Execução Fiscal 0006504-87.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2014

Valor da Causa

R$ 72.356,40

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EMPRESA O RIO BRANCO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLI JANKOVSKI

OAB/PR 46136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/08/2024, 18:12

Juntada de comprovante (outros)

08/08/2024, 18:11

Juntada de ofício

24/05/2024, 15:15

Juntada de e-mail

08/05/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 04:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 04:11

Conclusos para despacho

24/04/2024, 01:53

Juntada de ofício

24/04/2024, 01:52

Juntada de e-mail

14/04/2024, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 19:35

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:56

Processo Desarquivado

01/04/2024, 15:55

Juntada de petição intercorrente

28/03/2024, 12:25

Todas as movimentações(128)

Arquivado Provisoramente

08/08/2024, 18:12

Juntada de comprovante (outros)

08/08/2024, 18:11

Juntada de ofício

24/05/2024, 15:15

Juntada de e-mail

08/05/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:56

Documentos

Despacho

•03/05/2024, 04:11

Despacho

•12/04/2024, 19:35

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2024, 04:11

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 04:11

Conclusos para despacho

24/04/2024, 01:53

Juntada de ofício

24/04/2024, 01:52

Juntada de e-mail

14/04/2024, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 19:35

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:56

Processo Desarquivado

01/04/2024, 15:55

Juntada de petição intercorrente

28/03/2024, 12:25

Arquivado Provisoramente

09/02/2023, 14:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/02/2022, 16:44

Juntada de manifestação

08/02/2022, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 20:42

Juntada de manifestação

04/11/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 21:11

Juntada de certidão

26/10/2021, 21:11

Juntada de certidão

18/10/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 14:09

Conclusos para despacho

14/07/2021, 17:53

Juntada de manifestação

14/07/2021, 17:27

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 16:01

Juntada de certidão

24/06/2021, 16:23

Decorrido prazo de EMPRESA O RIO BRANCO EIRELI - EPP em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMPRESA O RIO BRANCO EIRELI - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: MARLI JANKOVSKI - PR46136 O Exmo. Sr. Juiz exarou: ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 12, da Lei 6.830/80, intimo a(s) parte(s) executada(s) acerca da PENHORA (reforço) lavrada no Termo retro Rio Branco, (datado e assinado eletronicamente). Daniela Moura de Oliveira Diretora de Secretaria da 3ª Vara em Substituição Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Acre - 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC Juiz Titular: JAIR ARAÚJO FACUNDES Juiz Substituto: Dir. Secret.: CARLOS ALBERTO RICCIARDI AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO X() ATO ORDINATÓRIO 0006504-87.2014.4.01.3000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe

30/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2021, 17:41

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 17:19

Juntada de outras peças

07/04/2021, 15:53

Decorrido prazo de EMPRESA O RIO BRANCO EIRELI - EPP em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:34

Juntada de manifestação

25/01/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 17:13

Outras Decisões

20/01/2021, 16:41

Conclusos para decisão

21/10/2020, 18:48

Decorrido prazo de EMPRESA O RIO BRANCO EIRELI - EPP em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:32

Juntada de manifestação

03/09/2020, 19:27

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 20:29

Juntada de certidão de processo migrado

13/08/2020, 15:27

Juntada de volume

13/08/2020, 15:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/08/2020, 14:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO N. 172/2020/PAB JUSTIÇA FEDERAL

05/06/2020, 10:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO GABJU 3033

06/05/2020, 13:42

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 3033 - GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA - REQUISITA TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO

27/04/2020, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA TRANSFORMAR EM PAGAMENTO DEFINITIVO O VALOR TOTAL DEPOSITADO NA CONTA JUDICIAL 3950.635.01543-6, FL. 239. CUMPRIDA A DILIGÊNCIA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

27/04/2020, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 10:17

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0043565-24.2015.4.01.0000/AC

21/10/2019, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 321010 - UNIÃO REQUER A TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO DOS VALORES PENHORADOS À FL. 239, COM A UTILIZAÇÃO DO CÓDIGO 7525.

08/08/2019, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2019, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CNIB - POSITIVO (IMÓVEL DE MATRÍCULA 11.357)

05/06/2019, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

15/05/2019, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO

26/04/2019, 10:59

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMAÇÃO ACERCA DO REFORÇO DE PENHORA REALIZADO

26/04/2019, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1) BACENJUD - POSITIVO (R$ 210,79), 2) RENAJUD - NEGATIVO E 3) CNIB - INDISPONIBILIDADE APROVADA

22/04/2019, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/03/2019, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - REQUISITA LEVANTAMENTO DE PENHORA E DETERMINA SEJA OFICIADO À 2ª VARA FEDERAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES

18/02/2019, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 212

08/02/2019, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA FN

06/11/2018, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 1.852/2018 - 1º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC - INFORMANDO QUE PROCEDEU AO LEVANTAMENTO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA 11.357

27/07/2018, 14:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO GABJU 176/2018 - ENTREGUE AO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC

27/07/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO GABJU 107/2ª VARA FEDERAL/AC - INFORMANDO QUE HÁ VALORES DISPONÍVEIS

04/06/2018, 18:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO GABJU 177/2018

04/06/2018, 16:31

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO GABJU 176/2018 - EXPEDIDO AO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC E OFÍCIO GABJU 177/2018 - EXPEDIDO À 2ª VARA FEDERAL/AC

