Execução Fiscal 0015415-96.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2007

Valor da Causa

R$ 24.275,29

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALMYR DE ALBUQUERQUE BARROS JUNIOR

CPF

Reu

ALMYR E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVESTRE RODRIGUES DA SILVA

OAB/DF 13050·CPF·Representa: Réu

EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/DF 4058·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

13/01/2026, 14:37

Juntada de certidão

12/01/2026, 21:41

Juntada de certidão

09/01/2026, 17:35

Juntada de Certidão

15/12/2025, 21:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

15/12/2025, 21:55

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:28

Juntada de certidão de expedição de documento

15/12/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:26

Juntada de ciência

03/12/2025, 09:35

Juntada de petição intercorrente

02/12/2025, 13:04

Publicado Sentença Tipo B em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:48

Juntada de pedido de desistência de recurso

28/11/2025, 18:03

Juntada de Certidão

28/11/2025, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 16:52

Todas as movimentações(201)

Juntada de certidão

13/01/2026, 14:37

Juntada de certidão

12/01/2026, 21:41

Juntada de certidão

09/01/2026, 17:35

Juntada de Certidão

15/12/2025, 21:55

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

15/12/2025, 21:55

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2025, 16:52

Ato ordinatório

•27/10/2025, 14:12

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 16:28

Juntada de certidão de expedição de documento

15/12/2025, 16:24

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 15:26

Juntada de ciência

03/12/2025, 09:35

Juntada de petição intercorrente

02/12/2025, 13:04

Publicado Sentença Tipo B em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:48

Juntada de pedido de desistência de recurso

28/11/2025, 18:03

Juntada de Certidão

28/11/2025, 16:52

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2025, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/11/2025, 16:52

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:37

Decorrido prazo de ALMYR E CIA LTDA - ME em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:09

Decorrido prazo de ALMYR DE ALBUQUERQUE BARROS JUNIOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 14:12

Publicado Sentença Tipo B em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:45

Juntada de embargos de declaração

23/10/2025, 21:01

Juntada de petição intercorrente

23/10/2025, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2025, 16:16

Juntada de Certidão

22/10/2025, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 14:48

Juntada de manifestação

17/10/2025, 16:44

Juntada de pedido de extinção do processo

17/10/2025, 07:54

Juntada de declaração

17/10/2025, 07:45

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2025, 13:51

Juntada de Certidão

15/10/2025, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 13:51

Conclusos para despacho

14/10/2025, 14:39

Juntada de exceção de pré-executividade

07/10/2025, 19:05

Processo Desarquivado

04/04/2025, 14:03

Juntada de certidão

04/04/2025, 14:00

Arquivado Provisoramente

07/07/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 17:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:52

Decorrido prazo de ALMYR E CIA LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:47

Decorrido prazo de ALMYR DE ALBUQUERQUE BARROS JUNIOR em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015415-96.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALMYR DE ALBUQUERQUE BARROS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMYR DE ALBUQUERQUE BARROS JUNIOR SILVESTRE RODRIGUES DA SILVA - (OAB: DF13050) ALMYR E CIA LTDA - ME SILVESTRE RODRIGUES DA SILVA - (OAB: DF13050) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015415-96.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALMYR DE ALBUQUERQUE BARROS JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALMYR DE ALBUQUERQUE BARROS JUNIOR SILVESTRE RODRIGUES DA SILVA - (OAB: DF13050) ALMYR E CIA LTDA - ME SILVESTRE RODRIGUES DA SILVA - (OAB: DF13050) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/08/2018, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2018, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

25/07/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2018, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/06/2018, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2018, 15:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

01/02/2018, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2017, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2017, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2017, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

27/11/2015, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 11:19

OFICIO EXPEDIDO

04/11/2015, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2015, 11:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/10/2015, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado em 13/08/2015

13/08/2015, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2015, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2015, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/07/2015, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2015, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2015, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2015, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2015, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/06/2015, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2015, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 10:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 16:06

