Execução Fiscal 0002692-37.2011.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2011

Valor da Causa

R$ 17.089,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF6 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

POSTO CONFIANCA LTDA

CNPJ

Reu

ROVILSON MUNIZ FRANCO

CPF

Reu

HILDEBRANDO MORAIS TEIXEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSIANE ALVES TEIXEIRA DE DEUS MACHADO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

POSTO CONFIANCA LTDA

CNPJ

Reu

ROVILSON MUNIZ FRANCO

CPF

Reu

HILDEBRANDO MORAIS TEIXEIRA

CPF

Reu

MARIA DE MORAIS TEIXEIRA

CPF

Reu

GETULIO DE MORAIS TEIXEIRA

CPF

Reu

JOSE WILSON MORAIS TEIXEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA RIOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:37

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/10/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/04/2014, 14:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 00320032

31/03/2014, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 09:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/02/2014, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 24/02/14

24/02/2014, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/02/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/02/2014, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2014, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2014, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ O EXCDO.

31/01/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJF1 19.11.2013

19/11/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/10/2013, 15:30

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 09:37

Baixa Definitiva

07/09/2022, 09:37

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/10/2020, 03:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/04/2014, 14:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 00320032

Documentos

Nenhum documento disponível

31/03/2014, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2014, 09:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/02/2014, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 24/02/14

24/02/2014, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/02/2014, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/02/2014, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2014, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/02/2014, 14:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ O EXCDO.

31/01/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJF1 19.11.2013

19/11/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/10/2013, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/10/2013, 13:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - EXEQUENTE

23/10/2013, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 18:03

CARGA: RETIRADOS PGF

24/09/2013, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2013, 14:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2013, 13:04

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

29/08/2013, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/03/2012, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2012, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/02/2012, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2011, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

14/12/2011, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2011, 13:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2011, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2011, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2011, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2011, 15:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/09/2011, 15:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2011, 11:32