Embargos à Execução 0054078-07.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2013

Valor da Causa

R$ 63.541,52

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VYNICIUS DE ASSIS

OAB/DF 42138·CPF·Representa: Réu

CAROLINE DANTE RIBEIRO

OAB/DF 31766·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO ZIN ROMANO

OAB/DF 17184·CPF·Representa: Réu

IVO EVANGELISTA DE AVILA

OAB/DF 2787·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AELDA VALENCA FERNANDES LIMA

Terceiro

AELDA VALENCA FERNANDES LIMA

Reu

LUCIA HELENA CERQUEIRA

CPF

Reu

ELCIO DA MOTTA SILVEIRA BUENO

CPF

Reu

AUDENI PITA DE ANDRADE

CPF

Reu

LAURO CASTILHO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de substabelecimento

29/11/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 15:26

Juntada de certidão

12/11/2021, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:08

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:29

Decorrido prazo de AUDENI PITA DE ANDRADE em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de LAURO CASTILHO DE ALMEIDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de ELCIO DA MOTTA SILVEIRA BUENO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de AELDA VALENCA FERNANDES LIMA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 16:01

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 09:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:27

Juntada de manifestação

02/05/2021, 11:58

Todas as movimentações(71)

Juntada de substabelecimento

29/11/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

12/11/2021, 15:26

Juntada de certidão

12/11/2021, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 17:08

Documentos

Despacho

•19/08/2021, 17:08

Outras peças

•17/06/2021, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:08

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:29

Decorrido prazo de AUDENI PITA DE ANDRADE em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de LAURO CASTILHO DE ALMEIDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de ELCIO DA MOTTA SILVEIRA BUENO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:28

Decorrido prazo de AELDA VALENCA FERNANDES LIMA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:12

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 16:01

Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 09:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:27

Juntada de manifestação

02/05/2021, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054078-07.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AELDA VALENCA FERNANDES LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AELDA VALENCA FERNANDES LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:16

Juntada de certidão de processo migrado

25/03/2021, 13:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/03/2021, 13:15

RECEBIDOS DO TRF

15/03/2021, 13:09

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

20/10/2016, 13:22

REMESSA ORDENADA: TRF

20/10/2016, 13:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

20/10/2016, 13:07

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

20/10/2016, 12:37

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

18/10/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2016, 14:57

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

13/07/2016, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2016, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/06/2016, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRAZO 01 DIA - EMPRESTIMO PARA COPIA

23/06/2016, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/06/2016, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/06/2016, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/06/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

17/06/2016, 13:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/06/2016, 14:04

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/06/2016, 11:25

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

03/06/2016, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EMPRESTIMO PARA COPIA POR 01 DIA

27/05/2016, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

24/05/2016, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

23/05/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/05/2016, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/05/2016, 13:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

18/05/2016, 13:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/05/2014, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2014, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2014, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2014, 11:55

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - + 19990303286 + 3 VOL

04/02/2014, 15:17

REMETIDOS CONTADORIA - EXECUÇÃO APENSO DE Nº1999.30328-6

06/11/2013, 10:13

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/10/2013, 15:50

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

29/10/2013, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/10/2013, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/10/2013, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/10/2013, 13:25

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/10/2013, 13:47

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

16/10/2013, 13:33