OFICIO EXPEDIDO

10/11/2014, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2014, 11:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2014, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2014, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2014, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

18/07/2014, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2014, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2014, 16:09

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

25/04/2014, 13:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

18/10/2013, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

03/10/2013, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

06/09/2013, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2013, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2013, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

27/05/2013, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/2013, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 23/11/12

23/11/2012, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

20/11/2012, 16:36

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

31/08/2012, 19:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/08/2012, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2012, 08:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2012, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2012, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2011, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2011, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

09/06/2011, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2011, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2011, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2011, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2011, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2011, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/02/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2011, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/02/2011, 15:21

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

01/10/2010, 15:32

OFICIO EXPEDIDO

22/09/2010, 11:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

21/09/2010, 16:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2010, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2010, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2010, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2010, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2010, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2010, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 16:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 16:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 13:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 17:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2009, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2009, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 15:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - RESPOSTA BACEN

07/08/2009, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

31/07/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2009, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2009, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2009, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2009, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2009, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2009, 08:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/01/2009, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/11/2008, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2008, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2008, 12:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2008, 12:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2008, 17:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2008, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2008, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2008, 17:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/02/2008, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2008, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2008, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2008, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 09:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2007, 17:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/09/2007, 10:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 13:32

INICIAL AUTUADA

05/06/2007, 15:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2007, 14:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2007, 15:45

Sentença Tipo B

•22/10/2025, 16:16

Despacho

•15/10/2025, 13:51

Despacho

•07/07/2021, 17:29

Despacho

•21/08/2018, 15:45

Ato ordinatório

•17/07/2018, 13:19

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:26

Ato ordinatório

•01/02/2018, 14:16

Ato ordinatório

•07/06/2017, 16:56

Certidão

•13/08/2015, 18:31

Decisão

•06/08/2015, 14:29

Certidão

•05/08/2015, 16:04

Certidão

•08/07/2015, 00:50

Decisão

•01/07/2015, 10:31

Todos os documentos(41)

Sentença Tipo B

•28/11/2025, 16:52

Ato ordinatório

•27/10/2025, 14:12

Sentença Tipo B

•22/10/2025, 16:16

Despacho

•15/10/2025, 13:51

Despacho

•07/07/2021, 17:29

Despacho

•21/08/2018, 15:45

Ato ordinatório

•17/07/2018, 13:19

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:26

Ato ordinatório

•01/02/2018, 14:16

Ato ordinatório

•07/06/2017, 16:56

Certidão

•13/08/2015, 18:31

Decisão

•06/08/2015, 14:29

Certidão

•05/08/2015, 16:04

Certidão

•08/07/2015, 00:50

Decisão

•01/07/2015, 10:31

Certidão

•25/06/2015, 18:30

Ato ordinatório

•09/06/2015, 17:23

Ato ordinatório

•09/03/2015, 17:33

Decisão

•06/10/2014, 18:40

Certidão

•03/10/2014, 10:07

Ato ordinatório

•02/07/2014, 16:09

Decisão

•25/04/2014, 10:50

Certidão

•18/10/2013, 17:18

Ato ordinatório

•03/09/2013, 00:43

Ato ordinatório

•22/04/2013, 10:23

Certidão

•23/11/2012, 08:32

Decisão

•31/08/2012, 19:13

Certidão

•27/08/2012, 18:47

Decisão

•14/05/2012, 08:08

Certidão

•18/04/2012, 14:41

Ato ordinatório

•05/10/2011, 09:28

Ato ordinatório

•19/04/2011, 14:09

Despacho

•30/03/2011, 10:12

Ato ordinatório

•09/02/2011, 18:19

Decisão

•17/09/2010, 14:10

Certidão

•16/09/2010, 14:53

Despacho

•17/03/2010, 15:44

Decisão

•20/01/2010, 16:52

Despacho

•20/01/2010, 16:52

Despacho

•20/01/2010, 16:52

Despacho

•20/01/2010, 16:52