014, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/05/2014, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 15:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 17:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2014, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Desse modo, reconsidero o despacho de fls. 342 e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro da embarcação "Nossa Arca", com os dados constantes às fls. 327/328 e 343, devendo o(a) Sr(a). Oficial de Justiça, por ocasião do cumprimento do mandado, buscar a localização do bem junto ao executado/proprietário. Intimem-se.

26/03/2014, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me os autos conclusos.

14/05/2013, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da exequente

18/12/2012, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/12/2012, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2012, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2012, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O pedido de penhora das embarcações indicadas à fl. 225 já foi indeferido por este Juízo (fl. 139)... Intime-se a exequente deste despacho, bem como para que requeira o que entender de direto. Prazo: 10 9dez) dias.

26/11/2012, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN

24/04/2012, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFN

24/04/2012, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/PFN

21/03/2012, 08:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

14/03/2012, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 01/02/2012

01/02/2012, 07:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/12/2011, 21:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2011, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

24/06/2011, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/06/2011, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2011, 14:15

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

10/03/2011, 08:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/12/2008, 07:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Retornem-se os autos à situação de suspensão determinada no despacho de fl. 283.

27/11/2008, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2008, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/04/2008, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - SUSPENSA A EXECUÇÃO EM FACE DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGO Nº 2006.31.00.001056-0

13/11/2006, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO, FACE EMBARGOS...

27/10/2006, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 15:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2006, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/07/2006, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/06/2006, 10:51

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

31/05/2006, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIRE-SE O BEM PENHORADO DAPAUTA. ANOTE-SE HABILITACAO DO ADV. APOS, INTIME-SE EXECUTADA PARA, EM 10 DIAS, SE MANIFESTAR ACERCA DA PETIÇÃO... VINDO AOS AUTOS A MANIFESTACAO, ME MANIFESTAREI ACERCA DESSE PEDIDO BEM COMO DAQUELE FORMULADO A FL. 41 DO PROC. 96.234-7, APENSO A ESTES.

04/05/2006, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2006, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE E ANEXO

03/05/2006, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2006, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2006, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ ACERCA PETICAO E DOC EM 48 H

27/04/2006, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2006, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXECUTADO E ANEXOS

27/04/2006, 12:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COPIA OFICIO SEEXE/2ª VARA Nº 293

26/04/2006, 09:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

24/04/2006, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - EDITAL DO LEILAO

24/04/2006, 18:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIO IMPRENSA OFICIAL, RÁDIO

24/04/2006, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DO EXECUTADO

07/04/2006, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA PFN E LEILOEIRO

07/04/2006, 15:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2006, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/03/2006, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/03/2006, 11:43

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

21/03/2006, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNE A SECVA LEILAO...EXPEÇAM-SE MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS PARTES E DA LEILOEIRA. EXPEÇA-SE EDITAL

17/03/2006, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2006, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUNETE

13/02/2006, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/12/2005, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2005, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO Nº 288/2005-CRI

23/09/2005, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2005, 14:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

26/07/2005, 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/07/2005, 13:30

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

13/07/2005, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/06/2005, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

09/06/2005, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/05/2005, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/05/2005, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE TRANSCURSO PRAZO PARA EMBARGOS. QTO PEDIDO FL. 237, ANTES DE APRECIA-LO DIGA A EXEQ SE DESEJA QUE A HASTA PUBLICA DE SE DE ACORDO COM ... DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FL. 218 PARA QUE O OFICIAL COMPLETE AS DILIGENCIAS PROCEDENDO AO REGISTRO DA PENHRA NO CRI

10/05/2005, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PFN ELENCAR CONDIÇÕES HASTA

18/04/2005, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETICAO DA PFN

15/02/2005, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

01/10/2004, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2004, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2004, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2004, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

21/06/2004, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2004, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2004, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O CO-RESP. DA PENHORA

14/05/2004, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2004, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2004, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2003, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2003, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORME A EXEQ. O ENDERECO ATUALIZADO SR. ODELON

27/11/2003, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2003, 09:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2003, 10:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

20/10/2003, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESENTRANHE-SE O MANDADO PARA QUE SE EFETIVE SEU CUMPRIMENTO

09/10/2003, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2003, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETICAO

08/08/2003, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2003, 13:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2003, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2003, 16:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2003, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - E REGISTRO

20/05/2003, 09:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2003, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. EXPEDIR MANDADO

02/05/2003, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2003, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2003, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2002, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2002, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2002, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO

21/10/2002, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2002, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2002, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.)

