Execução Fiscal 0000231-16.1996.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AMAPA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTE

CPF

Reu

ANAZILDA OLIVEIRA CAVALCANTE

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 14:01

Juntada de Certidão

14/04/2026, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:06

Conclusos para despacho

11/04/2026, 14:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2026, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 15:29

Juntada de termo

09/02/2022, 15:27

Juntada de certidão

30/08/2021, 16:48

Desentranhado o documento

30/08/2021, 16:48

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 16:48

Decorrido prazo de ANAZILDA OLIVEIRA CAVALCANTE em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de AMAPA CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTE em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:12

Juntada de manifestação

20/05/2021, 17:35

Todas as movimentações(48)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 14:01

Juntada de Certidão

14/04/2026, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

14/04/2026, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 11:06

Conclusos para despacho

11/04/2026, 14:44

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 14:01

Despacho

•14/04/2026, 11:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2026, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/02/2022, 15:29

Juntada de termo

09/02/2022, 15:27

Juntada de certidão

30/08/2021, 16:48

Desentranhado o documento

30/08/2021, 16:48

Cancelada a movimentação processual

30/08/2021, 16:48

Decorrido prazo de ANAZILDA OLIVEIRA CAVALCANTE em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de AMAPA CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTE em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:12

Juntada de manifestação

20/05/2021, 17:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000231-16.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAPA CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANAZILDA OLIVEIRA CAVALCANTE AMAPA CONSTRUCOES LTDA - ME FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000231-16.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAPA CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANAZILDA OLIVEIRA CAVALCANTE AMAPA CONSTRUCOES LTDA - ME FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000231-16.1996.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AMAPA CONSTRUCOES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANAZILDA OLIVEIRA CAVALCANTE AMAPA CONSTRUCOES LTDA - ME FRANCISCO FERREIRA CAVALCANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:59

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 15:31

Juntada de volume

26/04/2021, 20:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/12/2020, 09:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/12/2020, 09:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

03/12/2020, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 09:09

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

10/10/2003, 09:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/10/2003, 09:46

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/04/2001, 15:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 96.223-1

23/08/1996, 12:56

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/04/1996, 18:00

DESPACHO - 96.223-1

18/04/1996, 18:17

VISTOS EM INSPECAO - APENSO AO 96.223-1

18/04/1996, 18:05

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

29/03/1996, 17:47

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - C.I.

14/03/1996, 18:37

AGUARDANDO EXPEDICAO - INTIMACAO

13/03/1996, 17:02

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CALCULOS

13/03/1996, 14:14

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - CONT.

13/03/1996, 14:13

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESP.

13/03/1996, 13:54

REMETIDOS AO CONTADOR

11/03/1996, 15:27

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DESP.

11/03/1996, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/1996, 18:33

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB.

08/03/1996, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/03/1996, 12:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/03/1996, 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/1996, 19:08