Execução Fiscal 0012068-85.2017.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 59.861,77

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTENGE CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS AMARO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 15:55

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 15:55

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de CONSTENGE CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AMARO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:12

Publicado Citação em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 07:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 07:14

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:22

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:37

Todas as movimentações(61)

Juntada de petição intercorrente

25/02/2026, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2026, 15:55

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 15:55

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 15:55

Decisão

•24/02/2026, 15:55

Conclusos para decisão

24/02/2026, 10:48

Decorrido prazo de CONSTENGE CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:53

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AMARO em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:12

Publicado Citação em 18/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 07:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2025, 07:14

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:22

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:37

Juntada de manifestação

06/12/2023, 01:33

Juntada de documento comprobatório

05/12/2023, 23:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:08

Conclusos para despacho

11/05/2023, 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2022, 18:55

Juntada de diligência

04/06/2022, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2022, 15:40

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 17:35

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS AMARO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de CONSTENGE CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:11

Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 12:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012068-85.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTENGE CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTENGE CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME LUIZ CARLOS AMARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012068-85.2017.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONSTENGE CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTENGE CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - ME LUIZ CARLOS AMARO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:41

Juntada de certidão de processo migrado

29/04/2021, 17:41

Juntada de volume

29/04/2021, 17:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 09:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2020, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2020, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2020, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2019, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2018, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2018, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2018, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2018, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

02/04/2018, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

28/03/2018, 13:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2018, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2017, 13:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2017, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2017, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 19:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/09/2017, 18:23

INICIAL AUTUADA

15/09/2017, 18:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2017, 19:04

Despacho

•13/02/2025, 14:22

Despacho

•15/05/2023, 16:08