31/07/2002, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2002, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2002, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - HAVENDO PARCELAMENTO ESFERA ADMINISTRATIVA, TRAGA A EXEQUENTE DEMONSTRATIVO ATUALIZADO DA DIVIDA

12/07/2002, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2002, 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

21/06/2002, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2002, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

31/01/2002, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

31/01/2002, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

22/01/2002, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2002, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2001, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 120 DIAS

21/11/2001, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2001, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2001, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

23/10/2001, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2001, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2001, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO DE FL. 142.

20/09/2001, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2001, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2001, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2001, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2001, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - 6

06/06/2001, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXEQUENTE SOBRE CERTIDAO SUPRA

31/05/2001, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2001, 17:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/05/2001, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/05/2001, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG PRAZO ATE 04.05.2001

06/03/2001, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2001, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2001, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO CONSTRICAO EMBARCACAO,TRATA-SE DE BEM IMPENHORAVEL.SUSPENDER POR 90 DIAS

19/01/2001, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2001, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2000, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2000, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2000, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ.S/CERTIDAO

14/11/2000, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2000, 09:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/11/2000, 11:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. PENH. AVAL. E REGISTRO

24/10/2000, 08:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENH.AVAL E REG

04/10/2000, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MANDADO

03/10/2000, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2000, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/09/2000, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

05/09/2000, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2000, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2000, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQ. S/CERTIDAO

04/08/2000, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2000, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/05/2000, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2000, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2000, 02:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2000, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

12/04/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2000, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

11/04/2000, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2000, 09:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2000, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2000, 07:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO

15/03/2000, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2000, 09:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2000, 09:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/02/2000, 11:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL

02/02/2000, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2000, 12:45

REMETIDOS CONTADORIA

01/02/2000, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MAND. CIT. PEN. E AVAL.

25/01/2000, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2000, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/12/1999, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/1999, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/1999, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO...

30/11/1999, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/1999, 08:55

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CANC PEN

05/11/1999, 10:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE CANC. DA PENHORA

20/10/1999, 13:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEN AVAL REG

13/10/1999, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR MAND.CANCELAMENTO DE PENHORA DOS BENS

11/10/1999, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/1999, 14:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

04/10/1999, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/1999, 07:30

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

30/09/1999, 14:14

REMETIDOS CONTADORIA

27/09/1999, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

27/09/1999, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/1999, 14:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

08/09/1999, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/1999, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE...

13/08/1999, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/1999, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/08/1999, 12:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE REAVALIACAO

27/07/1999, 07:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

09/07/1999, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE MANDADO DE REAVALIACAO DO BEM PENH.

09/07/1999, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/1999, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/1999, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/1999, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE REQUERENDO O QUE ENTENDER

26/05/1999, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/1999, 14:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 21.05.99

21/05/1998, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J.DEFIRO O PEDIDO COMO REQUERIDO.

21/05/1998, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/1998, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

20/05/1998, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FAZ. NAC.

23/04/1998, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA...

22/04/1998, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/1998, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 29/04/97

22/04/1997, 13:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT

22/04/1997, 12:58

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

18/04/1997, 18:42

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

17/04/1997, 18:16

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT FAZ NAC

15/04/1997, 13:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO E DOCUMENTOS

15/04/1997, 13:21

DESPACHO - J.DEFIRO O PEDIDO COMO REQUERIDO...

