Execução Fiscal 0035633-47.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 175.897,43

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BEAUTY SEVEN COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

CRISROVAN PATRIMONIAL S.A.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 21:02

Juntada de certidão

17/10/2024, 21:02

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de BEAUTY SEVEN COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

10/02/2024, 00:03

Juntada de manifestação

09/02/2024, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 15:05

Juntada de Certidão

08/02/2024, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2024, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 19:22

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 21:02

Juntada de certidão

17/10/2024, 21:02

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de BEAUTY SEVEN COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/02/2024, 15:05

Sentença Tipo B

•08/02/2024, 15:05

07/03/2024, 00:59

Publicado Sentença Tipo B em 14/02/2024.

14/02/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

10/02/2024, 00:03

Juntada de manifestação

09/02/2024, 21:04

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2024, 15:05

Juntada de Certidão

08/02/2024, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2024, 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2024, 15:05

Declarada decadência ou prescrição

08/02/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 19:22

Juntada de manifestação

01/08/2023, 15:43

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2023, 07:38

Juntada de Certidão

21/07/2023, 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 07:38

Conclusos para despacho

01/02/2023, 12:47

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:38

Decorrido prazo de CRISROVAN PATRIMONIAL S.A. em 01/12/2022 23:59.

03/12/2022, 01:44

Juntada de certidão

03/11/2022, 14:45

Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 20:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/10/2022, 20:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2022, 09:06

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:57

Conclusos para despacho

20/04/2022, 16:59

Juntada de manifestação

24/01/2022, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2021, 20:15

Juntada de diligência

21/11/2021, 20:15

Juntada de manifestação

12/11/2021, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2021, 10:18

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 08:56

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 15:53

Conclusos para despacho

07/10/2021, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de BEAUTY SEVEN COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:11

Juntada de certidão

19/05/2021, 14:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:24

Juntada de petição intercorrente

03/05/2021, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035633-47.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BEAUTY SEVEN COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BEAUTY SEVEN COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:03

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 17:03

Juntada de volume

29/04/2021, 17:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2021, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2021, 14:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/12/2017, 14:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/11/2016, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

22/11/2016, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 14/11/16

10/11/2016, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2016, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2016, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/03/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

27/01/2015, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 19/01/2015

16/01/2015, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2014, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/12/2014, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2014, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 30/01/14

12/12/2014, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2014, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2014, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA 10/11/2014

07/11/2014, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2014, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 28/03/2014

02/04/2014, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 10/03/2014

07/03/2014, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2014, 15:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2014, 10:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2014, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2014, 10:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2014, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 13:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

28/10/2013, 12:51

INICIAL AUTUADA

28/10/2013, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/10/2013, 15:37

Decisão

•21/07/2023, 07:38

Decisão (anexo)

•11/01/2023, 15:38

Despacho

•04/05/2022, 14:57

Despacho

•07/10/2021, 15:53