DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
05/08/2015
Valor da Causa
R$ 17.686,74
Órgão julgador
Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL
Autor
CONCESSIONARIA BR-040 S.A.
CNPJ
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB
Terceiro
Advogados / Representantes
ADRIANA DA SILVA GARCIA BASTOS
Representa: Autor
FLAVIA FIGUEIREDO FRANCO CARMO
CPF·Representa: Autor
EDUARDO DE ABREU E LIMA
CPF·Representa: Autor
NATHALIA FARIA DE CARVALHO
Representa: Autor
LUIZ FELIPE DRUMMOND TEIXEIRA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Expedição de Outros documentos.
20/05/2025, 15:45
Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025, 18:45
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025, 18:45
Conclusos para despacho
12/03/2025, 14:15
Juntada de substabelecimento
11/02/2025, 13:44
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:00
Juntada de manifestação
01/06/2023, 15:20
Juntada de Certidão
23/05/2023, 15:26
Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023, 15:26
Juntada de certidão
23/05/2023, 15:19
Juntada de manifestação
15/05/2023, 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023, 13:19
Juntada de Certidão
25/04/2023, 13:17
Processo devolvido à Secretaria
13/04/2023, 16:04
Documentos
Despacho
•13/03/2025, 18:45
Ato ordinatório
•23/05/2023, 15:26
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 01:00
Juntada de manifestação
01/06/2023, 15:20
Juntada de Certidão
23/05/2023, 15:26
Ato ordinatório praticado
23/05/2023, 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2023, 15:26
Juntada de certidão
23/05/2023, 15:19
Juntada de manifestação
15/05/2023, 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023, 13:19
Juntada de Certidão
25/04/2023, 13:17
Processo devolvido à Secretaria
13/04/2023, 16:04
Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023, 16:04
Conclusos para despacho
30/03/2023, 10:08
Juntada de certidão
29/03/2023, 15:16
Juntada de petição intercorrente
12/01/2023, 09:45
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022, 02:11
Expedição de Alvará.
17/11/2022, 20:30
Juntada de petição intercorrente
18/10/2022, 10:32
Juntada de Certidão
07/10/2022, 14:58
Processo devolvido à Secretaria
07/10/2022, 14:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022, 14:58
Extinto o processo por desistência
07/10/2022, 14:58
Conclusos para julgamento
03/02/2022, 11:51
Juntada de certidão
03/02/2022, 11:48
Juntada de manifestação
10/11/2021, 12:50
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021, 02:25
Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021, 01:54
Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BR-040 S.A. em 22/10/2021 23:59.
23/10/2021, 03:08
Juntada de petição intercorrente
21/10/2021, 17:53
Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021, 20:11
Juntada de Certidão
06/10/2021, 20:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021, 20:11
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021, 20:11
Conclusos para despacho
05/10/2021, 14:31
Juntada de petição intercorrente
30/06/2021, 12:38
Decorrido prazo de CLEIDE MEIRELES TRISTAO em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:24
Decorrido prazo de CLAUDIO MEIRELES em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:24
Decorrido prazo de CLOVIS MEIRELES em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:24
Decorrido prazo de CLEUSA MEIRELES CASTELLANOS em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:15
Decorrido prazo de CARMEN DE ARAUJO MEIRELES em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021, 00:15
Juntada de pedido de desistência da ação
26/05/2021, 14:41
Juntada de petição intercorrente
03/05/2021, 21:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.
03/05/2021, 17:31
Juntada de petição intercorrente
03/05/2021, 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021
01/05/2021, 02:26
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002655-25.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: CLOVIS MEIRELES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEUSA MEIRELES CASTELLANOS CARMEN DE ARAUJO MEIRELES CLOVIS MEIRELES CLAUDIO MEIRELES CLEIDE MEIRELES TRISTAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
30/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002655-25.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: CLOVIS MEIRELES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEUSA MEIRELES CASTELLANOS CARMEN DE ARAUJO MEIRELES CLOVIS MEIRELES CLAUDIO MEIRELES CLEIDE MEIRELES TRISTAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
30/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002655-25.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: CLOVIS MEIRELES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEUSA MEIRELES CASTELLANOS CARMEN DE ARAUJO MEIRELES CLOVIS MEIRELES CLAUDIO MEIRELES CLEIDE MEIRELES TRISTAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
30/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002655-25.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: CLOVIS MEIRELES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEUSA MEIRELES CASTELLANOS CARMEN DE ARAUJO MEIRELES CLOVIS MEIRELES CLAUDIO MEIRELES CLEIDE MEIRELES TRISTAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
30/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002655-25.2015.4.01.3501.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: CONCESSIONARIA BR-040 S.A. e outros POLO PASSIVO: CLOVIS MEIRELES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLEUSA MEIRELES CASTELLANOS CARMEN DE ARAUJO MEIRELES CLOVIS MEIRELES CLAUDIO MEIRELES CLEIDE MEIRELES TRISTAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
30/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 17:51
Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 17:51
Juntada de certidão de processo migrado
29/04/2021, 17:45
Juntada de certidão
29/04/2021, 17:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
07/04/2021, 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2021, 15:10
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
20/10/2020, 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/10/2020, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/03/2020, 12:26
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/03/2020, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
06/03/2020, 13:49
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
06/03/2020, 13:49
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
05/03/2020, 15:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/03/2018, 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2018, 15:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/12/2017, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
18/12/2017, 09:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/12/2017, 15:58
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE
04/12/2017, 14:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2017, 14:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/11/2017, 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2017, 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/11/2017, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2017, 13:45
CARGA: RETIRADOS PGF
30/10/2017, 13:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
24/10/2017, 14:37
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/10/2017, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2017, 14:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/10/2017, 15:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2017, 13:14
CARGA: RETIRADOS AGU
25/09/2017, 08:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/09/2017, 15:13
MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
20/09/2017, 14:52
MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
19/09/2017, 12:52
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
13/09/2017, 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/09/2017, 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/03/2017, 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/03/2017, 16:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/03/2017, 13:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/03/2017, 14:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/03/2017, 14:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/02/2017, 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/09/2016, 16:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARRINHO
24/08/2016, 11:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/08/2016, 18:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/08/2016, 16:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/07/2016, 11:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2016, 21:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2016, 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2016, 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/01/2016, 18:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/11/2015, 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2015, 15:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
06/10/2015, 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/09/2015, 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2015, 16:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
10/09/2015, 12:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO