Execução Fiscal 0004247-11.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2009

Valor da Causa

R$ 94.477,54

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISVAL DIAS MENDES

OAB/MT 3563·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE ALMEIDA E SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO JOAO DE ALMEIDA FILHO

CPF

Reu

ANTONIO J DE ALMEIDA FILHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:27

Juntada de resposta

25/01/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

23/01/2026, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:35

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 14:11

Juntada de Certidão

09/01/2026, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 14:53

Juntada de petição intercorrente

12/10/2025, 22:48

Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 11:35

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 18:33

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:27

Juntada de resposta

25/01/2026, 21:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Documentos

Sentença Tipo B

•09/01/2026, 14:11

Sentença Tipo B

•09/01/2026, 14:11

23/01/2026, 02:35

Publicado Sentença Tipo B em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:35

Processo devolvido à Secretaria

09/01/2026, 14:11

Juntada de Certidão

09/01/2026, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/01/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 14:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/01/2026, 14:11

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 14:53

Juntada de petição intercorrente

12/10/2025, 22:48

Juntada de petição intercorrente

18/07/2024, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2024, 14:58

Juntada de Certidão

04/07/2024, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 14:58

Conclusos para decisão

04/07/2024, 12:10

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 10:39

Juntada de Certidão

05/06/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de ANTONIO J DE ALMEIDA FILHO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO JOAO DE ALMEIDA FILHO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:07

Juntada de petição intercorrente

01/05/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004247-11.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO JOAO DE ALMEIDA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOAO DE ALMEIDA FILHO FRANCISVAL DIAS MENDES - (OAB: MT3.563) ANTONIO J DE ALMEIDA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004247-11.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO JOAO DE ALMEIDA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOAO DE ALMEIDA FILHO FRANCISVAL DIAS MENDES - (OAB: MT3.563) ANTONIO J DE ALMEIDA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:58

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 20:05

Juntada de volume

28/04/2021, 20:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 16:48

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/07/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/03/2019, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/03/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/02/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2019, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2018, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 14:11

CARGA: RETIRADOS PGF

01/02/2018, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/01/2018, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2018, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2017, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2017, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2017, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2017, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/04/2017, 14:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/03/2016, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/03/2016, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DECISAO

11/03/2016, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/03/2016, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/03/2016, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/03/2016, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2016, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2015, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 07/12/2015 por MT3003 -

21/09/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 13:35

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO 01/06/2015

29/05/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2015, 18:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/02/2015, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/12/2014, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 11:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/11/2014, 12:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/09/2014, 13:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

31/07/2014, 16:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB.

04/06/2014, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2014, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/03/2014, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/03/2014, 13:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/01/2014, 11:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/11/2013, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntade de AR

06/05/2013, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2013, 16:37

OFICIO DISTRIBUIDO

19/11/2012, 14:08

OFICIO EXPEDIDO

19/11/2012, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2012, 09:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2012, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2012, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO DIA 07/02/12

06/02/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/02/2012, 10:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/02/2012, 10:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

01/02/2012, 10:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/07/2011, 10:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/07/2011, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 17:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2010, 15:41

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/08/2010, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2010, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2010, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2010, 18:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/04/2010, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/03/2010, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2010, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2010, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2009, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2009, 13:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/09/2009, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/08/2009, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2009, 13:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2009, 17:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2009, 18:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2009, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2009, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2009, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 13:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/04/2009, 17:32

INICIAL AUTUADA

01/04/2009, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/03/2009, 17:57

Decisão

•04/07/2024, 14:58

Decisão

•04/07/2024, 14:58

Ato ordinatório

•05/06/2023, 11:41

Ato ordinatório

•05/06/2023, 11:39