14/04/1997, 18:27

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

14/04/1997, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/1997, 14:37

AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA

11/04/1997, 15:08

AGUARDANDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA

11/04/1997, 14:20

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - INT

11/04/1997, 13:04

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

10/04/1997, 17:48

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

08/04/1997, 18:17

AGUARDANDO EXPEDICAO - INT LEILOEIRA

03/04/1997, 18:59

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE LEILAO

03/04/1997, 18:52

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL DE LEILAO

02/04/1997, 18:24

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EDITAL LEILAO

31/03/1997, 18:04

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL - LEILAO

21/03/1997, 13:28

REMETIDOS AO CONTADOR

14/03/1997, 14:26

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO

14/03/1997, 14:14

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

13/03/1997, 17:54

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

11/03/1997, 16:18

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADO

11/03/1997, 14:20

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

10/03/1997, 17:02

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

04/03/1997, 17:43

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

24/02/1997, 18:49

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - 963807

24/02/1997, 18:48

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

21/02/1997, 17:16

DESPACHO - DESIGNE A SECRETARIA DATAS PARA LEILAO DO BEM...

20/02/1997, 16:20

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

20/02/1997, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/1997, 14:06

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO

19/02/1997, 18:04

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - PFN

19/02/1997, 17:05

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

30/10/1996, 16:16

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

23/10/1996, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/1996, 17:07

DECURSO DE PRAZO

07/10/1996, 16:52

AGUARDANDO PRAZO - ATE 04/10/96

05/08/1996, 17:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

05/08/1996, 16:59

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

18/07/1996, 18:37

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

16/07/1996, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/1996, 14:13

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GABINETE DO JUIZ

12/07/1996, 12:07

DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR 60 DIAS....

12/07/1996, 00:00

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

11/07/1996, 16:00

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

04/07/1996, 18:16

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO

02/07/1996, 18:40

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

27/06/1996, 15:13

DESPACHO - J. DEFIRO PEDIDO COMO REQUERIDO. I. ...

24/06/1996, 18:43

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

24/06/1996, 18:37

CONCLUSO COM PETICAO - PETICAO

24/06/1996, 15:16

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - P F N

20/06/1996, 17:12

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

18/06/1996, 17:15

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

17/06/1996, 18:16

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

17/06/1996, 18:15

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONTADORIA

17/06/1996, 18:06

DESPACHO - DIGA A EXEQUENTE SOBRE A PENHORA...

13/06/1996, 15:37

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

13/06/1996, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/1996, 13:58

DECURSO DE PRAZO

12/06/1996, 18:06

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/1996, 18:00

AGUARDANDO PRAZO - P/EMB.ATE 22/05/96

22/04/1996, 17:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - M. P.A. E AUTOS DE P. AVAL. E DOCUMENTOS

22/04/1996, 17:26

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

22/04/1996, 13:17

DESPACHO - GAB.

17/04/1996, 18:59

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

17/04/1996, 18:56

VISTOS EM INSPECAO

17/04/1996, 18:55

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

09/04/1996, 12:15

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - PENHORA E AVALIACAO

02/04/1996, 16:29

DECURSO DE PRAZO

02/04/1996, 13:53

AGUARDANDO PRAZO - ATE 01/04

29/03/1996, 14:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

29/03/1996, 14:25

AGUARDANDO - AR

14/03/1996, 18:32

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

13/03/1996, 14:07

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS CONSOLIDACAO

13/03/1996, 14:06

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONT.

13/03/1996, 14:05

REMETIDOS AO CONTADOR

11/03/1996, 15:27

AGUARDANDO EXPEDICAO - CARTA DE CITACAO

08/03/1996, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/1996, 16:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB

08/03/1996, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/1996, 12:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/03/1996, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/1996, 19:08

Decisão

•06/02/2026, 13:46

Decisão

•06/02/2026, 13:46

Certidão

•02/05/2024, 13:49

Outras peças

•02/05/2024, 13:49