Execução Fiscal 0011991-03.2008.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2008

Valor da Causa

R$ 48.350,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

DIVA MACEDO SIQUEIRA

CPF

Reu

MARCELO VIEIRA

CPF

Reu

TKAR POSTO SHOPING LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 14:52

Juntada de Certidão

19/09/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 14:52

Proferida decisão interlocutória

19/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:09

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 09:23

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:52

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:43

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:08

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 14:52

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•10/07/2025, 09:31

Ato ordinatório

•09/01/2025, 11:30

19/09/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 14:52

Proferida decisão interlocutória

19/09/2022, 14:52

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:09

Juntada de petição intercorrente

16/05/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 09:23

Juntada de certidão

17/03/2022, 15:57

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/02/2022, 13:50

Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado

26/01/2022, 13:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021, 13:52

Processo Suspenso ou Sobrestado

11/09/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 12:19

Juntada de petição intercorrente

10/09/2021, 16:36

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:10

Juntada de ato ordinatório

08/09/2021, 12:10

Juntada de certidão

08/09/2021, 12:09

Expedição de Carta precatória.

02/09/2021, 20:17

Decorrido prazo de DIVA MACEDO SIQUEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de MARCELO VIEIRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de TKAR POSTO SHOPING LTDA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:15

Juntada de petição intercorrente

01/05/2021, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011991-03.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DIVA MACEDO SIQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVA MACEDO SIQUEIRA TKAR POSTO SHOPING LTDA MARCELO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011991-03.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DIVA MACEDO SIQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVA MACEDO SIQUEIRA TKAR POSTO SHOPING LTDA MARCELO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011991-03.2008.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: DIVA MACEDO SIQUEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIVA MACEDO SIQUEIRA TKAR POSTO SHOPING LTDA MARCELO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 16:02

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 16:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/12/2020, 17:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/02/2020, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2020, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2020, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

16/02/2018, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2018, 09:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2018, 09:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2017, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2016, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2016, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2014, 18:09

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2014, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/03/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2013, 08:47

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

02/10/2013, 15:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2013, 10:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2012, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/07/2012, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 11:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/06/2011, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2011, 13:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/06/2011, 13:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/03/2011, 10:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/05/2010, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 13:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/09/2009, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/02/2009, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/02/2009, 16:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/02/2009, 16:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/01/2009, 13:22

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/11/2008, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2008, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2008, 15:24

INICIAL AUTUADA

28/08/2008, 18:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/07/2008, 10:06

Ato ordinatório

•09/01/2025, 11:30

Ato ordinatório

•09/10/2024, 09:59

Despacho

•30/07/2024, 16:22

Ato ordinatório

•27/02/2024, 14:49

Ato ordinatório

•27/02/2024, 14:49

Despacho

•25/09/2023, 19:16

Despacho

•27/03/2023, 15:40

Decisão Monocrática Terminativa

•19/09/2022, 14:52

Despacho

•12/05/2022, 09:23

Despacho

•26/01/2022, 13:48

Despacho

•11/09/2021, 12:19

Ato ordinatório

•08/09/2021, 12:10