04/06/2018, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTICIADA PELA 2ª VARA FEDERAL/AC, A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL MATRÍCULA 11.357, FLS. 199/210, OFICIE-SE AO 1º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC, REQUISITANDO O LEVANTAMENTO DA PENHORA RELATIVA A ESTES AUTOS, FLS. 157/161. OFICIE-SE ÀQUELE JUÍZO PARA QUE INFORME SE HOUVE VALORES REMANESCENTES DAQUELA ALIENAÇÃO. APÓS, MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

29/05/2018, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO GABJU 538/2017 - 2ª VARA FEDERAL/AC - INFORMANDO A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL MATRÍCULA NO IMÓVEL MATRÍCULA 11.357

15/12/2017, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO - (4ª) PARA CHECKLIST

21/11/2017, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO - (3ª) PARA CHECKLIST

24/10/2017, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO - (2ª)

14/09/2017, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO - LEILOEIRA PÚBLICA - DEONÍZIA KIRATCH - PARA CHECKLIST

18/07/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 308097 - PFN - INFORMA QUE NÃO É POSSÍVEL O APENSAMENTO DOS PROCESSOS; REITERA OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 175/193.

15/05/2017, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO 308097 - PFN - INFORMA QUE NÃO É POSSÍVEL O APENSAMENTO DOS PROCESSOS; REITERA OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 175/193.

15/05/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2017, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2017, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CONEXÃO EXISTENTE ENTRE O PRESENTE FEITO E A(S) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL (IS) ELENCADA(S), MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUANTO À REUNIÃO DOS AUTOS, OBSERVANDO-SE O TEOR DO ART. 28, CAPUT, DA LEI 6.830/80.INTIMEM-SE.

02/05/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 16:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 14/10/2016 - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE FOSSEM INTERPOSTOS EMBARGOS EM FACE DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL

16/03/2017, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO - PARA REALIZAR CHECKLIST

08/02/2017, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 305491 - PFN - REQUER LEILÃO

29/11/2016, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

21/11/2016, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2016, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO, FL. 158, NOS TERMOS DO ART. 18, DA LEI 6.830/80

08/11/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 2.653/2016 - 1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC - INFORMANDO QUE PROCEDE AO REGISTRO DE PENHORA SOBRE O IMÓVEL MATRÍCULA 11.357

25/07/2016, 12:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO CUMPRIDO.

19/07/2016, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.

11/04/2016, 09:58

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO À CEMAN, SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE MANDADOS

07/04/2016, 18:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/01/2016, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTE DO AGRAVO DE FLS. 126/152. INTERPOSTO PELA EXECUTADA EMPRESA O RIO BRANCO LTDA. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 114, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL MATRÍCULA 11.357, INDICADO ÀS FLS. 116/124, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA EXECUTADA. EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE A EMPRESA EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 72. INTIME-SE,

29/12/2015, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2015, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FL. 114 - A SER PUBLICADA NO DIA 08.10.2015

07/10/2015, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 14794344 - EMPRESA O RIO BRANCO LTDA - COMUNICANDO A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

28/09/2015, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS RETIRADOS POR MARIA DA LIBERDADE MARQUES DE ANDRADE.

20/07/2015, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAR DECISÃO DE FL. 114.

20/07/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 302650 - PFN - SOLICITANDO PENHORA E AVALIAÇÃO

20/07/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR JOÃO PAULO MOREIRA

16/07/2015, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) A EMPRESA EXECUTADA INFORMA TER ADERIDO AO PARCELAMENTO PREVISTO PELAS LEIS N. 12.865/13 E 12.996/14. ENTRETANTO, NÃO ACOSTOU COM A REFERIDA MANIFESTAÇÃO COMPROVANTE DE PAGAMENTOS. PELO CONTRÁRIO, RESTRINGIU-SE A JUNTAR CÓPIA DE PROTOCOLO DE PEDIDO DE PARCELAMENTO E RELATÓRIO GERAL, DOS QUAIS NÃO É POSSÍVEL AFERIR SE HOUVE OU NÃO O ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NAS NORMAS MENCIONADAS. ADEMAIS, EMBORA A DEVEDORA NÃO TENHA SE DESINCUMBIDO DE DEMONSTRAR TAIS REQUISITOS, A UNIÃO DESCREVEU DETALHADAMENTE O NÃO ATENDIMENTO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELAS REFERIDAS LEGISLAÇÕES, MOTIVO PELO QUAL REJEITO O PEDIDO FORMULADO PELA EMPRESA EXECUTADA (FLS. 49/52), DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, REQUERER O QUE LHE CONVIER. INTIMEM-SE.

14/07/2015, 09:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2015, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO Nº 300437, MANIFESTAR-SE PELA IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA DOS CRÉDITOS PÚBLICOS, REQUERENDO O PROCEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL.

05/02/2015, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 49/82 ( ART. 398, DO CPC)

27/01/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EMPRESA RIO BRANCO LTDA Nº 304296, REQUER A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL, TENDO EM VISTA O PARCELAMENTO.

23/10/2014, 17:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/10/2014, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO ANEXADO.

02/10/2014, 10:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2014, 16:54

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/07/2014, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

22/07/2014, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2014, 17:18

Ato ordinatório

•03/02/2022, 20:42

Despacho

•07/10/2021, 14:09

Ato ordinatório

•25/06/2021, 16:01

Ato ordinatório

•29/04/2021, 13:08

Ato ordinatório

•27/04/2021, 17:19

Decisão

•20/01/2021, 16:41