Execução Fiscal 0001569-04.2011.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 22.605,74

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A. M. A DA SILVA MIRA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 17:05

Decorrido prazo de A. M. A DA SILVA MIRA - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:57

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 20:15

Publicado Sentença Tipo B em 04/02/2022.

04/02/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 04:08

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 14:55

Juntada de Certidão

02/02/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2022, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2022, 14:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/02/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

23/12/2021, 16:29

Decorrido prazo de A. M. A DA SILVA MIRA - EPP em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:11

Juntada de certidão

14/05/2021, 12:20

Juntada de manifestação

12/05/2021, 13:22

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 17:05

Decorrido prazo de A. M. A DA SILVA MIRA - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:57

Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 20:15

Publicado Sentença Tipo B em 04/02/2022.

04/02/2022, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•02/02/2022, 14:55

04/02/2022, 04:08

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 14:55

Juntada de Certidão

02/02/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2022, 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2022, 14:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

02/02/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

23/12/2021, 16:29

Decorrido prazo de A. M. A DA SILVA MIRA - EPP em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:11

Juntada de certidão

14/05/2021, 12:20

Juntada de manifestação

12/05/2021, 13:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001569-04.2011.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. M. A DA SILVA MIRA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. M. A DA SILVA MIRA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JI-PARANÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:38

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 17:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 11:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2017, 09:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/12/2017, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2017, 16:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2015, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2015, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 17:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/02/2015, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2014, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2014, 11:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2014, 11:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/06/2014, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2014, 10:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2014, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2014, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2014, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2014, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2013, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2013, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2013, 11:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2013, 11:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/05/2013, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2013, 09:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2013, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2012, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2012, 11:15

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/10/2012, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUB.DJF1, N.168, ANO IV, PÁG.811, 29/08/212

17/09/2012, 10:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

17/08/2012, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/07/2012, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2012, 08:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/01/2012, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2011, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/10/2011, 11:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2011, 10:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2011, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2011, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇAO

07/04/2011, 08:16

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/04/2011, 13:55

INICIAL AUTUADA

06/04/2011, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/03/2011, 11:21