Execução Fiscal 0011944-37.2010.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 30.926,46

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA ZILMA MARINHO OLIVEIRA

CPF

Reu

VIBROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:30

Juntada de petição intercorrente

24/07/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:21

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:19

Juntada de manifestação

05/12/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 13:28

Decorrido prazo de MARIA ZILMA MARINHO OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:55

Juntada de aviso de recebimento

03/07/2023, 09:11

Juntada de Certidão

19/05/2023, 11:13

Todas as movimentações(83)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 16:30

Juntada de petição intercorrente

24/07/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•13/11/2024, 12:16

Decisão

•10/07/2024, 17:21

23/07/2024, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2024, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 17:21

Conclusos para decisão

14/06/2024, 09:19

Juntada de manifestação

05/12/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 13:28

Decorrido prazo de MARIA ZILMA MARINHO OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 03:55

Juntada de aviso de recebimento

03/07/2023, 09:11

Juntada de Certidão

19/05/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 10:16

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/08/2022, 11:05

Decorrido prazo de VIBROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Decorrido prazo de MARIA ZILMA MARINHO OLIVEIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:23

Juntada de manifestação

26/05/2021, 16:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/04/2021, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011944-37.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ZILMA MARINHO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ZILMA MARINHO OLIVEIRA VIBROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011944-37.2010.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ZILMA MARINHO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ZILMA MARINHO OLIVEIRA VIBROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:33

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 17:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/03/2021, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/08/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 16:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - APENSO:119521420104013701

09/08/2019, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/06/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2019, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APENSO: 11952-14.2010

03/05/2019, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2016, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

21/10/2016, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2016, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2016, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PFN

30/03/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N° 2185/2015/SEXEC/2V

20/10/2015, 10:30

CITACAO: ORDENADA

22/07/2015, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 15:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA

21/05/2015, 11:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/05/2015, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2015, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2013, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/10/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2013, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2013, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2013, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 09:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - NÃO LOGROU EXITO

01/04/2013, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2013, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2013, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/11/2012, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2012, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2012, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/05/2012, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2012, 15:28

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012

03/02/2012, 20:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2011, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2011, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2011, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SEPJU.

24/01/2011, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2011, 12:35

Despacho

•16/05/2023, 10:16

Despacho

•30/04/2021, 09:38