Execução Fiscal 0016996-54.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2004

Valor da Causa

R$ 42.043,28

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE KI-MASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE KI-MASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

Reu

SEBASTIAO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMAURI ANTONELLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 16:42

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:40

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE KI-MASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:33

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 02:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2023, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2023, 15:44

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:43

Juntada de manifestação

03/05/2023, 19:31

Juntada de Certidão

02/05/2023, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 19:56

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 11:32

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

14/08/2023, 16:42

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:40

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE KI-MASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:33

Publicado Intimação em 08/05/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/05/2023, 19:56

Ato ordinatório

•15/03/2023, 14:14

08/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2023

06/05/2023, 02:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2023, 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/05/2023, 15:44

Juntada de certidão

04/05/2023, 15:43

Juntada de manifestação

03/05/2023, 19:31

Juntada de Certidão

02/05/2023, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/05/2023, 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 19:56

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 11:32

Juntada de manifestação

21/04/2023, 20:17

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 17:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/03/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/11/2021, 16:45

Juntada de pedido de suspensão do processo

05/11/2021, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:38

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 02:20

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 18:39

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 12:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:52

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE KI-MASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO GOMES DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016996-54.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE KI-MASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO GOMES DA SILVA MASSA FALIDA DE KI-MASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016996-54.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE KI-MASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO GOMES DA SILVA MASSA FALIDA DE KI-MASSAS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/02/2021, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2017, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2016, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2016, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2015, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2014, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

19/11/2013, 13:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2013, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/09/2013, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

27/01/2012, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2012, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 15:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/05/2011, 13:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/04/2011, 15:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/04/2011, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/02/2011, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2011, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2011, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2011, 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2011, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2011, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2010, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2010, 10:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 10:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 15:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 17:39

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/10/2009, 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2009, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2009, 14:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2009, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 14:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2008, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2008, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2008, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2008, 16:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2007, 14:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/10/2007, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2007, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2007, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2007, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2007, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2007, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2007, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/06/2007, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2007, 10:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2007, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 21/03/2007 SEM JUNT. EM CIMA ARM.

21/03/2007, 08:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2007, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2007, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2006, 11:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2006, 11:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2006, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2006, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2006, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2006, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2005, 11:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/08/2005, 16:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/07/2005, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2005, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2005, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2005, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2005, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2005, 07:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2005, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2005, 10:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2005, 08:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/12/2004, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2004, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2004, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2004, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2004, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2004, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2004, 09:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/07/2004, 07:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2004, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2004, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2004, 13:33

INICIAL AUTUADA

21/05/2004, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/05/2004, 13:16

Despacho

•16/11/2021, 16:45

Ato ordinatório

•21/10/2021, 15:27

Ato ordinatório

•21/07/2021, 12:15

Despacho

•09/02/2017, 13:22

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:03

Ato ordinatório

•29/06/2015, 15:48

Despacho

•05/02/2014, 14:29

Decisão

•24/09/2013, 11:59

Despacho

•24/01/2012, 18:10

Despacho

•17/02/2011, 14:33

Ato ordinatório

•19/10/2010, 10:14

Despacho

•28/01/2010, 10:12

Despacho

•28/01/2010, 10:12

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•02/05/2023, 19:56

Ato ordinatório

•15/03/2023, 14:14

Despacho

•16/11/2021, 16:45

Ato ordinatório

•21/10/2021, 15:27

Ato ordinatório

•21/07/2021, 12:15

Despacho

•09/02/2017, 13:22

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:03

Ato ordinatório

•29/06/2015, 15:48

Despacho

•05/02/2014, 14:29

Decisão

•24/09/2013, 11:59

Despacho

•24/01/2012, 18:10

Despacho

•17/02/2011, 14:33

Ato ordinatório

•19/10/2010, 10:14

Despacho

•28/01/2010, 10:12

Despacho

•28/01/2010, 10:12

Despacho

•28/01/2010, 10:12

Despacho

•28/01/2010, 10:12

Despacho

•28/01/2010, 10:12

Despacho

•28/01/2010, 10:12

Despacho

•28/01/2010, 10:12

Despacho

•28/01/2010, 10:12

Despacho

•28/01/2010, 10:12