Procedimento Comum Cível 0022413-61.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/1999

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

PRODUTOS ALIMENTICIOS LTQ DO PORTO NOVO LTDA - ME

CNPJ

Autor

SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

CNPJ

Autor

EMPRESA VIACAO IDEAL SA

CNPJ

Autor

TEXNORT TEXTIL NORTE DO PARANA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE OSWALDO CORREA

CPF·Representa: Autor

VANY ROSSELINA GIORDANO

OAB/DF 1432·CPF·Representa: Autor

JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 165671·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:16

Juntada de petição intercorrente

19/12/2025, 14:09

Juntada de manifestação

05/10/2025, 20:08

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2025, 14:24

Juntada de Certidão

26/09/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 14:24

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:51

Processo Desarquivado

05/05/2025, 15:35

Juntada de manifestação

28/04/2025, 17:55

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 10:14

Decorrido prazo de VANY ROSSELINA GIORDANO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:06

Decorrido prazo de JOSE OSWALDO CORREA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:06

Todas as movimentações(107)

Juntada de Certidão

31/03/2026, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 15:16

Juntada de petição intercorrente

19/12/2025, 14:09

Juntada de manifestação

05/10/2025, 20:08

Documentos

Ato ordinatório

•31/03/2026, 15:16

Ato ordinatório

•31/03/2026, 15:16

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2025, 14:24

Juntada de Certidão

26/09/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 14:24

Conclusos para despacho

26/09/2025, 13:51

Processo Desarquivado

05/05/2025, 15:35

Juntada de manifestação

28/04/2025, 17:55

Arquivado Definitivamente

16/09/2022, 10:14

Decorrido prazo de VANY ROSSELINA GIORDANO em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:06

Decorrido prazo de JOSE OSWALDO CORREA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:06

Decorrido prazo de JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 00:48

Juntada de manifestação

28/04/2022, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 09:25

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 14:32

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:11

Decorrido prazo de JOSE OSWALDO CORREA em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 08:05

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 06:41

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 17:04

Conclusos para despacho

18/08/2021, 16:47

Juntada de certidão

18/08/2021, 16:47

Decorrido prazo de TEXNORT TEXTIL NORTE DO PARANA LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de PRODUTOS ALIMENTICIOS LTQ DO PORTO NOVO LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de EMPRESA VIACAO IDEAL SA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:12

Juntada de manifestação

08/05/2021, 18:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022413-61.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PRODUTOS ALIMENTICIOS LTQ DO PORTO NOVO LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUTOS ALIMENTICIOS LTQ DO PORTO NOVO LTDA - ME SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME EMPRESA VIACAO IDEAL SA TEXNORT TEXTIL NORTE DO PARANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022413-61.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PRODUTOS ALIMENTICIOS LTQ DO PORTO NOVO LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUTOS ALIMENTICIOS LTQ DO PORTO NOVO LTDA - ME SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME EMPRESA VIACAO IDEAL SA TEXNORT TEXTIL NORTE DO PARANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022413-61.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PRODUTOS ALIMENTICIOS LTQ DO PORTO NOVO LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUTOS ALIMENTICIOS LTQ DO PORTO NOVO LTDA - ME SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME EMPRESA VIACAO IDEAL SA TEXNORT TEXTIL NORTE DO PARANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022413-61.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PRODUTOS ALIMENTICIOS LTQ DO PORTO NOVO LTDA - ME e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRODUTOS ALIMENTICIOS LTQ DO PORTO NOVO LTDA - ME SERAUCO SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME EMPRESA VIACAO IDEAL SA TEXNORT TEXTIL NORTE DO PARANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:24

Juntada de certidão de processo migrado

19/03/2021, 14:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 18:29

TRANSITO EM JULGADO EM

26/10/2020, 11:22

RECEBIDOS DO TRF

26/10/2020, 11:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO5/2002

17/07/2002, 10:41

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

17/04/2002, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2002, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/02/2002, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2002, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2002, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2002, 15:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

07/02/2002, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2002, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2001, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2001, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/10/2001, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/10/2001, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

03/10/2001, 17:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

03/09/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/09/2000, 13:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS(OS) PARTES

12/06/2000, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2000, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2000, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGACOES FINAIS

15/05/2000, 16:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

02/05/2000, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/04/2000, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/04/2000, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2000, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2000, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2000, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE

06/04/2000, 16:00

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

30/03/2000, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2000, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/03/2000, 18:07

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - (2A.)

13/03/2000, 15:52

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

09/03/2000, 19:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/03/2000, 15:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2000, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2000, 14:46

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

24/02/2000, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2000, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/01/2000, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/01/2000, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2000, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PAULO ROBERTO

10/11/1999, 15:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/11/1999, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/10/1999, 17:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/10/1999, 18:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/09/1999, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/1999, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/1999, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/08/1999, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/1999, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1999, 13:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/08/1999, 19:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

17/08/1999, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/08/1999, 19:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 28

27/07/1999, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/07/1999, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

22/07/1999, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/1999, 14:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/1999, 17:59

Despacho

•26/09/2025, 14:24

Despacho

•26/09/2025, 14:24

Despacho

•27/01/2022, 14:32

Despacho

•18/08/2021, 17:04