Execução Fiscal 0000018-60.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
07/01/2008
Valor da Causa
R$ 4.911,46
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (78)
Partes do Processo
(78)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/09/2024, 16:26
Juntada de certidão
05/09/2024, 16:25
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI
Terceiro
UNIAO(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL )
Terceiro
UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA
Terceiro
RENATO CONESSA ARAUJO
CPF
480.***.***-91
Mostrar
Reu
A SOUND CAR SOM, ALARMES E ACESSORIOS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-91
Mostrar
Reu
Processo Desarquivado
05/09/2024, 16:22
Arquivado Definitivamente
02/09/2024, 12:20
Juntada de certidão de expedição de documento
02/09/2024, 12:20
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 14:19
Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024, 17:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024, 17:48
Conclusos para julgamento
22/08/2024, 10:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 16:25
Juntada de manifestação
26/04/2024, 11:08
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024, 11:19
Juntada de Certidão
22/04/2024, 11:19
Processo Desarquivado
19/04/2024, 14:45
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Arquivado Definitivamente
05/09/2024, 16:26
Juntada de certidão
05/09/2024, 16:25
Processo Desarquivado
05/09/2024, 16:22
Arquivado Definitivamente
02/09/2024, 12:20
Juntada de certidão de expedição de documento
02/09/2024, 12:20
Expedição de Outros documentos.
30/08/2024, 14:19
Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024, 17:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024, 17:48
Conclusos para julgamento
22/08/2024, 10:10
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024, 16:25
Juntada de manifestação
26/04/2024, 11:08
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024, 11:19
Juntada de Certidão
22/04/2024, 11:19
Processo Desarquivado
19/04/2024, 14:45
Juntada de petição intercorrente
18/12/2023, 16:06
Arquivado Provisoramente
15/07/2021, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021, 11:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 20:25
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
08/07/2021, 13:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.
29/06/2021, 02:54
Decorrido prazo de A SOUND CAR SOM, ALARMES E ACESSORIOS LTDA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:04
Decorrido prazo de RENATO CONESSA ARAUJO em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 01:47
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.
03/05/2021, 17:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
01/05/2021, 02:19
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000018-60.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO CONESSA ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO CONESSA ARAUJO A SOUND CAR SOM, ALARMES E ACESSORIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
30/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000018-60.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RENATO CONESSA ARAUJO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATO CONESSA ARAUJO A SOUND CAR SOM, ALARMES E ACESSORIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
30/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 16:02
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 16:02
MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2021, 20:10
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2015, 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2015, 15:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/03/2015, 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2014, 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2014, 12:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2014, 09:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2014, 13:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2014, 10:34
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/06/2014, 16:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2014, 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2014, 17:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/05/2014, 12:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2014, 17:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2014, 17:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2014, 12:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/12/2013, 09:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2013, 14:15
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
06/12/2013, 14:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2013, 16:43
OFICIO EXPEDIDO
12/12/2012, 12:35
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/11/2012, 14:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - indisponibilidade decretada
15/10/2012, 18:40
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/05/2010, 08:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2010, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/02/2010, 16:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
29/01/2010, 16:00
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
29/01/2010, 16:00
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
07/12/2009, 13:41
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/10/2009, 14:52
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/10/2009, 14:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2009, 15:55
DILIGENCIA CUMPRIDA
08/10/2009, 17:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
30/09/2009, 18:00
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/08/2009, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - B.
25/08/2009, 14:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/08/2009, 11:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/08/2009, 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2009, 13:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/08/2009, 13:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2009, 13:33
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
13/07/2009, 18:16
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/04/2009, 15:36
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/12/2008, 13:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/12/2008, 17:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2008, 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2008, 18:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/09/2008, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/09/2008, 11:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2008, 11:59
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/08/2008, 18:30
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/06/2008, 15:40
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/06/2008, 17:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/06/2008, 17:28
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/03/2008, 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/03/2008, 13:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2008, 12:22
INICIAL AUTUADA
18/02/2008, 10:56
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/02/2008, 13:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
21/01/2008, 18:52
Documentos
Sentença Tipo B
•
22/08/2024, 17:48
Ato ordinatório
•
22/04/2024, 11:19
Ato ordinatório
•
22/04/2024, 11:19
Despacho
•
15/07/2021, 11:10
Despacho
•
10/03/2015, 15:29
Despacho
•
18/09/2014, 09:52
Certidão
•
03/06/2014, 16:20
Ato ordinatório
•
16/05/2014, 17:24
Ato ordinatório
•
06/12/2013, 14:58
Ato ordinatório
•
28/05/2013, 16:43
Decisão
•
15/10/2012, 18:24
Certidão
•
06/05/2010, 14:40
Decisão
•
29/01/2010, 16:00
Despacho
•
29/01/2010, 16:00
Despacho
•
29/01/2010, 16:00