Execução Fiscal 0000816-51.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2018

Valor da Causa

R$ 40.909,30

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CORAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

28/01/2026, 17:04

Juntada de Certidão

16/01/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 12:43

Processo Desarquivado

03/12/2025, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:45

Arquivado Provisoramente

03/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:55

Juntada de Certidão

07/01/2025, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:09

Conclusos para despacho

30/12/2024, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 14:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2024, 14:48

Todas as movimentações(61)

Juntada de petição intercorrente

28/01/2026, 17:04

Juntada de Certidão

16/01/2026, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 12:43

Processo Desarquivado

03/12/2025, 09:45

Documentos

Ato ordinatório

•16/01/2026, 12:43

Ato ordinatório

•16/01/2026, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:45

Arquivado Provisoramente

03/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:55

Juntada de Certidão

07/01/2025, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 14:09

Conclusos para despacho

30/12/2024, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2024, 14:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2024, 14:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2024, 14:48

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2024, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 14:31

Mandado devolvido para redistribuição

13/04/2024, 17:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/04/2024, 17:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/04/2024, 17:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/04/2024, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 14:28

Expedição de Mandado.

23/01/2024, 17:04

Juntada de manifestação

10/12/2021, 20:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 19:57

Juntada de ato ordinatório

17/11/2021, 19:56

Cancelada a movimentação processual

17/11/2021, 17:09

Desentranhado o documento

17/11/2021, 17:09

Decorrido prazo de CORAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:11

Juntada de manifestação

11/05/2021, 16:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000816-51.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CORAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:29

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 17:28

Juntada de volume

29/04/2021, 17:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2020, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2019, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 25/07/2019.

03/07/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2019, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/04/2018, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2018, 11:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2018, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2018, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2018, 12:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2018, 16:28

INICIAL AUTUADA

09/02/2018, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2018, 14:25

Despacho

•03/12/2025, 09:45

Despacho

•07/01/2025, 14:09

Ato ordinatório

•17/11/2021, 19:56